ALMT recebe diretor da Aneel para debater prestação de serviços da Energisa, nesta quinta-feira (23)

Publicado em

21 de outubro de 2025

Por

Da Redação

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), criada para avaliar a renovação ou não da concessão de energia elétrica no estado, recebe nesta quinta-feira (23), às 9h, no plenário “Deputado Renê Barbour”, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna. O encontro será voltado ao debate sobre a atuação da concessionária Energisa e as principais falhas identificadas na prestação do serviço em Mato Grosso. A audiência, requerida pelo presidente da comissão e da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), terá a presença do senador Wellington Fagundes (PL), de autoridades políticas, representantes de órgãos públicos e com a participação ativa da sociedade civil.

O deputado Wilson Santos (PSD), que é vice-presidente do grupo de trabalho, lembra que a concessão do serviço à iniciativa privada foi feita em 1997, inicialmente com o Grupo Rede e, posteriormente, repassada ao Grupo Energisa, que hoje atua em 12 estados brasileiros. Com o contrato se aproximando do fim, caberá à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia (MME) decidir se a empresa continuará à frente da distribuição de energia em Mato Grosso por mais 30 anos ou se será adotado outro modelo de gestão.

“A presença do diretor Fernando Mosna, que é o relator do processo de renovação da concessão da Energisa em Mato Grosso, será muito importante. É um momento decisivo para garantir transparência e rigor na análise do processo de renovação. Também, a participação da população e de entidades representativas é fundamental para subsidiar o relatório final que será elaborado pela comissão e encaminhado à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia. Vamos colher informações e documentos, com base no que de fato está acontecendo na prestação do serviço de energia elétrica em Mato Grosso”, afirmou Santos.

Entre as principais reivindicações apresentadas pelo deputado estão a universalização do sistema trifásico em todo o estado, a implantação de agências físicas da Energisa em municípios com mais de 50 mil habitantes, mais transparência nas tarifas e nos reajustes aplicados, além de permitir que produtores rurais e prefeituras possam inserir energia solar em suas redes de distribuição sem as limitações impostas pela concessionária.

Essa será a terceira reunião realizada pela Comissão Especial, que já percorreu os municípios de Tangará da Serra e Rondonópolis para ouvir a população e levantar demandas regionais. As informações coletadas nessas audiências comporão um dossiê que será entregue até dezembro à Aneel, reunindo um diagnóstico detalhado da atuação da Energisa no estado.

Além de Max Russi e Wilson Santos, integram a Comissão Especial: os deputados Chico Guarnieri (PRD), Faissal Calil (Cidadania), Janaina Riva (MDB), Valdir Barranco (PT), Júlio Campos e Eduardo Botelho – ambos do União Brasil.

A concessão da Energisa tem validade até 11 de dezembro de 2027. A Aneel aprovou um termo que possibilita a renovação dos contratos de distribuição por mais 30 anos, abrangendo 19 empresas cujos contratos vencem entre 2025 e 2031.

Serviço

Evento: Comissão Especial da Assembleia Legislativa, a renovação ou não da concessão ou reestatizar para a distribuição de energia em Mato Grosso – com a presença do diretor da Aneel, Fernando Mosna

Data: 23 de outubro (Quinta-feira)

Horário: 9h

Local: Plenário “Deputado Renê Barbour” – Assembleia Legislativa

Informações: Samantha dos Anjos – Assessoria de Imprensa

65 99639 9715

Fonte: ALMT – MT

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Política

Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas

Publicados

3 horas atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).

As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.

Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.

Transporte de passageiros

A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.

Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.

Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.

Chuvas no Nordeste

Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.

Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.

Setor aéreo

A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.

Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.

Essa medida foi editada em junho.

Subsídio ao óleo diesel

A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.

Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.

O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Medidas provisórias

Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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