TCE-MT dá posse à nova Mesa Diretora e aprecia contas de 15 municípios na sessão desta terça-feira

Publicado em

3 de novembro de 2025

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Da Redação

A nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) toma posse nesta terça-feira (4), durante sessão ordinária do Plenário Presencial, que será transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube, a partir das 14h30.

Composta para o biênio 2026/2027, a 58ª Mesa Diretora será formada pelo conselheiro Sérgio Ricardo, reconduzido ao cargo de presidente, e pelos conselheiros Waldir Teis e Guilherme Antonio Maluf, que assumem as funções de vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente. A eleição, realizada em outubro, foi unânime e marcou a primeira reeleição na história do Tribunal. A nova gestão entra em exercício a partir de 1º de janeiro de 2026.

Além da posse, a pauta da sessão prevê a apreciação das contas anuais de governo de 15 municípios, referentes ao exercício de 2024. Serão analisados os balanços das Prefeituras de Jangada, Nova Xavantina, Novo Mundo, São Pedro da Cipa, Alto Garças, Porto Estrela, Novo Santo Antônio, Marcelândia, Barão de Melgaço, Araputanga, São Félix do Araguaia, Cáceres, Torixoréu, Matupá e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Também está previsto o julgamento de consulta feita pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública sobre a possibilidade de realizar credenciamento para aquisição de medicamentos e de utilizar o banco de preços em saúde como referencial de valores.

A pauta completa da sessão foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 22 de outubro e pode ser conferida aqui.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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OAB

OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

Publicados

52 minutos atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.

Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.

A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.

Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.

A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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