Política
Articulação do deputado Chico Guarnieri garante novo delegado para Barra do Bugres
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Barra do Bugres será contemplada com a designação de um novo delegado de polícia, reforçando o efetivo da segurança pública no município. A conquista foi articulada pelo deputado Chico Guarnieri (PRD), junto ao governo do estado, como parte de ações voltadas ao fortalecimento da segurança na região.
A nomeação faz parte da convocação dos 125 novos servidores da Polícia Civil, cuja formatura ocorreu na segunda-feira (7), em Cuiabá. O novo grupo é composto por 28 delegados, 28 escrivães e 69 investigadores, que irão atuar principalmente no interior do estado. Barra do Bugres foi um dos municípios contemplados. A nova autoridade policial deve assumir o posto nos próximos dias.
O deputado Chico Guarnieri destacou o reforço na segurança pública de Barra do Bugres, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (9). “Depois de passar por uma onda de violência, Barra do Bugres consegue agora um reforço policial com a nomeação de mais um delegado, que será o adjunto da nossa delegacia. Esse é o resultado de um trabalho em conjunto que fizemos com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Polícia Civil de Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.
A onda de violência mencionada pelo parlamentar ocorreu no mês de maio deste ano e resultou em seis mortes e duas tentativas de homicídio em um intervalo de apenas cinco dias. À época, Chico Guarnieri esteve reunido com representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), das polícias Militar e Civil, para discutir medidas emergenciais. A articulação resultou na realização de uma operação de repressão à criminalidade no município.
Na mesma ocasião, o parlamentar também apresentou a Indicação nº 3170/2025, solicitando convocação dos aprovados nos concursos das polícias Civil e Militar para reforçar os efetivos da segurança em todo o estado, com atenção especial a Barra do Bugres. A solicitação complementa outro pedido feito no início do ano, por meio da Indicação nº92/2025, na qual o parlamentar já pleiteava o envio de mais policiais militares para a região.
“Vamos continuar acompanhando de perto o trabalho das polícias Civil e Militar para que nossa cidade volte a ser um lugar mais seguro para todos os cidadãos. Agradeço ao governador Mauro Mendes por atender ao nosso pedido de reforço policial. Entretanto, solicito ainda um efetivo maior de policiais civis e militares. Mas, reforço, já é um avanço para nós conseguirmos mais um delegado”, complementou Chico Guarnieri.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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