Mato Grosso
Ex-oficial da ABIN destaca segurança e marco regulatório para cidades inteligentes em MBA do TCE-MT
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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O 14º módulo do MBA em Gestão de Cidades foi conduzido pelo ex-oficial da ABIN, Filipe Soares. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou, na última sexta-feira (12), o 14º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido em parceria com a Fadisp. A aula teve como facilitador o mestre em Direito Filipe Soares, advogado, cofundador e diretor executivo da IronFence Inteligência Artificial e cofundador da DeepDefense.
Com experiência como oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Filipe abordou os desafios da segurança e do marco regulatório nas cidades inteligentes, enfatizando a necessidade de gestores públicos se prepararem para os fenômenos tecnológicos em um ambiente jurídico em constante transformação. “É a máxima: a tecnologia evolui mais rápido que o Direito. O arcabouço jurídico é incompleto, mas não deve frear o desenvolvimento das cidades inteligentes. Nesse sentido, o gestor deve trabalhar dentro dos limites de interpretação”, ressaltou.
Segundo o professor, ainda que o Brasil conte com marcos importantes, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), há defasagem em relação às regulações internacionais. Filipe Soares explicou ainda que o fenômeno do Direito Administrativo Global impõe restrições e abre discussões sobre privacidade, proteção de dados e uso de tecnologias ainda não regulamentadas.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| O facilitador abordou os desafios da segurança e do marco regulatório nas cidades inteligentes. Clique aqui para ampliar |
“Quando se adota tecnologia para transformar a cidade, os dados viajam pelo mundo e não estão sujeitos apenas à regulação local. É preciso avançar para conquistar a confiança de atores internos e externos”, afirmou o facilitador.
O MBA em Gestão de Cidades integra a estratégia da atual gestão do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, para fortalecer a capacitação contínua de servidores e gestores públicos.
Com carga horária de 360 horas, o curso conta com cerca de mil alunos e é coordenado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar. As aulas são realizadas em formato híbrido, no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Medeiros leva Flávio Bolsonaro a aldeia Parecis e se reúne com lideranças indígenas em Campo Novo
O candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, está em Mato Grosso nesta segunda-feira (31) e visita, neste momento, uma aldeia da etnia Parecis, em Campo Novo do Parecis. A agenda foi articulada pelo deputado federal Zé Medeiros (PL-MT) e Odílio Balbinotti, coordenador da campanha do presidenciável em Mato Grosso.
Flávio se reúne com lideranças indígenas para conhecer de perto o modelo de produção desenvolvido pelos Parecis, além das dificuldades enfrentadas pelos produtores e as belezas naturais da região.
Durante o encontro, o cacique Arnaldo apresenta ao candidato reivindicações da comunidade, enquanto o presidente da cooperativa de produtores indígenas explica o funcionamento da atividade agrícola e os desafios enfrentados pelos Parecis para produzir em larga escala dentro do território indígena.
Uma das principais demandas apresentadas é a criação, pelo Governo Federal, de uma política de fundo garantidor para produtores indígenas. Segundo as lideranças, a cooperativa não pode utilizar o território indígena como garantia para obter financiamentos junto aos bancos, já que as terras pertencem à União.
Os produtores possuem autorização para cultivar as áreas e desenvolvem uma produção em larga escala, mas encontram dificuldades para acessar crédito destinado à compra de insumos, sementes, máquinas e implementos agrícolas.
As lideranças defendem que um fundo garantidor criado pelo Governo Federal poderia solucionar esse problema, permitindo que os produtores indígenas realizem operações de crédito sem a necessidade de oferecer o território como garantia.
A visita de Flávio Bolsonaro a Campo Novo do Parecis faz parte da agenda do candidato em Mato Grosso e busca aproximá-lo das comunidades indígenas e permitir que conheça diretamente suas demandas e o potencial produtivo desenvolvido nos territórios.
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