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Wilson Santos acompanha eleição da Colônia Z-1 e reforça defesa aos pescadores

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A Colônia de Pescadores Z-1, localizada no bairro Porto, em Cuiabá, elegeu nesta segunda-feira (29) a nova diretoria que comandará a entidade no período de 2025 a 2029. A instituição reúne cerca de 700 profissionais da pesca e terá como presidente Sandra Maria de Oliveira, eleita por unanimidade na chapa única intitulada “Renovação, Competência e Transparência”, acompanhada por vice, secretários, tesoureiros, suplentes e membros do conselho fiscal.

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) acompanhou a assembleia da comissão eleitora e destacou a importância da renovação da entidade para o fortalecimento da categoria. “Nos próximos quatro anos, a nova presidente será a Sandra Maria de Oliveira. É uma chapa muito bem montada, eleita de forma unânime. Vida longa e sucesso aos nossos pescadores. Essa é uma profissão honesta, limpa, dada por Deus, e estarei sempre à disposição na Assembleia Legislativa para apoiar a categoria”, declarou.

O parlamentar reforçou a sua posição contra a Lei Estadual nº 12.434/2023, conhecida como “Transporte Zero”, que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de pescado. Ele informou que coordena o Observatório da Pesca na Assembleia Legislativa que, no próximo ano, reavaliará os efeitos da legislação. “Se o governo não cumprir as promessas feitas aos pescadores, como cursos, financiamentos e linhas de crédito, essa lei poderá cair no fim do próximo ano. Nosso compromisso é devolver ao pescador o direito de exercer suas atividades”, destacou.

Além disso, Wilson falou que destinou uma emenda de R$ 500 mil ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) para realizar um estudo sobre as condições de vida das comunidades ribeirinhas e dos pescadores profissionais, a fim de comprovar que a legislação não beneficiou a categoria – somente interferiu na atividade econômica dos trabalhadores.

A nova presidente, Sandra Maria de Oliveira, agradeceu a confiança dos colegas e garantiu empenho na defesa dos direitos da classe. “Meu objetivo é melhorar a vida dos pescadores e lutar contra as dificuldades geradas pela Lei da Pesca. Eu vim para fazer a diferença e vou fazer”, garantiu a pescadora que atua há 10 anos na área da pesca.

A presidente da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso (ASP/MT), Nilma Silva Santos, também destacou a parceria com a nova diretoria e ressaltou o apoio de Wilson Santos. “Desde 2019, o deputado caminha conosco. É uma luta árdua e desleal, mas com união e aliados fortes como ele, nós seguimos firmes na defesa da pesca”, disse.

Com a eleição da nova diretoria, a categoria inicia um novo ciclo de gestão, reforçando a luta pela sobrevivência da atividade pesqueira em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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