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Coronel Assis defende redução da maioridade penal e critica PEC da Segurança Pública em entrevista à Rádio Bandeirantes

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O deputado federal Coronel Assis (União-MT), vice-líder da oposição na Câmara, defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e fez duras críticas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A declaração foi dada na manhã desta quarta-feira (17), durante entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes.

Assis avaliou que o Brasil enfrenta uma “mexicanização da violência”, marcada pelo fortalecimento do crime organizado e ataques contra autoridades. O parlamentar destacou que o assassinato do ex-delegado-geral de Polícia de São Paulo, Rui Ferraz Fontes, em Praia Grande (SP), é reflexo da crescente capacidade de organização e armamento das facções criminosas.

“É ingenuidade achar que o crime organizado não consegue recrutar pessoas com conhecimento tático para treinar seus integrantes. Já vimos vídeos de verdadeiras escolas de disciplina tática em comunidades, e não podemos tratar esses criminosos como delinquentes comuns”, afirmou.

Sobre a redução da maioridade penal, Assis lembrou que uma PEC aprovada pela Câmara chegou a ser enviada ao Senado, mas perdeu validade por não ser votada a tempo. Ele informou que, junto aos deputados Caroline de Toni (PL-SC) e Paulo Azi (União-BA), trabalha como relator na construção de um novo texto, que será debatido em audiências públicas em Mato Grosso e em outras reuniões em nível nacional.

“Esse é um anseio social. A população quer uma mudança, e nós vamos ouvir a sociedade para construir um texto consistente e que entregue respostas ao povo brasileiro”, disse.

Crítico à PEC da Segurança Pública do Governo Federal, o deputado classificou a proposta como “água de salsicha”, por, segundo ele, reduzir a questão a um mero compartilhamento de informações entre os Estados. “É uma grande narrativa para concentrar o controle do governo federal sobre as polícias estaduais. O problema não é falta de coordenação, como vimos em operações conjuntas bem-sucedidas. O que precisamos é de instrumentos jurídicos que permitam tratar esses criminosos como inimigos do Estado, com um olhar penal diferenciado”, defendeu.

Assis também relacionou o avanço do crime organizado à perda de referências familiares e à influência cultural que exalta a criminalidade. “Hoje há um processo de destruição de valores. O jovem acaba admirando o criminoso que ostenta bens e status, e isso contamina gerações. Precisamos de legislação firme para frear essa bandidolatria”, concluiu.

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Produtor paga a conta: Odílio Balbinotti denuncia entraves que encarecem o agro brasileiro

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O empresário Odílio Balbinotti Filho, primeiro suplente do senador eleito Zé Medeiros (PL) e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso, criticou os entraves à implantação de ferrovias no Brasil e alertou para os prejuízos que os elevados custos de transporte representam para o agronegócio. Segundo ele, apesar dos avanços tecnológicos e dos ganhos de produtividade nas lavouras, a deficiência logística continua comprometendo a renda dos produtores.

“Hoje nós temos uma agricultura no Centro-Oeste, Norte e Nordeste muito competitiva. A gente produz muito por hectare, e isso se deve à alta tecnologia que o agricultor foi adotando ao longo dos anos. Mas nós temos um gargalo que precisa ser resolvido e que hoje toma grande parte da renda do produtor: o frete”, afirmou.

Balbinotti citou o transporte de soja entre Sorriso, em Mato Grosso, e o Porto de Santos, em São Paulo, como exemplo do peso da logística sobre os custos de produção. “De Sorriso a Santos, hoje, são R$ 30 por saco de soja. Se você pegar um frete ferroviário que realmente é competitivo, nós teríamos uma redução de praticamente R$ 10 por saco de custo para o produtor”, declarou.

Na avaliação do empresário, a ampliação da concorrência entre os modais rodoviário e ferroviário poderia proporcionar uma economia bilionária. Ele estima que a redução dos custos logísticos representaria aproximadamente R$ 8,5 bilhões em recursos que permaneceriam com os produtores rurais.

Os valores apresentados por Balbinotti são estimativas do empresário e dependem das rotas, dos volumes transportados e das condições de mercado.

*Ferrogrão e os entraves judiciais*

Entre os projetos considerados estratégicos para Mato Grosso está a Ferrogrão, ferrovia de 933 quilômetros prevista para ligar Sinop (MT) a Miritituba, no Pará, criando uma alternativa de escoamento da produção agrícola pelos portos do Arco Norte.

Balbinotti criticou a demora na implantação do empreendimento e mencionou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo judicial envolvendo a ferrovia. “Nós temos o caso da Ferrogrão, que ficou parada por cinco anos na mão do Alexandre de Moraes”, afirmou.

Em março de 2021, Moraes suspendeu, por decisão cautelar, a eficácia da Lei nº 13.452/2017 e os procedimentos relacionados ao projeto. A medida foi adotada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, apresentada pelo PSOL, que questionava a redução de uma área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.

Em maio de 2026, o plenário do STF declarou constitucional a legislação questionada, afastando o impedimento jurídico discutido na ação. A decisão, entretanto, não representa a conclusão do licenciamento nem o início das obras.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também avançou na atualização dos estudos técnicos da concessão, que envolve investimentos bilionários e depende de etapas administrativas, ambientais e regulatórias.

*Agronegócio representa parcela expressiva da economia brasileira*

A preocupação com os custos logísticos ocorre em um momento de pressão sobre a rentabilidade de diferentes atividades agrícolas.

Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agronegócio brasileiro movimentou R$ 3,20 trilhões em 2025, o equivalente a 25,13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Apesar do crescimento de 12,2% registrado naquele ano, o setor apresentou retração de 2,01% no primeiro trimestre de 2026. O levantamento apontou queda de preços em diferentes atividades, com reflexos sobre a renda da produção e os segmentos ligados ao agronegócio.

Para Balbinotti, o avanço da produtividade precisa ser acompanhado por investimentos capazes de reduzir o custo de levar a produção até os mercados consumidores e os portos de exportação.

*Licenciamento e infraestrutura*

O empresário também defendeu a simplificação dos procedimentos necessários à execução de grandes obras. “Todo esse licenciamento, esse arcabouço de licenças que são necessárias para fazer obras estruturantes no Brasil, isso atrapalha o desenvolvimento do país”, afirmou.

Na avaliação de Balbinotti, processos mais rápidos e regras mais simples poderiam contribuir para ampliar os investimentos em infraestrutura, sem afastar a necessidade de cumprimento da legislação ambiental.

Ele relacionou a discussão ao trabalho que pretende desenvolver junto ao senador eleito Zé Medeiros e à agenda de infraestrutura defendida pela campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. “Simplificar essa legislação e deixar os processos mais céleres, isso com certeza é a grande solução, e nós podemos trabalhar com isso lá no Senado”, concluiu.

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