Política
Coronel Assis votará para manter veto ao aumento de vagas na Câmara Federal
Política
O deputado Federal Coronel Assis (União-MT) se mantém firme na oposição ao projeto que aumentou de 513 para 531, o número de deputados na Câmara Federal. Assis afirma que seu voto será pela manutenção do veto em estrito alinhamento com os cidadãos brasileiros e sustenta que aumentar despesas em meio ao cenário de desequilíbrio fiscal é um erro grave.
“Meu voto pela manutenção do veto é o meu posicionamento desde o início da discussão deste projeto. Eu fui um dos 207 deputados que votou contrário ao aumento, e vou votar pela continuidade do veto, porque aumentar o número de vagas na Câmara é uma irresponsabilidade”, defende o vice-líder da oposição, deputado Coronel Assis.
O deputado esclarece que seu voto favorável ao veto não significa nenhum alinhamento com o Governo. “É alinhamento que tenho com o povo brasileiro que não admite a irresponsabilidade de se aumentar o número de vagas no parlamento em meio ao trágico cenário de irresponsabilidade fiscal protagonizado pelo governo petista.
Quando o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023 foi apreciado na Câmara, o posicionamento do parlamentar era para que ao invés de se aumentar o número de vagas, deveria existir a redistribuição das vagas já existentes, com Estados com bancadas maiores cedendo cadeiras aos Estados que tiveram aumento populacional.
Mesmo com voto contrário do deputado Coronel Assis, o PLP foi aprovado com 270 votos na Câmara, e depois aprovado por 41 votos favoráveis ante 33 contrários, no Senado.
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Fim da 6×1: Paim defende que PEC seja votada no Plenário no mesmo dia da CCJ
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 seja votada pelo Plenário do Senado no mesmo dia em que for analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta, que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, está na pauta da comissão nesta quarta-feira (2).
Paim citou outras propostas de emenda à Constituição que, segundo ele, foram votadas pelo Plenário no mesmo dia em que passaram pela CCJ, sem a necessidade de cumprir o interstício de cinco sessões.
O senador ressaltou que o aumento da produtividade proporcionado pelos avanços tecnológicos (como a inteligência artificial, a automação e a robótica) possibilitam a redução do tempo de trabalho.
— O Brasil não pode estar na contramão do mundo e da história. As novas tecnologias são uma realidade; a inteligência artificial e a robótica vieram para ficar. O aumento da produtividade é fato e é real nos países que reduziram a jornada, então façamos da redução da jornada de trabalho também uma realidade — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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