Política
Lúdio realiza audiência pública em Cáceres para debater proteção do Pantanal com propostas para a COP 30
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, na terça-feira (11), às 19h, uma audiência pública em Cáceres para comemorar o Dia do Rio Paraguai e discutir ações de proteção ao Pantanal. Requerido pelo deputado Lúdio Cabral (PT), o evento — com o tema “Vozes do Pantanal: Rio Paraguai/Pantanal Vivo” — será realizado na Secretaria de Turismo e Cultura (Sicmatur) e integra a programação da COP Pantanal. Durante o encontro, será aprovada a Carta do Pantanal, que será apresentada na COP 30, em Belém (PA).
“É muito importante debatermos ações para proteger o Pantanal, e o principal rio que forma o bioma, o Rio Paraguai. Nesse momento que o Brasil sedia a Conferência do Clima da ONU, é essencial que as vozes do Pantanal levem a Belém suas visões e seus projetos para enfrentar a emergência climática e mostrem ao mundo os desafios e as ameaças que o Pantanal enfrenta. Todos os anos, realizamos essa audiência pública para comemorar o Dia do Rio Paraguai e debater o futuro do Pantanal, mas neste ano, esse debate é ainda mais importante porque teremos a oportunidade de levar as discussões até à COP em Belém por meio da Carta do Pantanal”, disse Lúdio.
O Dia do Pantanal é comemorado em 12 de novembro, e o Dia do Rio Paraguai em 14 de novembro. Todos os anos, Lúdio realiza audiência pública nesse período para debater com os povos ribeirinhos, as comunidades tradicionais, ambientalistas, pesquisadores e gestores as ações necessárias para proteger o Rio Paraguai e o Pantanal, que é Patrimônio Nacional e Reserva da Biosfera Mundial. “É nosso dever atuar para proteger o principal rio que forma o Pantanal, um patrimônio natural de Mato Grosso, do Brasil e do mundo”, afirmou o deputado.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
A Conferência das Partes (Conference of the Parties) – A COP Pantanal – é um encontro ambiental realizada entre 8 e 12 de novembro, em Cáceres, paralelo à Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) que acontece em Belém. O encontro de Cáceres debate ações pelo clima com comunidades pantaneiras, estudantes, pesquisadores, movimentos sociais, empresários, gestores e cidadãos. Idealizada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e pelo Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), e alinhada à agenda internacional da COP30, a COP Pantanal tem a proposta de integrar saberes científicos, culturais, sociais, econômicos e políticos em um espaço de diálogo e construção de propostas para enfrentar a emergência climática.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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