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Mato Grosso tem quase 27% de reeducandos do regime fechado trabalhando dentro e fora de presídios

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O Sistema Penitenciário de Mato Grosso tem 26,8% dos presos do regime fechado trabalhando em atividades internas e externas. O levantamento leva em consideração o período de janeiro a setembro deste ano e já superou a meta estabelecida para o próximo ano, de acordo com o Plano Estadual de Trabalho e Renda no Sistema Penal.

Isso significa que dentro da população total de 15.162 mil privados de liberdade, distribuída nas 41 unidades prisionais do estado, 4.062 deles estão empregados dentro e fora dos presídios.

As atividades laborais externas incluem prestação de serviços em empresas privadas e órgãos públicos, como na construção civil, limpeza pública, montagem de componentes eletrônicos, fabricação de colchões, artefatos de concreto, entre outros. Nesses postos de trabalho estão empregados 2.200 reeducandos, que recebem remuneração.

Um dos exemplos de emprego na construção civil está em Barra do Garças. A nova unidade prisional do município, para 432 vagas, é construída com mão de obra de reeducandos. Toda a estrutura pré-moldada é feita na fábrica instalada em anexo à Penitenciária Central, onde trabalham 109 presos. Depois, é transportada até Barra do Garças e instalada por outro grupo de custodiados da cadeia pública do município, que trabalha na montagem da estrutura.

Nas atividades intramuros, são 1.862 reeducandos trabalhando de serralheria e marcenaria ao cultivo de hortaliças, produção de uniformes, fabricação de móveis e de fraldas, confecção de objetos decorativos, imagens sacras, de alimentos e artes plásticas. A Secretaria de Estado de Justiça tem 36 tipos diferentes de oficinas de trabalho internas, onde os reeducandos recebem remuneração, exceto aqueles que fazem limpeza e manutenção interna.

Levantamento da Secretaria de Estado de Justiça, por meio da Superintendência de Política Penitenciária, mostra a evolução do número de reeducandos trabalhando nos últimos cinco anos. Levando em conta o número de privados de liberdade e o aumento da população em comparação com os empregados em atividades laborais, de 2020 até os nove meses deste ano o percentual de aumento foi de 36,5%. Há cinco anos, o Estado tinha uma população prisional de 11.196 pessoas presas; em setembro deste ano, o número passou de 15 mil reeducandos.

O secretário de Justiça de Mato Grosso, Vitor Hugo Bruzulato, reforça que a Sejus e a Fundação Nova Chance têm buscado ampliar as parcerias para a ocupação remunerada de reeducandos, considerando a legislação estadual que ampara e estimula empresas privadas e a administração pública a contratar a mão de obra prisional e ampliar chances de novas oportunidades aos reeducandos.

“A secretaria enxerga o trabalho como instrumento essencial de transformação e reintegração social das pessoas privadas de liberdade. Por isso, estimulamos todas as alternativas viáveis de ampliação de oficinas de trabalho dentro das unidades prisionais e também a empregabilidade na iniciativa privada”, destaca o secretário da Sejus.

Plano Estadual

O Plano Estadual de Trabalho e Renda no Sistema Penal de Mato Grosso, aprovado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, estabelece metas anuais de educação, empregabilidade e qualificação profissional aos reeducandos.

O documento estabeleceu metas para que o Estado ampliasse em 10% o número de trabalhadores do regime fechado, a cada ano, a partir de 2024 até 2026. As metas tiveram como base os presos empregados em 2023, que era de 3.221 pessoas.

Com base nos números atuais, Mato Grosso praticamente já alcançou, nos primeiros nove meses deste ano, a meta estipulada para 2026, quando alcançou 4.062 reeducandos trabalhando.

Fonte: Governo MT – MT

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Produtor paga a conta: Odílio Balbinotti denuncia entraves que encarecem o agro brasileiro

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O empresário Odílio Balbinotti Filho, primeiro suplente do senador eleito Zé Medeiros (PL) e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso, criticou os entraves à implantação de ferrovias no Brasil e alertou para os prejuízos que os elevados custos de transporte representam para o agronegócio. Segundo ele, apesar dos avanços tecnológicos e dos ganhos de produtividade nas lavouras, a deficiência logística continua comprometendo a renda dos produtores.

“Hoje nós temos uma agricultura no Centro-Oeste, Norte e Nordeste muito competitiva. A gente produz muito por hectare, e isso se deve à alta tecnologia que o agricultor foi adotando ao longo dos anos. Mas nós temos um gargalo que precisa ser resolvido e que hoje toma grande parte da renda do produtor: o frete”, afirmou.

Balbinotti citou o transporte de soja entre Sorriso, em Mato Grosso, e o Porto de Santos, em São Paulo, como exemplo do peso da logística sobre os custos de produção. “De Sorriso a Santos, hoje, são R$ 30 por saco de soja. Se você pegar um frete ferroviário que realmente é competitivo, nós teríamos uma redução de praticamente R$ 10 por saco de custo para o produtor”, declarou.

Na avaliação do empresário, a ampliação da concorrência entre os modais rodoviário e ferroviário poderia proporcionar uma economia bilionária. Ele estima que a redução dos custos logísticos representaria aproximadamente R$ 8,5 bilhões em recursos que permaneceriam com os produtores rurais.

Os valores apresentados por Balbinotti são estimativas do empresário e dependem das rotas, dos volumes transportados e das condições de mercado.

*Ferrogrão e os entraves judiciais*

Entre os projetos considerados estratégicos para Mato Grosso está a Ferrogrão, ferrovia de 933 quilômetros prevista para ligar Sinop (MT) a Miritituba, no Pará, criando uma alternativa de escoamento da produção agrícola pelos portos do Arco Norte.

Balbinotti criticou a demora na implantação do empreendimento e mencionou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo judicial envolvendo a ferrovia. “Nós temos o caso da Ferrogrão, que ficou parada por cinco anos na mão do Alexandre de Moraes”, afirmou.

Em março de 2021, Moraes suspendeu, por decisão cautelar, a eficácia da Lei nº 13.452/2017 e os procedimentos relacionados ao projeto. A medida foi adotada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, apresentada pelo PSOL, que questionava a redução de uma área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.

Em maio de 2026, o plenário do STF declarou constitucional a legislação questionada, afastando o impedimento jurídico discutido na ação. A decisão, entretanto, não representa a conclusão do licenciamento nem o início das obras.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também avançou na atualização dos estudos técnicos da concessão, que envolve investimentos bilionários e depende de etapas administrativas, ambientais e regulatórias.

*Agronegócio representa parcela expressiva da economia brasileira*

A preocupação com os custos logísticos ocorre em um momento de pressão sobre a rentabilidade de diferentes atividades agrícolas.

Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agronegócio brasileiro movimentou R$ 3,20 trilhões em 2025, o equivalente a 25,13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Apesar do crescimento de 12,2% registrado naquele ano, o setor apresentou retração de 2,01% no primeiro trimestre de 2026. O levantamento apontou queda de preços em diferentes atividades, com reflexos sobre a renda da produção e os segmentos ligados ao agronegócio.

Para Balbinotti, o avanço da produtividade precisa ser acompanhado por investimentos capazes de reduzir o custo de levar a produção até os mercados consumidores e os portos de exportação.

*Licenciamento e infraestrutura*

O empresário também defendeu a simplificação dos procedimentos necessários à execução de grandes obras. “Todo esse licenciamento, esse arcabouço de licenças que são necessárias para fazer obras estruturantes no Brasil, isso atrapalha o desenvolvimento do país”, afirmou.

Na avaliação de Balbinotti, processos mais rápidos e regras mais simples poderiam contribuir para ampliar os investimentos em infraestrutura, sem afastar a necessidade de cumprimento da legislação ambiental.

Ele relacionou a discussão ao trabalho que pretende desenvolver junto ao senador eleito Zé Medeiros e à agenda de infraestrutura defendida pela campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. “Simplificar essa legislação e deixar os processos mais céleres, isso com certeza é a grande solução, e nós podemos trabalhar com isso lá no Senado”, concluiu.

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