Cuiabá
Paula Calil cobra ações contra violência de gênero e defende desconstrução do machismo estrutural
Cuiabá
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), fez um apelo enfático, durante a sessão ordinária desta terça-feira (26), pelo fim da violência contra a mulher e pela desconstrução do machismo estrutural. O discurso ocorre em meio a números alarmantes de feminicídios registrados em Mato Grosso.
De janeiro a junho deste ano, 28 mulheres foram assassinadas no estado, sendo que 70% dos crimes ocorreram dentro de casa. Na maioria dos casos, os agressores eram companheiros ou ex-companheiros das vítimas.
“Essa campanha tem que ser perene, incluir homens, jovens e adultos. O machismo estrutural não pode mais existir. Só assim conseguiremos salvar vidas e frear essa escalada de violência. Mato Grosso tornou-se um estado sangrento, e isso é inadmissível”, declarou a parlamentar.
Caso recente em Sinop reforça alerta
Paula também lamentou o feminicídio da fonoaudióloga Ana Paula Abreu Carneiro, de 33 anos, morta a facadas pelo marido, no último domingo (24), em Sinop (480 km de Cuiabá). Segundo a Polícia Civil, o crime teria sido motivado por questões ideológicas.
“Uma família dilacerada e uma vida interrompida de forma brutal, por um motivo fútil. Já foi Emilly, agora Ana Paula, e tantas outras mulheres que não tiveram a chance de se defender. O tempo é urgente. Precisamos de mais políticas públicas de prevenção e valorização das mulheres”, afirmou.
Protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”
Entre as iniciativas já implementadas por meio de sua atuação parlamentar, Paula destacou o protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, sancionado recentemente pela Prefeitura.
A medida estabelece um atendimento imediato a mulheres em situação de risco em casas noturnas, bares, restaurantes, hotéis e eventos. Funcionários dos estabelecimentos receberão treinamento para acolher vítimas, além de oferecer espaços reservados e informativos sobre como agir diante de casos de assédio ou agressão.
O protocolo está alinhado à Lei Federal 14.786/2023 (“Lei Não é Não”) e não gera custos adicionais ao setor privado ou ao Poder Público. Os locais participantes terão o selo “Cuiabá Protege Mulheres”, como forma de reconhecimento.
Campanha “Homens de Verdade, Protegem Mulheres”
Para fortalecer o enfrentamento à violência, a vereadora apresentou também o projeto de lei que cria, em âmbito municipal, a campanha “Homens de Verdade, Protegem Mulheres”.
A proposta busca engajar homens de todas as idades no combate ao machismo e na promoção de relações baseadas no respeito. A iniciativa prevê atividades educativas em escolas, igrejas, projetos sociais, espaços esportivos e culturais, incluindo rodas de conversa, peças teatrais, vídeos, oficinas e jogos.
O projeto também permite a realização das ações em parceria com a sociedade civil organizada, universidades, empresas, coletivos culturais e entidades religiosas.
“Essa luta não é apenas das mulheres, é de toda a sociedade. Precisamos avançar e jamais retroceder”, concluiu Calil.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos
A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.
O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.
A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.
A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.
O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.
Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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