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Abertura do VII Congresso de Recuperação Empresarial destaca papel da OAB-MT e do Judiciário
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O protagonismo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o papel estratégico do Judiciário no enfrentamento das crises empresariais foram destaque nas falas de abertura do VII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial de Mato Grosso – 2025, na noite desta quarta-feira (03.09), em Cuiabá. Realizado no espaço Allure, o evento reúne até sexta-feira (05) juristas, magistrados, ministros, advogados, empresários e autoridades de todo o país para discutir soluções jurídicas e práticas voltadas ao Direito e ao fortalecimento da economia.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, abriu oficialmente o congresso ressaltando a trajetória do evento.
Ela lembrou que a primeira edição, em 2019, reuniu cerca de 150 participantes no auditório da Ordem e ressaltou o crescimento e relevância do encontro. “É uma alegria chegarmos, sete anos depois, com a participação de advogados, magistrados, membros do Ministério Público, empresários, produtores e estudantes, todos para debater um tema tão essencial que é a recuperação de empresas. Este congresso reafirma o compromisso da OAB Mato Grosso em buscar soluções jurídicas responsáveis e humanas para enfrentar a crise econômica, preservando empresas, empregos e sonhos. O Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial de Mato Grosso, hoje, é uma referência nacional”, disse.
A presidente da Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresa (CELFRE-MT), Aline Barini, também reforçou a importância técnica e prática do encontro. “Organizamos este congresso com dedicação para proporcionar dias de imersão qualificada, com conteúdo absolutamente relevante para o cenário empresarial que enfrentamos hoje. Estamos aqui não apenas para debater teoria, mas para traduzir complexidade jurídica em soluções práticas que impactam diretamente empresas, colaboradores e toda a sociedade”.
Ela acrescentou ainda dados sobre a necessidade de ampliar o debate no país: “No primeiro trimestre de 2025, o número de empresas em recuperação judicial no Brasil subiu 6,9%. Entre as que superaram a crise, 80% retomaram suas atividades. Esses números mostram que a atuação de profissionais qualificados nunca foi tão necessária e que nós, advogados, temos papel central em orientar e reestruturar empresas com conhecimento e sensibilidade”.
Representando os conselheiros federais da OAB-MT, Breno Miranda destacou a consolidação do congresso como referência nacional. “Foram seis anos à frente desse projeto e tive a contribuição integral da doutora Aline e de todos os membros da comissão. Hoje, é motivo de orgulho ver a continuidade e a força que este congresso ganhou, se tornando um dos principais eventos jurídicos do Brasil na área da recuperação empresarial”.
A vice-diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Anglisey Solivan de Oliveira, destacou o papel do Judiciário. “A compreensão do direito da insolvência exige formação contínua e aprimoramento constante, pois está diretamente ligada à superação de crises, à manutenção de crédito e à eficiência da justiça. Este congresso, em sua sétima edição, reforça a responsabilidade conjunta de magistrados, advogados e administradores judiciais em buscar um processo justo, eficiente e capaz de gerar esperança em dias melhores”.
Ainda fizeram parte do dispositivo de abertura do evento o diretor-tesoureiro da OAB-MT Max Ferreira Mendes, o diretor-tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMT) Vinicius Tanaka, o membro honorário vitalício da OAB-MT Ussiel Tavares, o juiz do TRE-MT Marcelo Morgado, a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM-MT) Jaquelini Cherulli, o presidente em exercício da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT) Bruno Casagrande, promotor de justiça Marcelo Caetano Vacchiano representou o procurador-geral de Mato Grosso, representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso Eduardo Lustosa, e o juiz da 1ª Vara Cível Regional Especializada em Recuperação e Falência de Cuiabá Marcio Aparecido Guedes.
O congresso, que é realizado pela CELFRE-MT e a ESA-MT, segue até sexta-feira (05.09) sempre das 8h30 às 18h com palestras, painéis e debates que prometem movimentar a cena jurídica e empresarial em Mato Grosso e no Brasil.
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Cejusc Agro: Gisela Cardoso destaca papel indispensável da advocacia na solução de conflitos no campo
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, na manhã desta quinta-feira (15), da solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Agro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Durante o evento, a presidente parabenizou o TJMT pela iniciativa pioneira no país, ressaltando o reconhecimento da OAB-MT sobre a importância de uma unidade voltada exclusivamente às demandas do agronegócio. Em sua fala, Gisela destacou o papel fundamental dos advogados e advogadas no processo de pacificação.
“Mato Grosso é o estado do agro, o estado que alimenta o Brasil, e a nossa advocacia é essencial para viabilizar o diálogo e a solução de conflitos. A advocacia mato-grossense está qualificada e preparada. A OAB-MT quer contribuir para a construção cada vez mais eficiente deste projeto, fortalecendo uma iniciativa capaz de promover a paz social no campo e assegurar a continuidade das atividades produtivas”, pontuou a presidente.
Gisela Cardoso fez ainda um alerta sobre a importância de garantir a inclusão da advocacia do interior do estado na dinâmica do novo Cejusc.
“A força do agronegócio está espalhada por dezenas de municípios, muitos deles distantes dos grandes centros, onde advogadas e advogados atuam diariamente, conhecem a realidade dos produtores, acompanham as relações comerciais e compreendem as particularidades econômicas locais. É uma advocacia que conhece o território, as pessoas e as circunstâncias concretas que frequentemente determinam o sucesso ou o fracasso de uma negociação. Portanto, desempenha um papel decisivo no diálogo e nas soluções”, defendeu.
Em resposta, o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, assegurou que as preocupações da classe foram compreendidas. “O Cejusc Agro é uma ferramenta voltada para todo o estado, com funcionamento predominantemente virtual. Esperamos que os advogados de todos os cantos de Mato Grosso façam uso dessa estrutura”, afirmou.
O Cejusc do Agro será responsável por mediar e conciliar controvérsias ligadas à renegociação de dívidas, crédito rural, comercialização de safras, recuperação judicial e contratos agrários. Para isso, a estrutura contará com mediadores qualificados em direito agrário, crédito rural e mercado de commodities, além de especialistas multidisciplinares em produção, logística e cálculos de safras.
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Judite Rosa
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