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Comissão do Meio Ambiente recebe dados sobre combate a incêndios em MT

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Na 4ª reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia, realizada na última terça-feira (23) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), os deputados receberam o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), coronel Flávio Gledson Vieira Bezerra, e o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais, Rafael Marcondes. Na ocasião, foram analisados e votados cinco projetos de lei.

Durante as suas explanações, o comandante do CBMMT, mostrou que as ações realizadas este ano foram na ordem de 2.349 atendimentos, 589 horas de voo e 4 milhões de 200 mil litros de água utilizada este ano.

“Na verdade, o mês de setembro, historicamente, a estiagem é muito forte, e os dados mostram que temos risco incêndio alto, independente do período de chuva no mês de agosto. Nós temos excelentes resultados, e os números mostram o menor índice da série histórica desde 1998, tanto em julho e agosto, quanto setembro. Mas, outubro, tem uma previsão de menor índice em relação à média de chuva. Então, nos preocupa e as equipes vão continuar dispostas no território mato-grossense para poder dar essa resposta mais hábito”, revelou o coronel Gledson.

O comandante do Corpo de Bombeiros fez ainda um relato de como se encontram os combates dos incêndios florestais no Estado. Ele mostrou durante sua explanação os resultados dos trabalhos desempenhados ao longo do deste ano e destacou a importância da participação dos produtores rurais.

“Fortalecemos a integração, trouxemos os recursos dos produtores rurais, que sempre apoiaram mas, dessa vez, estão de forma mais organizada através do sistema que lançamos dentro do Corpo de Bombeiros. Então o produtor rural, somado aos recursos do estado, do Corpo de Bombeiros, toda a tecnologia de investimento que foi feita, tem dado resultado. Além disso, a parceria da Assembleia Legislativa, que tem direcionado recurso, feito divulgação para a conscientizado de não fazer o uso do fogo”, apontou ele.

O coronel falou que atualmente o Estado disponibiliza diariamente uma estrutura de aproximadamente 590 pessoas, sendo 1.088 militares mobilizados com 150 brigadistas estaduais, 90 brigadistas municipais, um helicóptero com efetivo, sendo 28 maquinários pesados, 50 bombeiros militares, dois tratores, além da locação de 80 viaturas.

“Para este ano, provavelmente a gente vai ter uma redução nessas questões dos incêndios. A gente tem visto julho, agosto e setembro uma forte redução dos incêndios ocorridos no estado. A gente precisa manter o alerta porque o índice de chuva em outubro é menor do que a média. Então vamos continuar com essas equipes e toda essa tecnologia que o estado criou para evitar que grandes incêndios aconteçam”, destacou Gledson.

No plano de 2025 foram implantadas novas ações para combater os incêndios, dentre elas, está um programa de educação ambiental que foi estabelecido em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o setor privado, visando o cadastramento e a utilização de recursos em apoio mútuo nas operações de resposta a incêndios.

Nas suas explicações, o coronel afirmou ainda que, foi criado um programa que busca a reeducação para a prevenção de incêndios em terras indígenas com índices de ocorrência alarmantes, aplicando uma metodologia de recompensa baseada em resultados.

Ele divulgou também que, um estudo foi conduzido em unidades de conservação e em 70 municípios para identificar áreas prioritárias de intervenção.

“Infelizmente, a gente ainda tem aquelas pessoas que acabam utilizando fogo nesse período que é proibitivo. Elas são autuadas, multadas e até detidas e levadas à delegacia, é o que a gente não quer que aconteça. Então a gente orienta a população para continuar nos ajudando nesse período proibitivo para não fazer uso do fogo”, definiu ele.

Após as explanações do coronel, o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), lembrou que a equipe técnica do grupo está realizando uma avaliação aprofundada da situação do combate aos incêndios florestais na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal, embora, este ano tenha sido favorecido por condições climáticas mais brandas.

“O Estado, e em particular o Corpo de Bombeiros, tem intensificado seus preparativos, visando analisar o panorama atual e as projeções para os meses vindouros. Isso se justifica pelas precipitações registradas, não obstante certas regiões ainda padeçam significativamente com os efeitos dos incêndios”, apontou Avallone.

Confira os projetos votados:

PL nº 450/2025 – de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), o projeto institui a Política Estadual de Promoção de Empregos Verdes e Sustentáveis no Estado de Mato Grosso. Voto favorável.

PL nº 1190/2025 – de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), o projeto dispõe sobre a criação de um código de cores para facilitar a identificação e reciclagem de materiais em embalagens termoformadas no âmbito do Estado de Mato Grosso. Favorável.

PL nº 1208/2025 de autoria do deputado Júlio Campos (União), a proposta acrescenta dispositivos à Lei nº 10.740, de 10 de agosto de 2018, para prever infração em caso de destruição de alimentos destinados a cães e gatos comunitários ou em situação de rua e para agravar as penalidades em caso de envenenamento. Favorável.

PL nº 1799/2024 – de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), o projeto dispõe sobre a criação do Selo Município Mais Verde para os Municípios do Estado de Mato Grosso que realizarem ações de arborização urbana, com o objetivo de promover a sustentabilidade e a qualidade de vida nas áreas urbanas. Favorável.

PLC nº 28/2025 – de autoria do deputado Dr. João (MDB), o projeto acrescenta o §3º ao art.18 da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995 que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. Favorável.

Fonte: ALMT – MT

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Produtor paga a conta: Odílio Balbinotti denuncia entraves que encarecem o agro brasileiro

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O empresário Odílio Balbinotti Filho, primeiro suplente do senador eleito Zé Medeiros (PL) e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso, criticou os entraves à implantação de ferrovias no Brasil e alertou para os prejuízos que os elevados custos de transporte representam para o agronegócio. Segundo ele, apesar dos avanços tecnológicos e dos ganhos de produtividade nas lavouras, a deficiência logística continua comprometendo a renda dos produtores.

“Hoje nós temos uma agricultura no Centro-Oeste, Norte e Nordeste muito competitiva. A gente produz muito por hectare, e isso se deve à alta tecnologia que o agricultor foi adotando ao longo dos anos. Mas nós temos um gargalo que precisa ser resolvido e que hoje toma grande parte da renda do produtor: o frete”, afirmou.

Balbinotti citou o transporte de soja entre Sorriso, em Mato Grosso, e o Porto de Santos, em São Paulo, como exemplo do peso da logística sobre os custos de produção. “De Sorriso a Santos, hoje, são R$ 30 por saco de soja. Se você pegar um frete ferroviário que realmente é competitivo, nós teríamos uma redução de praticamente R$ 10 por saco de custo para o produtor”, declarou.

Na avaliação do empresário, a ampliação da concorrência entre os modais rodoviário e ferroviário poderia proporcionar uma economia bilionária. Ele estima que a redução dos custos logísticos representaria aproximadamente R$ 8,5 bilhões em recursos que permaneceriam com os produtores rurais.

Os valores apresentados por Balbinotti são estimativas do empresário e dependem das rotas, dos volumes transportados e das condições de mercado.

*Ferrogrão e os entraves judiciais*

Entre os projetos considerados estratégicos para Mato Grosso está a Ferrogrão, ferrovia de 933 quilômetros prevista para ligar Sinop (MT) a Miritituba, no Pará, criando uma alternativa de escoamento da produção agrícola pelos portos do Arco Norte.

Balbinotti criticou a demora na implantação do empreendimento e mencionou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo judicial envolvendo a ferrovia. “Nós temos o caso da Ferrogrão, que ficou parada por cinco anos na mão do Alexandre de Moraes”, afirmou.

Em março de 2021, Moraes suspendeu, por decisão cautelar, a eficácia da Lei nº 13.452/2017 e os procedimentos relacionados ao projeto. A medida foi adotada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, apresentada pelo PSOL, que questionava a redução de uma área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.

Em maio de 2026, o plenário do STF declarou constitucional a legislação questionada, afastando o impedimento jurídico discutido na ação. A decisão, entretanto, não representa a conclusão do licenciamento nem o início das obras.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também avançou na atualização dos estudos técnicos da concessão, que envolve investimentos bilionários e depende de etapas administrativas, ambientais e regulatórias.

*Agronegócio representa parcela expressiva da economia brasileira*

A preocupação com os custos logísticos ocorre em um momento de pressão sobre a rentabilidade de diferentes atividades agrícolas.

Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agronegócio brasileiro movimentou R$ 3,20 trilhões em 2025, o equivalente a 25,13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Apesar do crescimento de 12,2% registrado naquele ano, o setor apresentou retração de 2,01% no primeiro trimestre de 2026. O levantamento apontou queda de preços em diferentes atividades, com reflexos sobre a renda da produção e os segmentos ligados ao agronegócio.

Para Balbinotti, o avanço da produtividade precisa ser acompanhado por investimentos capazes de reduzir o custo de levar a produção até os mercados consumidores e os portos de exportação.

*Licenciamento e infraestrutura*

O empresário também defendeu a simplificação dos procedimentos necessários à execução de grandes obras. “Todo esse licenciamento, esse arcabouço de licenças que são necessárias para fazer obras estruturantes no Brasil, isso atrapalha o desenvolvimento do país”, afirmou.

Na avaliação de Balbinotti, processos mais rápidos e regras mais simples poderiam contribuir para ampliar os investimentos em infraestrutura, sem afastar a necessidade de cumprimento da legislação ambiental.

Ele relacionou a discussão ao trabalho que pretende desenvolver junto ao senador eleito Zé Medeiros e à agenda de infraestrutura defendida pela campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. “Simplificar essa legislação e deixar os processos mais céleres, isso com certeza é a grande solução, e nós podemos trabalhar com isso lá no Senado”, concluiu.

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