Várzea Grande
Prefeitura cria comissão especial para auxiliar na transição à reforma tributária
Várzea Grande
Além de preparar para o novo regime fiscal nacional, esse grupo de trabalho também vai estudar os impactos financeiros que o Município pode sofrer com a alteração da lei tributária federal
A Prefeitura de Várzea Grande publicou a portaria conjunta n° 02/2025 da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e Procuradoria Municipal que dispõe sobre a Comissão Especial com a finalidade de auxiliar os órgãos competentes na análise, revisão e proposta de reforma do Código Tributário Municipal.
Conforme a portaria, os trabalhos da Comissão terão início na data da publicação desta Portaria (3), com prazo inicial de 45 dias. O secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, relata que o principal objetivo é modernizar o Código Tributário Municipal e buscar equilíbrio com a nova regra nacional, principalmente, com a transição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a partir de 2027.
“Estamos nos antecipando e nos preparando para os cenários que estão por vir com a nova legislação tributária federal. Estamos preparando o Município para as mudanças que terão por conta da reforma tributária. Esse nosso trabalho é forte e representa a responsabilidade fiscal da gestão Flávia Moretti e Tião Zaeli, pois Várzea Grande merece uma lei tributária forte e que represente a grandeza do município. Acredito que todo relatório da comissão será entregue antes do prazo de 45 dias, assim vamos agilizar e ter mais tempo de avaliação e tempo de ser discutido no Legislativo, além de seguirmos o princípio constitucional da anterioridade”, destaca Marcos.
“Estamos fazendo um trabalho sério e bem minucioso sobre a reforma tributária e vamos entregar para a prefeita Flávia Moretti avaliar, posteriormente, vamos enviar à Câmara Municipal para submeter ao processo legislativo”, completa Marcos.
O Procurador-Geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto, destaca que a comissão também estuda os impactos financeiros que o Município pode sofrer com a alteração da lei tributária federal. “Este grupo vai estudar e aperfeiçoar a legislação municipal para nos adequarmos e estarmos preparados para essas mudanças da legislação federal, principalmente, sobre os impactos na arrecadação que podemos passar a ter com esta nova lei federal. Nossa intenção é ficarmos preparados e atentos para a nova realidade”, destaca Maurício.
Confira os integrantes da comissão especial de reforma tributária:
I – MEMBROS GESTÃO FAZENDÁRIA
Adriana Schlitter
Christian Laert Campos de Almeida
Daniel da Silva Martins Neto
Eder Silva Lourenço
Hellen Mamedes Ferreira Pazin
Maxwel Silva Alves
Miriam Helena Crepaldi de Barros
Washington Luiz Lopes Filho
II – MEMBROS DA PROCURADORIA
Anderson Ricardo Pereira Cajango
Kássia Rabelo Silva
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
Mesmo diante dos desafios financeiros enfrentados pela administração municipal, a gestão reafirma seu compromisso com a valorização do funcionalismo público, a responsabilidade na condução das finanças do Município e o equilíbrio das contas públicas, assegurando o pagamento da folha dentro do prazo e, neste mês, de forma antecipada.
A Prefeitura segue atuando com planejamento, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, honrando seus compromissos e trabalhando para oferecer serviços cada vez mais eficientes à população.
Segundo a prefeita Flávia Moretti (PL), pagar salário do servidor dentro do mês trabalhado é uma obrigação do gestor público, mas sempre que possível, a folha é antecipada como já em vários meses ao longo da gestão.
“Sabemos da importância deste dinheiro circulando dentro da economia várzea-grandense. Pagar o salário dos servidores em dia, ou de forma antecipada, é um dever do gestor público. Esse é um de nossos compromissos com os nossos servidores, peças-chave para o bom funcionamento da máquina pública”, afirma Moretti
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