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Wilson Santos homenageia prefeito de Cuiabá por adesão a loteamentos populares

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Defensor histórico da habitação de interesse social em Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) concedeu, nesta quarta-feira (17), durante sessão plenária, uma Moção de Aplausos ao prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL). A homenagem reconhece a inclusão, no plano de ação do município, da implantação de loteamentos populares, medida que busca assegurar o direito à moradia digna e que está alinhada aos propósitos da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular, presidida pelo parlamentar na Assembleia Legislativa.

Ele destacou que a iniciativa representa um avanço na redução do déficit habitacional, estimado em cerca de 40 mil famílias na capital e 120 mil em todo o estado. “Essa bandeira do loteamento popular acompanha minha trajetória política. Tive a oportunidade de fazer parte da criação de 30 bairros em Cuiabá e Várzea Grande. O prefeito anunciou recentemente que adotará essa modalidade em sua gestão. Apresento esta honraria ao Abílio e a toda sua equipe pela decisão de incorporar em sua administração uma política que é mais rápida e eficaz para atender famílias que sonham com um teto e, assim, concretizar esse anseio”, afirmou.

O prefeito anunciou a aquisição de uma área com 700 lotes urbanizados, destinados a moradores da região do Contorno Leste, que deverão desocupar a área até 27 de outubro, em cumprimento a decisões judiciais de reintegração de posse. “É assim que se governa: dialogando, avançando, expandindo e, principalmente, ouvindo e atendendo os mais vulneráveis. Dedico essa honraria com satisfação, perante essa iniciativa em prol das famílias cuiabanas”, reforçou Wilson Santos.

Apesar do reconhecimento, o deputado reiterou que mantém sua defesa pela desapropriação de três áreas urbanas no Contorno Leste, sendo as comunidades João Pinto, Itacarambi e Raiz Petróleo. “Defendo a desapropriação dessas áreas para garantir assentamento definitivo e regularização fundiária daquelas famílias que vivem ali”, acrescentou.Segundo Wilson, ao adotar os loteamentos populares, Abílio demonstra sensibilidade social e dá um passo histórico para transformar Cuiabá em uma cidade mais justa, acolhedora e humana. “Cuiabá enfrenta um dos maiores desafios urbanos de sua história: o déficit habitacional. São milhares de famílias vivendo em condições precárias, sem infraestrutura e acesso a serviços básicos. A ausência de políticas eficazes agravou a desigualdade social e aumentou a vulnerabilidade das comunidades”, concluiu.

Homenageado – Abílio Brunini assumiu a Prefeitura de Cuiabá em 1º de janeiro de 2025, após vencer as eleições com 171.324 votos. No plano de governo “Resgatando Cuiabá 2025–2028”, além da adesão ao loteamento popular, o gestor prevê a construção de 10 mil novas casas populares, em parceria com os governos estadual e federal. Também, a criação do Cartão Moradia para possibilitar reformas, ampliações ou adaptações em imóveis já existentes. Essas medidas reafirmam o compromisso do prefeito com a justiça social, inclusão e dignidade humana, resgatando o direito fundamental à moradia.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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