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Wilson Santos acompanha eleição da Colônia Z-1 e reforça defesa aos pescadores

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A Colônia de Pescadores Z-1, localizada no bairro Porto, em Cuiabá, elegeu nesta segunda-feira (29) a nova diretoria que comandará a entidade no período de 2025 a 2029. A instituição reúne cerca de 700 profissionais da pesca e terá como presidente Sandra Maria de Oliveira, eleita por unanimidade na chapa única intitulada “Renovação, Competência e Transparência”, acompanhada por vice, secretários, tesoureiros, suplentes e membros do conselho fiscal.

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) acompanhou a assembleia da comissão eleitora e destacou a importância da renovação da entidade para o fortalecimento da categoria. “Nos próximos quatro anos, a nova presidente será a Sandra Maria de Oliveira. É uma chapa muito bem montada, eleita de forma unânime. Vida longa e sucesso aos nossos pescadores. Essa é uma profissão honesta, limpa, dada por Deus, e estarei sempre à disposição na Assembleia Legislativa para apoiar a categoria”, declarou.

O parlamentar reforçou a sua posição contra a Lei Estadual nº 12.434/2023, conhecida como “Transporte Zero”, que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de pescado. Ele informou que coordena o Observatório da Pesca na Assembleia Legislativa que, no próximo ano, reavaliará os efeitos da legislação. “Se o governo não cumprir as promessas feitas aos pescadores, como cursos, financiamentos e linhas de crédito, essa lei poderá cair no fim do próximo ano. Nosso compromisso é devolver ao pescador o direito de exercer suas atividades”, destacou.

Além disso, Wilson falou que destinou uma emenda de R$ 500 mil ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) para realizar um estudo sobre as condições de vida das comunidades ribeirinhas e dos pescadores profissionais, a fim de comprovar que a legislação não beneficiou a categoria – somente interferiu na atividade econômica dos trabalhadores.

A nova presidente, Sandra Maria de Oliveira, agradeceu a confiança dos colegas e garantiu empenho na defesa dos direitos da classe. “Meu objetivo é melhorar a vida dos pescadores e lutar contra as dificuldades geradas pela Lei da Pesca. Eu vim para fazer a diferença e vou fazer”, garantiu a pescadora que atua há 10 anos na área da pesca.

A presidente da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso (ASP/MT), Nilma Silva Santos, também destacou a parceria com a nova diretoria e ressaltou o apoio de Wilson Santos. “Desde 2019, o deputado caminha conosco. É uma luta árdua e desleal, mas com união e aliados fortes como ele, nós seguimos firmes na defesa da pesca”, disse.

Com a eleição da nova diretoria, a categoria inicia um novo ciclo de gestão, reforçando a luta pela sobrevivência da atividade pesqueira em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741

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Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.

O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.

O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.

Tramitação

Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro. 

A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.

O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.

Receitas e despesas

A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.

Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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