Política
ALMT homenageia servidores do Cridac e reforça importância da reabilitação para a população de Mato Grosso
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta sexta-feira (5), sessão especial, requerida pelo deputado Valmir Moretto (Republicanos), para entrega de moções de aplausos a diretores e servidores do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac).
A homenagem reconhece o trabalho essencial da instituição, que é referência estadual no atendimento e na reabilitação de pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de ser responsável pela concessão de órteses, próteses e diversos equipamentos de apoio.
O Cridac atende moradores de 142 municípios do estado, prestando serviços que vão desde fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional até a educação física e acompanhamento pedagógico, formando equipe multidisciplinar, com foco na inclusão social.
O deputado Valmir Moretto ressaltou a importância do trabalho realizado pelo Cridac e o cuidado com milhares de famílias mato-grossenses que buscam tratamento de saúde com profissionais multidisciplinares.
“Nada mais justo do que a Assembleia Legislativa reconhecer esses profissionais que devolvem qualidade de vida e dignidade a pessoas que, muitas vezes, chegam ao Cridac sem condições financeiras, sem perspectivas e buscando sua última chance de melhorar. São servidores que enfrentam histórias emocionantes todos os dias, que lidam com dor, com fragilidade, e ainda assim oferecem força, acolhimento e reabilitação. Precisamos valorizar esse time, garantir orçamento adequado e condições de trabalho dignas. Parabenizo cada um que faz do Cridac um espaço de cuidado e transformação na vida dos cidadãos de Mato Grosso”, afirmou o deputado.
Moretto também destacou que o Cridac vai além da reabilitação física e do fornecimento de próteses e aparelhos auditivos. A equipe também atua na articulação de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando o compromisso social da instituição.
De acordo com o coordenador técnico da unidade, Dácio Augusto Moreira da Silva, somente na área de concessão de equipamentos o Cridac distribui, em média, 30 cadeiras de rodas por dia, além de próteses, órteses, cadeiras de banho, malhas compressivas e outros itens fundamentais para garantir mobilidade, dignidade e segurança aos pacientes.
A diretora Suely Curvo destacou ainda que muitos servidores dedicam mais de três décadas ao atendimento direto da população e recebem, pela primeira vez, um reconhecimento institucional dessa dimensão. “É emocionante ver o brilho nos olhos dos profissionais. Muitos estão aqui há 30 anos e nunca tinham sido homenageados. Esse momento fica guardado para sempre”, afirmou.
Fonte: ALMT – MT
Política
Após denúncia de Flavia, TCE determina devassa na Era Kalil, em VG
O conselheiro Antônio Joaquim do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de superfaturamento, falhas na fiscalização e possíveis prejuízos aos cofres públicos em um contrato de transporte escolar da Prefeitura de Várzea Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou na última sexta-feira (29 de maio). No começo do mês, o Ministério Público (MPMT) fez uma notificação recomendatória à prefeita Flávia Moretti (PL) para que tome medidas diante dos indícios de graves irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar no município, com suspeita de superfaturamento de R$ 6,2 milhões.
A medida do TCE envolve o Pregão Eletrônico 01/2022 e o Contrato 095/2022, firmados para a prestação do serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). A representação foi proposta pela Controladoria-Geral do Município em face da Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão de Flávia Moretti (PL).
De acordo com a denúncia, uma auditoria apontou indícios de possível superfaturamento por divergências na quilometragem cobrada, falhas na fiscalização contratual, suposta subcontratação irregular, utilização de frota precária, ausência de segregação de funções e até suspeita de direcionamento da licitação. Durante o processo, a Prefeitura informou que a própria Controladoria-Geral instaurou auditoria para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato.
A empresa Eva Tur Transportes alegou que não participou da execução do contrato e afirmou que o uso de seu CNPJ em uma impugnação ao edital ocorreu por erro material, negando qualquer fraude ou conluio. Já a Allegratur Agência de Viagens e Turismo sustentou que a licitação e a execução contratual ocorreram de forma regular, sem superfaturamento, combinação entre empresas ou subcontratação irregular.
O ex-secretário municipal de Educação, Sílvio Aparecido Fidelis, afirmou que os apontamentos da auditoria decorreriam de interpretações equivocadas sobre a dinâmica operacional do transporte escolar e sobre as atribuições administrativas relacionadas à contratação e fiscalização do serviço. Antônio Joaquim destacou que tanto a área técnica do TCE quanto o Ministério Público de Contas defenderam o aprofundamento das investigações.
“O Ministério Público de Contas e a unidade técnica convergiram quanto à necessidade de aprofundamento da apuração dos fatos por meio de Tomada de Contas Especial”, afirmou. Na decisão, o conselheiro ressaltou que existem elementos que justificam uma investigação mais detalhada. “Concordo com a manifestação técnica e ministerial quanto à necessidade de aprofundamento técnico e probatório das irregularidades apontadas, principalmente diante dos indícios de possível danos ao erário municipal em valores expressivos”, escreveu.
O relator também entendeu que não seria adequado considerar a representação improcedente neste momento. “Eventual pronunciamento de improcedência acabaria por transmitir conclusão definitiva de regularidade dos fatos apurados, circunstância incompatível com o atual estágio processual”, traz trecho.
A 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE deverá instaurar uma Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração, individualizar responsabilidades, calcular eventual dano aos cofres públicos e verificar se houve irregularidades no contrato do transporte escolar. ” Assim, considerando que não haverá, neste momento, apreciação conclusiva acerca da ocorrência das irregularidades e das responsabilidades eventualmente envolvidas, compreendo que a solução processualmente mais adequada consiste na extinção da presente Representação de Natureza Externa sem resolução de mérito, com a instauração de autos próprios de Tomada de Contas Especial para aprofundamento da instrução, observando-se, no futuro processo, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, determinou.
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