Política
Wilson Santos reconhece o bom desempenho de alunos das escolas cívico-militares
Política
A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) anunciou, nesta quarta-feira (2), que há 101 instituições da rede pública de ensino funcionando sob o modelo cívico-militar, com gestão compartilhada nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, envolvendo o corpo docente de profissionais da educação e o apoio de militares.
A expansão do número de unidades em Mato Grosso é avaliada positivamente pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), uma vez que essas escolas têm se destacado pelo bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
“É importante esclarecer que o conteúdo programático é o mesmo, conforme o núcleo básico da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996. Não houve alteração no currículo. O que muda é a administração da escola, que passa a contar com militares da reserva. Eu sou um deputado que defende as escolas cívico-militares e respeito quem pensa de forma diferente. O Ideb das instituições de ensino cívico-militares é bastante superior, com base em números e fatos concretos. O volume de aprendizado é maior do que nas demais escolas da rede pública. Aprende-se mais, com disciplina e respeito à hierarquia. Mesmo dentro de uma perspectiva plural, é uma oferta adicional que é feita às famílias”, afirmou o parlamentar.
Wilson Santos, que atuou por mais de 20 anos no magistério e atendeu cerca de 40 mil alunos, enfatizou que não é contra essas escolas, sugerindo, no entanto, a realização de uma pesquisa ampla, para levantar dados científicos e técnicos e avaliar o grau de interesse de estudantes, pais e responsáveis.
Com base nos resultados, possíveis ajustes e correções poderão ser feitos. “Ninguém é obrigado a matricular seus filhos em escolas cívico-militares. Mas, se fizermos uma pesquisa hoje, eu garanto que mais de 80% dos pais de alunos aprovam esse modelo. Não há imposição. É uma escolha livre e legítima de cada família”, disse.
De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em agosto de 2024, o Ideb de 2023 atestou o bom desempenho dos alunos das escolas cívico-militares de Sinop, Juara, Nova Mutum, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Cuiabá, Matupá, Tangará da Serra e Rondonópolis por meio do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Fonte: ALMT – MT
Política
CDH aprova repasse de loterias para desporto de surdos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (2) a inclusão da Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS) entre as entidades privadas com organização própria no Sistema Nacional do Esporte (Sinesp). A proposta aprovada também destina à confederação 0,01% da arrecadação das loterias. Com parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), o texto agora segue para a Comissão de Esporte (CEsp).
O projeto (PL 150/2021), de autoria do deputado Marcelo Aro (PP-MG) altera a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 2023) e a Lei 13.756, de 2018, para assegurar à CBDS a arrecadação e para incluir a entidade entre os subsistemas esportivos privados previstos em lei.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foram aprovadas quatro emendas de redação. Uma delas ajusta o texto original para alterar a Lei Geral do Esporte, e não mais a Lei Pelé. Com a mudança, a CBDS passa a integrar o grupo de entidades privadas com subsistema próprio, ao lado do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e dos comitês brasileiros de clubes (CBC e CBCP).
Segundo o parecer de Arns, as emendas da CAE compatibilizam o projeto com a legislação atual, especialmente com a Lei Geral do Esporte e com as regras vigentes para as receitas das loterias.
Repasse de recursos
Outra alteração aprovada na CAE e confirmada pela CDH trata da divisão da arrecadação das loterias. A CBDS foi incluída nas duas formas de divisão dos recursos das loterias previstas na lei. Isso busca garantir que a confederação receba os 0,01% em qualquer cenário de repasse. Em ambos os casos, os recursos virão de uma redução de 0,01% na parcela do Ministério do Esporte.
Para Arns, a destinação de recursos das loterias à CBDS garante financiamento estável para projetos esportivos voltados à comunidade surda e contribui para assegurar o direito ao esporte.
— A proposição busca promover igualdade dentro da inclusão. De fato, a legislação atual não prevê a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos entre as entidades integrantes do Sistema Nacional do Esporte, apesar de ter mais de 5.600 atletas cadastrados. Além disso, a CBDS também não consta na lista de beneficiários dos recursos das loterias.
O texto também determina a aplicação exclusiva e integral dos recursos destinados à CBDS em ações especificadas pela proposta, tais como:
- programas e projetos de fomento;
- desenvolvimento e manutenção do desporto;
- formação de recursos humanos;
- preparação técnica;
- manutenção e locomoção de atletas;
- participação em eventos esportivos;
- custeio administrativo.
A fiscalização será feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto prevê ainda que a nova lei entre em vigor seis meses após a publicação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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