Política
Avallone defende financiamento ambiental para continuidade da preservação
Política
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Carlos Avallone (PSDB), representa o parlamento na COP30 na condição de líder da mais importante comissão permanente ligada ao tema da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025.
O deputado integra a comitiva oficial do estado liderada pelo governador Mauro Mendes (União) e formada também pelo vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), a secretária de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Gledson Bezerra, além do promotor de Justiça, Marcelo Vacchiano.
No primeiro dia dos debates, segunda-feira (10) o deputado participou de eventos na Casa Sustentabilidade Brasil, que reúne vários painéis sobre clima e justiça social, reunindo líderes e instituições em uma agenda intensa durante a COP30. Localizada a 600 metros do centro oficial da conferência, a Casa funciona como um espaço estratégico de diálogo independente entre governos, empresas, ONGs, startups, universidades e sociedade civil, fortalecendo alianças em prol da ação climática.
Organizada pelo Instituto Sustentabilidade Brasil (ISB), a Casa sedia painéis e lançamentos que aproximam governos, setor privado, academia, comunidades tradicionais e sociedade civil. A secretária de Meio Ambiente Maureen Lazzaretti foi uma das palestrantes deste evento.
Financiamento ambiental – Como presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carlos Alvallone, vem alertando sobre a necessidade desta Cúpula do Clima concretizar mais investimento para as comunidades tradicionais, que são fundamentais para a preservação dos biomas de Mato Grosso.
“A COP30 é a COP da implementação e estamos aqui mais para buscar do que trazer. Nós estamos falando de milhões de pessoas, nós estamos falando de um povo inteiro brasileiro que cuidou demais daqui e agora precisa de aportes financeiros para continuar preservando. Nós precisamos dos bilhões de dólares que são anunciados a cada COP e que acabam não chegando no estado. Com esses recursos e com a capacidade da nossa sociedade em estabelecer parcerias, vamos continuar conciliando desenvolvimento com preservação ambiental, já que Mato Grosso consegue produzir 10% dos alimentos do mundo preservando 60% de sua área”, afirmou o deputado.
O deputado comemorou a primeira parceria formalizada na COP 30 que garante implantação de projeto piloto em MT para monitoramento de créditos de carbono como estratégia de Soluções Baseadas na Natureza (SBN). Mato Grosso foi o único estado da Amazônia Legal escolhido para a execução do projeto.
A parceria foi formalizada com a assinatura pelo governo estadual de um protocolo com a empresa SCCON Geospatial, por meio do Programa Brasil Mais que é conduzido pela Polícia Federal. O projeto piloto não terá custo para o Estado.
Essa iniciativa reforça o protagonismo de Mato Grosso na implementação de projetos que asseguram a integridade dos créditos de carbono, fortalecendo sua atuação nos mercados nacional e internacional. Além disso, posiciona o estado como referência global no uso de alta tecnologia do Forest Carbon da Planet/SCCON.
A solução SCCON aplica tecnologia geoespacial para o mercado de Carbono. Com imagens de satélite diárias de alta resolução Planet e alertas de detecção de mudanças SCCON, é possível realizar o monitoramento da perda florestal nas áreas de projeto e das áreas do entorno. Além disso, o produto Forest Carbon oferece estimativas precisas de carbono, altura das árvores e cobertura de copa.
PCI – Ainda na programação da segunda-feira (10), Mato Grosso também apresentou os resultados obtidos com a estratégia PCI – Produzir, Conservar e Incluir. O CEO do Instituto PCI, Richard Smith, destacou outro avanço para Mato Grosso, o acordo com a rede McDonald’s firmado ontem na COP. “O sistema alimentar global enfrenta uma pressão crescente para combater as mudanças climáticas, o desmatamento e a perda de biodiversidade, ao mesmo tempo em que garante meios de subsistência resilientes para as comunidades agrícolas. A COP30 apresenta um momento crucial para que todas as partes interessadas envolvidas nos sistemas alimentares deem sua contribuição”.
Richard Smith ressaltou que a parceria firmada com a rede de restaurantes beneficia especialmente os pequenos produtores de MT apoiando a regularização ambiental e entrada em sistemas PSA, garantindo a remuneração aos pequenos que já preservam suas matas e nascentes ou estão em processo de recuperação. A parceria permite a recuperação de ativos ambientais e certificações da produção para pequenos médios ou grandes produtores. A rede McDonald’s compra muito frango de MT e vai comprar a soja certificada e sustentável (que compõe a alimentação dos frangos).
Segundo o deputado Avallone, o acordo com a rede de alimentos vai beneficiar os pequenos produtores da agricultura familiar, assentamentos e comunidades indígenas. O pacto PCI já está implantado em 12 municípios mato-grossenses apoiando os pequenos produtores de Tangará da Serra, Alto Paraguai, Diamantino, Sapezal, Campo Novo, Campos de Júlio e Querência no baixo Araguaia. “A rede McDonald’s vai investir US$ 500 mil dólares por ano no projeto nesses municípios. Trata-se de uma restauração produtiva, além de recuperar o passivo ambiental traz a possibilidade de remuneração dos produtores pela preservação”, disse o deputado.
Na tarde desta terça-feira (11) o deputado Avallone participa da programação da ALMT na Green Zone. O legislativo mato-grossense vai apresentar as políticas de mitigação de danos e adaptação às mudanças climáticas, no painel promovido pela Unale (União Nacional de Legislativos e Legisladores) e Assembleia Legislativa do Pará.
Avallone vai destacar o projeto Passaporte Verde, projeto de lei em tramitação na Assembleia elaborado pelo Instituto Mato-grossense da Carne (Imac) com apoio do instituto PCI, Indea, Sema e frigoríficos que prevê a inclusão dos pequenos produtores com certificação e rastreabilidade da produção. “Esse projeto traz a estratégia de rastreabilidade com um grande diferencial pois valoriza quem tem a certificação ambiental mas dá a oportunidade dos pequenos produtores que não tem ainda a regularidade ambiental sejam reinseridos do ponto de vista comercial e do regramento ambiental. O Passaporte Verde entra como contribuição empresarial e legislativa para a redução das emissões de carbono e a sustentação aos pequenos produtores”, finalizou.
Fonte: ALMT – MT
Política
Participantes de audiência defendem reajuste anual automático para para verba da merenda escolar
Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados defenderam, nesta terça-feira (2), o estabelecimento de um mecanismo de reajuste anual automático para os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo especialistas, a medida protegerá o orçamento da alimentação escolar contra a inflação de alimentos e garantirá a qualidade nutricional das refeições oferecidas na rede pública de ensino.
A coordenadora-geral do PNAE, Karine Santos, destacou que a criação desse mecanismo já está prevista no novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2026 a 2036. Segundo ela, o indexador deverá observar critérios específicos.
“Como desenhar e implementar um mecanismo indexador para o reajuste anual do PNAE que garanta a manutenção do valor real do repasse diante da inflação de alimentos?”, observou Karine. Ela ressaltou que o modelo precisa incorporar critérios redistributivos para atender às desigualdades regionais e assegurar a viabilidade fiscal de longo prazo.
Karine Santos lembrou ainda que, para 2026, o orçamento do PNAE é de R$ 6,8 bilhões, sendo que cerca de R$ 3,3 bilhões já foram repassados a estados e municípios. Ela informou que o governo federal implementou um reajuste de 14,35% este ano, com base na inflação acumulada entre 2023 e 2025.
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Karine Santos: modelo precisa mudar para atender às desigualdades regionais
Vivências
O debate ocorreu na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, atendendo a pedido do deputado Padre João (PT-MG). Ele argumentou que a falta de uma norma de atualização periódica torna o programa vulnerável à alta dos preços, prejudicando o atendimento aos estudantes.
Ao defender o fortalecimento do programa, Padre João lembrou as dificuldades que enfrentou durante sua infância no campo. “No meu tempo, a gente falava merenda escolar e não tinha nada a ver com a nossa cultura alimentar. Era difícil para a gente da roça comer aquilo. Era um mingau de fubá que não tinha leite, era só água, isso quando tinha”, relatou o deputado.
Ele acrescentou que muitos alunos chegavam à escola com fome e acabavam dormindo na sala, o que resultava em baixo rendimento nos estudos.
Impacto
Participantes da audiência mencionaram ainda a importância de um financiamento adequado para garantir a alimentação saudável e o apoio à agricultura familiar.
A nutricionista Amélia Borba, representante do Conselho Federal de Nutrição, disse que o subfinanciamento aumenta a pressão sobre os municípios e coloca em risco a qualidade nutricional. Ela destacou o papel técnico dos nutricionistas no planejamento de cardápios que respeitem a cultura local e as necessidades específicas dos estudantes.
Priscila Diniz, coordenadora na ACT Promoção da Saúde, apresentou dados sobre como a inflação de alimentos tem se comportado de forma mais acelerada do que a inflação geral nas últimas duas décadas.
“Os R$ 100 de 20 anos atrás compram hoje somente R$ 35 de produtos gerais. Quando isso se transforma em alimentos, esses R$ 100 só compram R$ 24. No caso de tubérculos, raízes e legumes, R$ 21; de carnes, R$ 17; e de frutas, R$ 16”, listou Priscila.
Para Mariana Santarelli, do Observatório da Alimentação Escolar, o reajuste do PNAE não pode continuar sendo uma decisão política variável. “A alimentação escolar precisa ter um mecanismo próprio criado, instituído por lei, para que, no mínimo, a cada ano a gente possa acompanhar a inflação dos alimentos”, defendeu.
Projetos de lei
A Comissão de Educação da Câmara analisa alguns projetos de lei que tratam de recursos destinados à alimentação escolar, como o PL 8816/17. As sugestões da audiência serão enviadas ao relator, deputado Rogério Correia (PT-MG).
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
Força Tática apreende duas armas de fogo e prende suspeitos por porte ilegal
Palestra “Comunicação que Conecta” reúne casais participantes do Casamento Abençoado em Diamantino
Participantes de audiência defendem reajuste anual automático para para verba da merenda escolar
Cuiabá mantém cenário estável para meningite e reforça importância da vacinação e do diagnóstico precoce
Polícia Civil e PRF apreendem caminhão carregado de alimentos pertencente a facção
Participantes de audiência defendem reajuste anual automático para para verba da merenda escolar
Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados defenderam, nesta terça-feira (2), o estabelecimento de um mecanismo de reajuste anual...
Sustação de norma sobre aborto em menor vítima de estupro vai a Plenário
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta terça-feira (2) proposta que susta resolução do Conselho Nacional dos Direitos da...
Sancionada lei com as regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027
A realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil contará com regras específicas para a organização do torneio....
Força Tática apreende duas armas de fogo e prende suspeitos por porte ilegal
Policiais militares da Força Tática do 2º Comando Regional prenderam dois homens, de 53 e 23 anos, por porte ilegal...
Polícia Civil e PRF apreendem caminhão carregado de alimentos pertencente a facção
Uma ação integrada da Polícia Civil e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão, nesta segunda-feira (1), de um...
Operação apreende 107 quilos de drogas e causa prejuízo de R$ 2,4 milhões às facções criminosas
Operação integrada entre o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e a Força Tática de Várzea Grande localizou nesta segunda-feira (1)...
Prefeitura abre 2,6 mil vagas para o projeto “Bom de Esporte, Bom de Escola” em Cuiabá
; O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, lança às 16h desta terça-feira (2) o projeto “Bom de Esporte, Bom de...
Brasil goleia o Panamá por 6 x 2 no Maracanã na despedida antes da Copa do Mundo
; CNN Brasil – O Brasil não tomou conhecimento do Panamá e goleou o adversário por 6 a 2 neste...
João Fonseca vence Casper Ruud e alcança quartas de final de Roland Garros pela 1ª vez
; Terra – O tenista brasileiro João Fonseca venceu neste domingo, 31, o norueguês Casper Ruud, número 16 do mundo,...
Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.
Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais. Pela primeira vez na história, desde que a...
PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL
Pela primeira vez na história, desde que a Exposul migrou para o novo recinto, todos os portões do parque de...
Com Dilsinho e Matheus & Kauan, Chapada dos Guimarães confirma Réveillon nas Alturas
A Prefeitura de Chapada dos Guimarães anunciou oficialmente a programação do Réveillon nas Alturas 2027, um dos eventos mais aguardados...
-
Coluna VIP MT7 dias atrásEL TEMPLO 2026 Sinti Contas
-
Polícia3 dias atrásPM apreende veículo com 200 frascos de perfumes sem nota fiscal em rodovia estadual
-
Coluna VIP MT7 dias atrásSUNSET PRINCIPE DO ALCOOL
-
Política6 dias atrásCâmara aprova fim da escala 6×1 com jornada máxima de 40 horas semanais; acompanhe
-
Entretenimento7 dias atrás
Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.
-
Cuiabá7 dias atrás
PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL
-
Mato Grosso5 dias atrásPRÉ-CAMPANHA NÃO É TERRA SEM LEI
-
Polícia3 dias atrás
PM apreende veículo com 200 frascos de perfumes sem nota fiscal em rodovia estadual