Coronel Assis votará para manter veto ao aumento de vagas na Câmara Federal

Publicado em

15 de setembro de 2025

Por

Da Redação

O deputado Federal Coronel Assis (União-MT) se mantém firme na oposição ao projeto que aumentou de 513 para 531, o número de deputados na Câmara Federal. Assis afirma que seu voto será pela manutenção do veto em estrito alinhamento com os cidadãos brasileiros e sustenta que aumentar despesas em meio ao cenário de desequilíbrio fiscal é um erro grave.

“Meu voto pela manutenção do veto é o meu posicionamento desde o início da discussão deste projeto. Eu fui um dos 207 deputados que votou contrário ao aumento, e vou votar pela continuidade do veto, porque aumentar o número de vagas na Câmara é uma irresponsabilidade”, defende o vice-líder da oposição, deputado Coronel Assis.

O deputado esclarece que seu voto favorável ao veto não significa nenhum alinhamento com o Governo. “É alinhamento que tenho com o povo brasileiro que não admite a irresponsabilidade de se aumentar o número de vagas no parlamento em meio ao trágico cenário de irresponsabilidade fiscal protagonizado pelo governo petista.

Quando o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023 foi apreciado na Câmara, o posicionamento do parlamentar era para que ao invés de se aumentar o número de vagas, deveria existir a redistribuição das vagas já existentes, com Estados com bancadas maiores cedendo cadeiras aos Estados que tiveram aumento populacional.

Mesmo com voto contrário do deputado Coronel Assis, o PLP foi aprovado com 270 votos na Câmara, e depois aprovado por 41 votos favoráveis ante 33 contrários, no Senado.

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Política

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

16 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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