Política
Wilson Santos homenageia prefeito de Cuiabá por adesão a loteamentos populares
Política
Defensor histórico da habitação de interesse social em Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) concedeu, nesta quarta-feira (17), durante sessão plenária, uma Moção de Aplausos ao prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL). A homenagem reconhece a inclusão, no plano de ação do município, da implantação de loteamentos populares, medida que busca assegurar o direito à moradia digna e que está alinhada aos propósitos da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular, presidida pelo parlamentar na Assembleia Legislativa.
Ele destacou que a iniciativa representa um avanço na redução do déficit habitacional, estimado em cerca de 40 mil famílias na capital e 120 mil em todo o estado. “Essa bandeira do loteamento popular acompanha minha trajetória política. Tive a oportunidade de fazer parte da criação de 30 bairros em Cuiabá e Várzea Grande. O prefeito anunciou recentemente que adotará essa modalidade em sua gestão. Apresento esta honraria ao Abílio e a toda sua equipe pela decisão de incorporar em sua administração uma política que é mais rápida e eficaz para atender famílias que sonham com um teto e, assim, concretizar esse anseio”, afirmou.
O prefeito anunciou a aquisição de uma área com 700 lotes urbanizados, destinados a moradores da região do Contorno Leste, que deverão desocupar a área até 27 de outubro, em cumprimento a decisões judiciais de reintegração de posse. “É assim que se governa: dialogando, avançando, expandindo e, principalmente, ouvindo e atendendo os mais vulneráveis. Dedico essa honraria com satisfação, perante essa iniciativa em prol das famílias cuiabanas”, reforçou Wilson Santos.
Apesar do reconhecimento, o deputado reiterou que mantém sua defesa pela desapropriação de três áreas urbanas no Contorno Leste, sendo as comunidades João Pinto, Itacarambi e Raiz Petróleo. “Defendo a desapropriação dessas áreas para garantir assentamento definitivo e regularização fundiária daquelas famílias que vivem ali”, acrescentou.Segundo Wilson, ao adotar os loteamentos populares, Abílio demonstra sensibilidade social e dá um passo histórico para transformar Cuiabá em uma cidade mais justa, acolhedora e humana. “Cuiabá enfrenta um dos maiores desafios urbanos de sua história: o déficit habitacional. São milhares de famílias vivendo em condições precárias, sem infraestrutura e acesso a serviços básicos. A ausência de políticas eficazes agravou a desigualdade social e aumentou a vulnerabilidade das comunidades”, concluiu.
Homenageado – Abílio Brunini assumiu a Prefeitura de Cuiabá em 1º de janeiro de 2025, após vencer as eleições com 171.324 votos. No plano de governo “Resgatando Cuiabá 2025–2028”, além da adesão ao loteamento popular, o gestor prevê a construção de 10 mil novas casas populares, em parceria com os governos estadual e federal. Também, a criação do Cartão Moradia para possibilitar reformas, ampliações ou adaptações em imóveis já existentes. Essas medidas reafirmam o compromisso do prefeito com a justiça social, inclusão e dignidade humana, resgatando o direito fundamental à moradia.
Fonte: ALMT – MT
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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