Política
Wilson Santos organiza 3ª Expedição Fluvial para mapear irregularidades no rio Cuiabá
Política
Para acompanhar a situação do rio Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) já organiza a 3ª edição da Expedição Fluvial para identificar os pontos críticos que necessitam de atenção para manter o equilíbrio ambiental. Diante disso, nesta quinta-feira (12), ele se reuniu com o grupo de trabalho que envolve representantes de diferentes entidades e definiu a execução da ação entre os dias 9 a 13 de março.
“Tivemos uma importantíssima e proveitosa reunião para discutir a organização da nossa expedição, ao longo desse rio Cuiabá, em toda a sua extensão, desde a barragem de Manso até a divisa com Mato Grosso do Sul. Os objetivos são observar as agressões ao rio, identificar esses fatos, ouvir as populações ribeirinhas e fazer um relatório sobre a situação atualizada no rio Cuiabá. Então, desde já quero agradecer a todas as entidades que estão participando dessa expedição”, disse o parlamentar.
É previsto que o grupo de trabalho navegue no rio Cuiabá entre os municípios de Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste, Acorizal, Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger, Barão de Melgaço e Poconé. “Precisamos identificar os pontos irregulares que o rio enfrenta, como a quantidade de dragas e tablados, o nível do lixo e esgoto lançados que interfere na qualidade da água e na vida da fauna aquática – como os peixes, a degradação ambiental com o desmatamento no entorno do rio que acaba ocasionando o assoreamento no solo, entre outros”, explica o deputado.
Wilson Santos, que preside o Observatório da Pesca da Assembleia Legislativa, instituído pela Lei n.° 12.197/2023, vai aproveitar também a expedição para dialogar com a população ribeirinha e pescadores, principalmente para ter um parâmetro de como está a situação da categoria pesqueira desde que a Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero, entrou em vigor – há cerca de dois anos.
Além da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o grupo de trabalho envolve representantes da Marinha do Brasil – Capitania Pluvial de Mato Grosso, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), prefeituras e Câmaras de Vereadores dos municípios da área de abrangência do rio Cuiabá, além de doutores, cientistas e estudiosos do tema.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.
O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.
A relatora na CCJ, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo com ajustes técnicos ao Projeto de Lei 195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Apesar de considerar constitucional, o parecer de Lima foi pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5011/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
O projeto de Laura Carneiro estava apensado ao de Máximo, que pretendia facilitar o casamento de quem atingiu a idade núbil com a assinatura de um dos pais ou responsáveis. Atualmente, a lei exige a assinatura de ambos os pais ou representantes legais nesses casos.
A relatora considerou que a proposta de Máximo “fragiliza o poder familiar ao admitir que apenas um dos genitores possa autorizar o casamento de menores e é omisso quanto à solução da hipótese de divergência entre os pais”.
Ana Paula Lima também destacou que a “vedação do casamento de menores de 16 anos encontra respaldo constitucional na proteção à infância e à juventude” e, portanto, torná-lo nulo é compatível com a Constituição.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub
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