II Simpósio de Compras Públicas oferecerá oficinas práticas para servidores estaduais

Publicado em

15 de outubro de 2025

Por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) realiza, nos dias 6 e 7 de novembro de 2025, o II Simpósio de Compras Públicas, evento voltado aos servidores do Poder Executivo Estadual que atuam diretamente na área de aquisições. Além das palestras de abertura, o evento conta com três oficinas, que serão realizadas em duas turmas no período vespertino, sendo uma no dia 6 e outra no dia 7 de novembro. As inscrições estarão abertas até 4 de novembro, e tanto o simpósio quanto as oficinas serão realizados de forma totalmente on-line, por meio da Escola de Governo.

O objetivo do simpósio é promover a capacitação e o aprimoramento das equipes responsáveis pelas compras governamentais, reforçando o compromisso do Estado com a eficiência, a transparência e a boa governança nos processos de aquisição pública. A programação contará com três oficinas temáticas, todas com carga horária de 4 horas e realizadas no período vespertino, abordando desde a elaboração de documentos técnicos até a pesquisa de preços e a fiscalização contratual.

A primeira oficina, intitulada “Como Elaborar o ETP, TR, DFD e Utilização do SIAG”, será ministrada pelas servidoras Kelly Caroline Cardoso Rado Zóccoli e Bruna Danielly David do Prado, da Secretaria Adjunta de Aquisições Governamentais da Seplag. O treinamento tem como foco a aplicação prática da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 1.525/2022, orientando os participantes sobre a elaboração dos principais documentos exigidos no processo de contratação pública, sendo eles: o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência (TR) e o Documento de Formalização da Demanda (DFD). Além desses documentos, a oficina também abordará o uso do Sistema de Aquisições Governamentais (SIAG).

A segunda oficina, “Como Fazer a Gestão e Fiscalização de Contratos”, será conduzida pelo auditor do Estado Orlando Estevens Cames. A atividade abordará as etapas do macroprocesso de contratação, desde o planejamento até a execução e fiscalização contratual, além de discutir boas práticas de governança, gerenciamento de riscos e controle interno. O curso também visa fortalecer a atuação dos gestores e fiscais de contratos, promovendo uma visão sistêmica e integrada da logística pública.

Encerrando a programação, a oficina “Como Fazer Pesquisa de Preços” será ministrada por Paulo Roberto Tavares de Menezes, superintendente de Sistemas e Planejamento de Aquisições, e Jiancarlo de Souza Leoncio, gerente de Pesquisa de Preços de Bens e Serviços, ambos da Seplag. O conteúdo vai detalhar as metodologias e boas práticas de pesquisa de preços, fundamentais para garantir a economicidade e a conformidade nas contratações, também com base na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 1.525/2022.

Com vagas limitadas a 300 participantes por oficina, o simpósio busca disseminar conhecimento técnico e promover a padronização de práticas no âmbito da administração pública estadual, contribuindo para a melhoria contínua das compras governamentais em Mato Grosso.

Serviço

Oficina Como Elaborar o ETP, TR, DFD e Utilização do SIAG
Para se inscrever nesta oficina, no dia 06 de novembro, basta acessar este link. Já para as inscrições no dia 07, acesse este link.

Oficina Como Fazer a Gestão e Fiscalização de Contratos
Para se inscrever nesta oficina, no dia 06 de novembro, basta acessar este link. Já para as inscrições no dia 07, acesse este link.

Oficina Como Fazer Pesquisa de Preços
Para se inscrever nesta oficina, no dia 06 de novembro, basta acessar este link. Já para as inscrições no dia 07, acesse este link.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB

OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

Publicados

19 horas atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.

Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.

A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.

Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.

A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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