Mato Grosso
Indea conta com novos drones para auxiliar ações de fiscalização e monitoramento
Mato Grosso
As atividades de fiscalização e monitoramento de defesa sanitária animal e vegetal desenvolvidas pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) ganharam reforço. Quatro novos drones foram adquiridos pela autarquia e passam nesta semana a auxiliar as ações de desenvolvidas pelos servidores dos municípios de Água Boa, Alta Floresta, Juara e Lucas do Rio Verde.
Desde 2021, quando os drones começaram a ser utilizados pelo Indea, a tecnologia tem se mostrado uma importante aliada no combate a irregularidades. Imagens aéreas captadas pelos equipamentos já possibilitaram a identificação de entradas clandestinas de gado oriundo da Bolívia sem procedência sanitária, descumprimento do vazio sanitário da soja e transporte irregular de agrotóxicos e sementes, entre outras infrações.
O investimento para a aquisição dos novos drones foi de R$ 68 mil, somando-se aos outros nove equipamentos já em operação nas unidades regionais.
“Esses drones proporcionam uma grande melhoria nas atividades, ampliam o nosso campo de visão, otimizam o trabalho e permitem acesso a áreas de difícil alcance sem a necessidade de deslocamento presencial”, destacou o coordenador de Fiscalização e Julgamento de Processos do Indea, Thiago Augusto Tunes.
Na área de defesa vegetal, os drones possibilitam o monitoramento aéreo de grandes propriedades de soja e algodão, auxiliando na fiscalização do vazio sanitário e no uso de agrotóxicos. Já na defesa animal, contribuem para vistorias em propriedades, quantificação de rebanhos, identificação de animais doentes e fiscalização de trânsito de animais.
A expectativa, de acordo com Thiago Tunes, é de que o uso dessa tecnologia seja ampliado para mais unidades do Indea, fazendo com que o raio de observância dos fiscais seja ainda maior e mais otimizada.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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