Política
Frente Parlamentar da Hanseníase debate interiorização de cursos para profissionais da saúde
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A quarta reunião técnica da Frente Parlamentar de Hanseníase da Assembleia Legislativa teve como tema principal na reunião desta sexta-feira (5) a interiorização de cursos sobre a doença em Mato Grosso. Também foram discutidos a inclusão de propostas que serão encaminhadas ao governo do estado; emendas parlamentares; metodologia e cronograma; e apresentação dos dados solicitados na reunião técnica anterior.
O assessor parlamentar e membro da frente, Salvador Pinto, estabeleceu algumas prioridades para os trabalhos com a equipe técnica. “Mato Grosso é o estado com maior incidência de hanseníase no Brasil e há uma dificuldade na identificação da doença por parte dos profissionais de saúde. Diante disso, estamos debatendo a possibilidade de oferecer cursos, principalmente com agentes de saúde, para qualificar os profissionais na identificação da hanseníase no interior”, revelou ele.
Salvador falou ainda sobre a viabilidade do deputado Dr. João (MDB), apresentar uma emenda parlamentar de dois milhões de reais para ações relacionadas à hanseníase.
“Essa emenda será destinada à aquisição de medicamentos, qualificação profissional e aquisição de equipamentos. Essa emenda, sem dúvida, auxiliará significativamente no combate à hanseníase no estado”, explicou.
Para a gestora da área técnica da Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, Ingrid Farina da Silva, uma das metas primordiais da frente é encontrar soluções para a autodemanda de capacitação e atendimento relacionados à doença.
“Esse desafio tem sido grande, e estamos buscando alternativas. Como discutimos, é fundamental estruturar os pontos de atenção à saúde, especialmente as referências regionais. Mato Grosso possui grandes distâncias, o que dificulta o deslocamento dos pacientes para receber atendimento especializado na capital”, apontou ela.
A gestora explicou que o estado conta com seis ambulatórios de atenção regionalizada especializada e que a intenção é investir na expansão e interiorização desses ambulatórios, para que atuem na assistência e atenção primária.
“O tratamento da hanseníase deve ocorrer na atenção primária, com a descentralização para que os médicos das unidades básicas possam realizar o diagnóstico. Portanto, precisamos ampliar as capacitações para que esses profissionais aprimorem sua percepção diagnóstica e identifiquem os casos mais rapidamente. Embora o Mato Grosso seja o estado com maior detecção de hanseníase, isso se deve, em parte, à nossa capacidade diagnóstica”, revelou Ingrid.
A representante da Vigilância Sanitária argumentou ainda que há uma discussão sobre os protocolos do Ministério da Saúde, incluindo alternativas, em relação à medicação.
“As opções substitutivas, embora incluídas nos protocolos, exigem critérios específicos para a substituição. O tratamento padrão para hanseníase não está em falta e é fornecido regularmente. A dificuldade reside na licitação, por parte do Ministério da Saúde, dos medicamentos substitutivos. Por isso, estamos promovendo o uso racional dos medicamentos, assegurando que as prescrições sejam direcionadas àqueles que realmente necessitam” apontou ela.
A médica da Câmara Técnica de Hanseníase do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso, Liane Maciel Borges, destacou que o trabalho da frente parlamentar será crucial no combate à doença.
“As tarefas visam dar visibilidade a uma doença infectocontagiosa que representa um desafio significativo em Mato Grosso e no Brasil. Ao trazer essa questão à tona, a frente busca conscientizar a população e promover soluções para garantir o atendimento adequado aos cidadãos mato-grossenses. Nosso objetivo é formar profissionais de saúde qualificados, com conhecimento sobre a doença e aptos a oferecer tratamento e acolhimento. A visibilidade proporcionada pela Câmara e pela Frente Parlamentar é, portanto, um apoio fundamental para a saúde pública, impulsionando o cuidado e a atenção a essa importante questão”, falou ela.
Dados – Mato Grosso já registrou 2 mil e 46 casos de hanseníase somente entre janeiro e maio deste ano, segundo dados do DataSUS, do Ministério da Saúde. O estado segue entre os que mais registram casos da doença no país.
Somente em janeiro, foram 490 notificações, seguidas de 533 em fevereiro, 431 em março, 443 em abril e 149 em maio. Cuiabá é o município com maior número de casos no ano, com 270 notificações. Em seguida estão Sinop, com 179, Confresa, registrou 154, Colniza, 142, Várzea Grande com 125, e Juína, que notificou 115 casos. Apesar dos números elevados, o tratamento é gratuito e está disponível na rede pública.
Ainda baseados nos dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), Mato Grosso registrou 4.348 casos de hanseníase, no período de janeiro a outubro de 2024, sendo que, em 2023, o estado liderou o ranking com a maior taxa de detecção da hanseníase no país, com 6.211 casos da doença.
O alto índice da doença já vem sendo apontado pelo Ministério da Saúde desde 2014. Na época, Mato Grosso estava dentre os Estados no Brasil com registros mais frequentes. A incidência era de 7,9 casos para 100 mil habitantes.
Os vizinhos no Centro-Oeste estavam bem abaixo: Mato Grosso do Sul (3,58), Distrito Federal (0,91) – as unidades federativas que apareceram na lista.
O pico da doença no território brasileiro foi observado em 2003, com 51.941 casos. Por isso, em 2016, o Ministério da Saúde oficializou o mês de janeiro e consolidou a cor roxa para campanhas educativas sobre a doença no país.
O Brasil é o segundo país com maior incidência de hanseníase no mundo, atrás apenas da Índia.
Hanseníase – A hanseníase é uma doença que afeta principalmente os nervos, pele e mucosas, causada pela bactéria Mycobacterium leprae.
A doença pode levar a incapacidades físicas e, embora seja de evolução crônica, é curável com tratamento gratuito e disponível no SUS. A dificuldade no diagnóstico, que pode ser neurológico e não apenas em manchas na pele, exige o aprimoramento da capacidade dos profissionais de saúde para garantir a detecção precoce e o tratamento adequado.
É uma doença infectocontagiosa causada pela bactéria Mycobacterium leprae. Ela atinge principalmente os nervos periféricos, a pele e as mucosas e é transmitida por contato próximo e prolongado com pessoas doentes, especialmente se não tratadas.
Os principais sinais e sintomas são alterações na pele, apresentando manchas (brancas, avermelhadas ou acastanhadas) com alteração da sensibilidade (ao toque, calor ou frio).
Também apresenta problemas neurológicos, por meio de formigamentos, choques, câimbras, dormência, diminuição da força muscular nas mãos, pés e face.
Se não tratada precocemente, pode causar danos severos aos nervos, deformidades, incapacidades físicas e até amputações. A doença é cercada de preconceito e estigma, o que pode levar ao diagnóstico tardio.
A Secretaria de Saúde de Mato Grosso tem investido em especialização de profissionais para melhorar o diagnóstico, tratamento e manejo dos casos.
Vale lembrar que o SUS oferece tratamento gratuito para todos os casos, que cura a doença sem necessidade de internação, disponibilizando ainda, o tratamento e o acompanhamento dos pacientes em unidades de saúde. É um tratamento gratuito, que permite aos pacientes levar uma vida normal, sem sequelas.
Frente – A frente é coordenada pelo deputado estadual Dr. João (MDB), autor da proposta de criação do grupo, e conta com a participação dos parlamentares Lúdio Cabral (PT), Dr. Eugênio (PSB), Paulo Araújo (PP) e Sebastião Rezende (União). O objetivo é ampliar o debate e propor ações estratégicas de enfrentamento à hanseníase em Mato Grosso, considerado um dos estados com maior incidência da doença. A frente foi instalada no dia 24 de abril deste ano.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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