Política
Vai virar lei projeto que fortalece produção, inovação e logística do setor de fertilizantes
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação no último dia 26, o Projeto de Lei nº 825/2024, de autoria do deputado Dr. João (MDB), que aprimora a Lei nº 12.777/2024 ao incluir novos objetivos estratégicos no Plano Estadual de Fertilizantes e estabelecer diretrizes específicas para a Política Tributária de Incentivo à Cadeia Produtiva do setor. O texto foi aprovado acatando o Substitutivo Integral nº 01.
A proposta moderniza o marco legal dos fertilizantes em Mato Grosso ao definir como prioridades o aumento da produção interna de insumos, incluindo fertilizantes de eficiência aumentada, produtos orgânicos, organominerais, remineralizadores e bioinsumos, a redução dos custos logísticos ao longo da cadeia produtiva e da distribuição, e a ampliação dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação, fortalecendo pesquisas, laboratórios e novas cadeias produtivas.
O projeto também estabelece diretrizes claras para a política tributária voltada ao setor. Entre elas está a possibilidade de o estado atrair novos empreendimentos industriais com políticas fiscais específicas, estimular a implantação de novas plantas de produção, criar centros tecnológicos dedicados ao desenvolvimento de tecnologias para fertilizantes e incentivar investimentos em infraestrutura logística, como a ampliação de malhas de gasoduto e melhorias no escoamento da produção.
Para Dr. João, o objetivo é dar a Mato Grosso maior autonomia e competitividade. “O produtor rural precisa de previsibilidade, qualidade e preço justo nos insumos. Ao fortalecer a produção interna e atrair novas indústrias, reduzimos a dependência externa e preparamos o estado para um futuro mais sustentável e competitivo”, destacou.
Ele reforçou que Mato Grosso, sendo o maior produtor de grãos do país, não pode ficar vulnerável às oscilações internacionais do mercado de fertilizantes. “Quando o mundo para, Mato Grosso não pode parar. Esta lei fortalece a nossa segurança produtiva”, afirmou.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do governo do estado.
Fonte: ALMT – MT
Política
Câmara aprova indicação do senador Rodrigo Pacheco para ministro do TCU
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de decreto legislativo, do Senado, que indica o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
O relator do PDL 995/2026 foi o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que recomendou a aprovação. Foram 404 votos a 61 e uma abstenção. Como já havia sido aprovada pelo Senado, a indicação vai à promulgação pelo Congresso Nacional.
— Não temos dúvida do preparo técnico e político de Rodrigo Pacheco. Desejo que ele tenha no TCU o mesmo êxito obtido no Congresso — disse o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao anunciar o resultado da votação.
O TCU é integrado por nove ministros, indicados pelo presidente da República, pelo Senado e pela Câmara (três cada). O cargo é vitalício. A vaga a ser preenchida por Pacheco decorre da renúncia do ministro Bruno Dantas, anunciada na segunda-feira (31).
Perfil e atuação
Advogado criminalista e natural de Porto Velho, Rodrigo Pacheco tem 49 anos. Foi deputado federal entre 2015 e 2018. Durante o mandato, presidiu por um ano a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Eleito senador em 2018, Pacheco presidiu o Senado Federal por duas vezes (2021-22 e 2023-24).
Autor da indicação com outros 19 parlamentares, o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a atuação de Pacheco foi marcada “pela defesa intransigente da democracia e das prerrogativas parlamentares”.
No Congresso, Pacheco é autor de propostas como o Marco Regulatório da Inteligência Artificial (PL 2.338/2023), a atualização do Código Civil (PL 4/2025), a criação da Sociedade Anônima do Futebol (PL 5.516/2019) e o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (PLP 121/2024).
Da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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