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Gisela Cardoso destaca forte atuação da OAB-MT para qualificar advocacia do setor para demandas nacionais e internacionais
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A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, na manhã desta quinta-feira (4), da abertura do Workshop Imersão em Direito Ambiental: Desafios da Advocacia no Estado de Mato Grosso, no Auditório da ESA-MT, em Cuiabá, e, em sua fala, ressaltou a importância de iniciativas como esta, de qualificação profissional, em um Estado que ocupa posição estratégica no debate ambiental global.
“Nosso Estado, precisamos destacar, é alvo. A advocacia do mundo quer estar em Mato Grosso, quer oferecer serviços para Mato Grosso e nós, advogados e advogadas, precisamos estar prontos para atender essa demanda e dar conta dela, e entregar o que a advocacia brasileira tem de melhor. Neste sentido, este evento é um marco para nós. São dois dias de imersão em Direito Ambiental, com discussões sobre questões práticas, temas em consolidação como teses e jurisprudências. A qualificação e a atualização permanente é o que nos diferencia e nos permite oferecer um serviço jurídico cada vez mais competente”, afirmou Gisela.
Ela também falou da relevância da Comissão de Direito Ambiental da OAB-MT, responsável pela imersão. “Em nome da presidente, Tatiana Monteiro, registro aqui meu reconhecimento pelo dinamismo na produção de eventos, pareceres e estudos que fortalecem a área no âmbito estadual e nacional”.
O encontro, nos dias 4 e 5 de dezembro, reúne grandes nomes da área ambiental, proporcionando debates técnicos, estudos práticos e atualização sobre os temas mais relevantes do setor, em mais de 20 salas temáticas.
A presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-MT, Tatiana Monteiro, reforçou que a imersão traduz o compromisso institucional com a formação continuada da advocacia.
“A advocacia ambiental exige atualização constante e domínio técnico. Esta imersão foi idealizada para oferecer conteúdo aprofundado, debate qualificado e troca de experiências com profissionais que vivenciam os desafios do Direito Ambiental no cotidiano. Mato Grosso está no centro das discussões ambientais do país, e queremos que a advocacia esteja preparada para atuar com excelência”, destacou Tatiana, dando um panorama das diversas iniciativas realizadas pela Ordem dos Advogados durante o ano no sentido de fortalecer a advocacia ambiental.
A palestra de abertura foi ministrada pelo advogado Terence Trennephol, que tem vasta experiência em direito ambiental e infraestrutura, com clientes brasileiros e estrangeiros em energia, direito ambiental, agronegócio e investimentos estrangeiros. Ele ressaltou que “conhece diversas comissões de Direito Ambiental em todo o Brasil” e apontou a da OAB-MT como destaque.
Durante o workshop, será lançado o livro “Embargos Ambientais em Áreas Rurais”, primeira obra brasileira dedicada exclusivamente ao regime jurídico dos embargos ambientais. A publicação apresenta análise aprofundada da legislação, da jurisprudência e dos desafios práticos do processo administrativo sancionador, contribuindo para o aprimoramento técnico de especialistas e operadores do Direito Ambiental.
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Keka Werneck
Fotos: Victor Real
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OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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