Política
Wellington Fagundes destaca novo ciclo de desenvolvimento para Cáceres, com inaugurações da ZPE e do Aeroporto
Política
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) esteve em Cáceres nesta sexta-feira (24) para participar das inaugurações da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e da reforma e ampliação do Aeroporto Municipal Nelson Martins Dantas, dois marcos estruturantes para o avanço logístico e industrial do Oeste mato-grossense.
Com investimento total de R$ 51,3 milhões, a ZPE de Cáceres é uma área de livre comércio voltada à instalação de empresas exportadoras. O complexo ocupa 240 hectares e conta com status alfandegário concedido pela Receita Federal, o que permite o início imediato das operações.
Durante a solenidade, Wellington Fagundes destacou a importância histórica da ZPE, cuja implantação é aguardada há mais de três décadas. Segundo ele, a estrutura agora inaugurada representa um passo decisivo para consolidar Cáceres como polo de exportação.
“Hoje nós estamos entregando uma área com toda a estrutura física, mas também com o desembaraço da burocracia. Agora precisamos viabilizar a vinda das indústrias para cá. E a viabilidade dessa ZPE está principalmente nos produtos da produção rural, do agronegócio”, afirmou o senador.
O parlamentar ressaltou que o projeto é fruto de um longo trabalho de articulação junto a diversos governos, desde o início de sua trajetória política. “Foram anos de luta, de persistência e de diálogo com sucessivos governos para que Cáceres pudesse viver este momento histórico”, reforçou.
Fagundes destacou que a ZPE tem vocação exportadora, especialmente voltada a grãos, madeira, carne e derivados, e que o sucesso da área depende de uma logística eficiente. “Para atrair outras indústrias com essa mesma viabilidade, nós temos que pensar em uma logística eficiente. E aqui, as duas alternativas principais para reduzir custos são a hidrovia Paraguai–Paraná e as rodovias. Inclusive, já estou trabalhando junto ao Ministério dos Transportes para trazer a secretaria da área de portos, porque precisamos fazer a dragagem do Rio Paraguai”, explicou.
O senador lembrou que, em anos anteriores, foram realizadas obras de contenção para evitar o rompimento da BR que corta a cidade, e defendeu a expansão da ferrovia Ferronorte até Cáceres, projeto que ele classificou como “um sonho antigo” de integração logística do Estado.
“A ferrovia, junto com a hidrovia Paraguai–Paraná, vai transformar essa região em um grande polo logístico, integrando o agronegócio de Mato Grosso com os portos e com o mercado internacional”, completou.
Fagundes destacou que seguirá trabalhando pelas autorizações ambientais necessárias para viabilizar essas obras estruturantes e garantir o pleno funcionamento da hidrovia. “Não basta inaugurar, é preciso fazer funcionar, gerar emprego e renda para o povo dessa terra que tanto trabalha e acredita no futuro”, disse.
Aeroporto Municipal: conectividade e turismo
Além da ZPE, Wellington Fagundes acompanhou a inauguração da reforma e ampliação do Aeroporto Municipal Nelson Martins Dantas, obra que recebeu R$ 2 milhões em emenda parlamentar de sua autoria. O projeto contou com o investimento total de R$ 4,9 milhões do Governo Federal e contrapartida de R$ 4,7 milhões do Governo do Estado.
As obras incluem a construção de um novo terminal de embarque e desembarque, recapeamento da pista de pouso e decolagem e novos guichês para companhias aéreas.
“O novo aeroporto é um investimento estratégico. Cáceres é uma cidade de fronteira, com grande potencial no Pantanal e vocação natural para receber visitantes e investidores. Essa modernização representa mais conectividade, mais oportunidades e mais desenvolvimento para toda a região Oeste”, destacou Fagundes.
A agenda contou com a presença do governador Mauro Mendes, da prefeita Eliene Liberato Dias, de parlamentares estaduais e de lideranças empresariais. Para o senador, as inaugurações simbolizam o início de uma nova fase de prosperidade, geração de emprego e renda para Cáceres e para todo o Oeste de Mato Grosso.
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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