Mato Grosso
Sema abre inscrições para atendimento em mutirão do CAR Digital 2.0 que acontecerá em Sinop
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) abriu inscrições para atendimento na primeira ação do “CAR Digital 2.0 em campo”, que ocorrerá nos dias 02 a 05 de setembro, das 8h às 18h, na sede do Sindicato Rural de Sinop. Com a inscrição, o proprietário rural e os profissionais técnicos poderão indicar o dia e o turno que gostariam de ser atendidos.
Para se inscrever, acesse o link (https://bit.ly/45XWxct). “A abertura de inscrições busca garantir uma melhor organização para que o atendimento seja mais célere e eficiente. Com a inscrição teremos condições de promover os agendamentos, evitando que as pessoas fiquem aguardando por muito tempo para serem atendidas”, afirmou a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto.
Segundo ela, oito analistas da Sema vão realizar os atendimentos. A ação conta com o apoio do Sindicato Rural de Sinop e da Associação de Produtores de Soja e Milho (Aprosoja).
“Será uma oportunidade ímpar para que todos os envolvidos na regularização ambiental esclareçam diretamente com a equipe técnica da Sema as dúvidas sobre as funcionalidades do CAR Digital 2.0. A ideia é sentar ao lado do produtor e do responsável técnico e mostrar as bases de referência da sua propriedade, eventuais pendências existentes para a efetivação da regularização e construir as soluções”, adiantou a secretária adjunta.
Além de Sinop, o mutirão atenderá outros 16 municípios da região que já estão com as bases temáticas de referência elaboradas e homologadas no CAR Digital 2.0. São eles: Cláudia, Santa Carmem, Vera, Ipiranga do Norte, Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte, Tabaporã, Itanhagá, Tapurah, Nova Maringá, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Nova Ubiratã, Feliz Natal, União do Sul e Itaúba.
CAR Digital 2.0
Lançado com o objetivo de ampliar a efetividade da análise do cadastro ambiental rural, a versão 2.0 do CAR Digital é resultado de mais de seis anos de desenvolvimento contínuo, conduzido pela equipe técnica da Sema com o apoio de empresa especializada. A ferramenta, baseada em análise automatizada, foi regulamentada por meio do Decreto Estadual nº 1.473/2025.
A Sema argumenta que a análise automatizada no âmbito do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) garante celeridade e um fluxo mais eficiente para os processos que necessitarem de análise individualizada, em conformidade com as normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a proteção ambiental.
Esclarece, no entanto, que a análise automatizada não é definitiva para todos os casos e que, nas situações de divergências em relação às bases referenciais ou a existência de documentos que impactem a validação, o proprietário do imóvel pode fazer a retificação.
Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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