Política
Deputado Valmir Moretto entrega ônibus para atender a APAE de Confresa
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Foto: ALEX RODRIGUES DA COSTA E OLIVEIRA
O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) entregou, no último sábado (6), um ônibus para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Confresa. O veículo, adquirido por meio da emenda parlamentar nº 30, representa um investimento de R$ 600 mil e vai reforçar o transporte de alunos e pacientes atendidos pela instituição.
A solenidade contou com a presença do vice-prefeito Moadil Fernando (Republicanos), dos vereadores professor Hamilton (Republicanos) e Marli Lima (Republicanos), além de lideranças locais, profissionais da educação especial, famílias beneficiadas e da presidente da APAE, Silvana Breitenbach.
A entrega atendeu a uma demanda levada ao deputado pelo líder político Agnaldo Rocha (Republicanos, in memoriam) juntamente com a presidente da APAE, Silvana Breitenbach, que apresentaram a necessidade de reforçar o transporte para os alunos da instituição.
Segundo o deputado Moretto, a entrega é fruto do compromisso de seu mandato em garantir melhores condições de inclusão e acessibilidade às pessoas com deficiência.
“A APAE de Confresa realiza um trabalho social fundamental, transformando vidas e oferecendo dignidade às famílias. Esse ônibus vai facilitar o deslocamento dos alunos e proporcionar mais segurança e conforto no atendimento”, destacou o parlamentar.
O vice-prefeito Moadil Fernando também enalteceu a iniciativa e reforçou a relevância da união entre os poderes em prol do município.
“Quando o Executivo, o Legislativo e a sociedade civil caminham juntos, os resultados aparecem. Agradecemos ao deputado Moretto por esse olhar especial para Confresa, especialmente para a APAE, que presta um serviço de amor e dedicação às famílias”, disse.
A presidente da APAE de Confresa, Silvana Breitenbach, agradeceu a destinação do recurso e ressaltou o impacto da conquista.
“Esse ônibus chega para transformar a nossa realidade. Vai dar mais segurança, conforto e dignidade aos nossos alunos e às famílias que atendemos. Somos muito gratos ao deputado Valmir Moretto por ouvir essa demanda e tornar esse sonho possível”, afirmou.
A APAE de Confresa atende dezenas de crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual e múltipla, oferecendo apoio educacional, terapêutico e social. O novo ônibus será utilizado no transporte diário dos alunos, garantindo mais acessibilidade e qualidade no serviço prestado.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova proposta para apagar imagens íntimas em violência doméstica
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a exclusão imediata de fotos e vídeos íntimos armazenados (online e offline) por autor de violência doméstica contra a mulher, sempre que isso possa representar ameaça ou risco à privacidade ou à intimidade da vítima.
A regra aplica-se a conteúdos que revelem nudez, atos sexuais, partes íntimas e outros de caráter privado.
A vítima poderá indicar quais conteúdos devem ser excluídos, e a polícia deverá verificar e efetivar a exclusão. Se o agressor não quiser apagar o conteúdo ou houver indícios de que não cumprirá a medida, poderá ser solicitada a apreensão do material para perícia.
O texto também inclui, como medida de proteção à mulher vítima de violência doméstica, a proibição de postagens ofensivas e difamatórias, além da exposição da intimidade da vítima em redes sociais. A proposta altera a Lei Maria da Penha para inserir a exclusão no rol de medidas protetivas de urgência, aplicadas de imediato pelo juiz contra o agressor.
Novo texto
Por recomendação da relatora, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) foi aprovado um texto substitutivo contemplando o conteúdo de duas propostas (PL 4306/24, Erika Kokay (PT-DF) e PL 1295/25, do deputado Fábio Teruel (MDB-SP)).
Segundo Xakriabá, a violência contra a mulher mediada por tecnologia causa impactos psicológicos e sociais severos e exige mecanismos legais céleres para remover conteúdo e apoiar as vítimas.
“Embora a tecnologia também empodere (acesso à educação, ao trabalho e à mobilização), ela é usada para agredir: globalmente, 66% das mulheres relatam ter sofrido violência, incluindo assédio, perseguição on-line, abuso sexual baseado em imagens, entre outros”, afirmou.
O projeto também prevê campanhas permanentes de prevenção à violência online contra mulheres na União, nos estados e nos municípios.
O número de medidas protetivas de urgência concedidas subiu em 6,6% e o seu descumprimento, em 10,8% de 2023 para 2024, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, citado por Xakriabá.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
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