Mato Grosso
Defesa Civil orienta Prefeitura de Rondonópolis para elaboração do Plano de Contingência Municipal
Mato Grosso
A Defesa Civil de Mato Grosso participou, nesta segunda-feira (24.11), da reunião de alinhamento para orientar a elaboração do Plano de Contingência do município de Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá).
O encontro ocorreu na sede da Prefeitura e contou com a participação de representantes do Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Militar, Exército, Samu, Polícia Rodoviária Federal, de órgãos da administração municipal e empresas privadas.
Os agentes da Defesa Civil estadual orientaram sobre a metodologia necessária para a elaboração do documento, destacando a importância da integração entre os diversos órgãos responsáveis pelas ações de prevenção, resposta e recuperação de desastres.
O Plano de Contingência é um documento estratégico que reúne informações sobre as características históricas e geográficas do município, destaca as áreas de risco identificadas e estabelece as ações a serem desempenhadas para atendimento à população e resposta às emergências.
O documento também deve detalhar a estrutura disponível em Rondonópolis para atendimento às vítimas e as responsabilidades de cada entidade considerando os mais diversos tipos de desastres, como enchentes, inundações, incêndios florestais, escassez hídrica e acidentes com produtos perigosos.
Durante a reunião de alinhamento também foram realizados a organização dos grupos de trabalho e o levantamento das informações necessárias para a construção do documento.
Fortalecimento da Rede de Proteção e Defesa Civil
O encontro com a Prefeitura de Rondonópolis faz parte de uma série de reuniões estratégicas da Defesa Civil voltadas ao fortalecimento da rede de proteção e defesa civil em todo o Estado. Ao longo do ano, a equipe estadual tem realizado encontros de alinhamento com os municípios para a elaboração dos planos de contingência. Os municípios de Tangará da Serra e Campo Verde já finalizaram os documentos.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
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