Gratificação de até 40% para cuidadores de alunos especiais é sancionada

Publicado em

31 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A Lei nº 7.436, de 29 de dezembro de 2025, foi sancionada pelo prefeito Abilio Brunini e publicada na edição da Gazeta Municipal desta terça-feira, dia 30. A norma altera a Lei nº 4.424/2003 e autoriza o pagamento de Gratificação de Desempenho aos profissionais da educação que atuam como Cuidadores de Aluno Especial, incluindo os contratados temporariamente pela rede municipal de ensino de Cuiabá.

A sanção ocorre na reta final do primeiro ano de mandato do prefeito Abilio Brunini e projeta efeitos positivos para o início de 2026. A medida integra o conjunto de ações voltadas à organização da política educacional e ao reconhecimento das funções exercidas no apoio direto a estudantes com deficiência.

Com a mudança, a legislação passa a prever que os cuidadores contratados temporariamente não estarão sujeitos à limitação anteriormente imposta para pagamento de gratificações. O texto legal estabelece de forma objetiva os critérios e os limites do benefício.

“Aos contratados temporariamente na função de Cuidador de Aluno Especial poderá ser atribuída Gratificação de Desempenho de até 40%”, prevê a lei. O percentual incide sobre valor que não pode ultrapassar o vencimento ou subsídio base do cargo efetivo correspondente à função exercida.

A norma também define que a gratificação será calculada de forma proporcional à carga horária do servidor e deverá observar as regras previstas no edital do processo seletivo. Além disso, o benefício terá natureza vinculada ao efetivo desempenho das atividades, não será cumulativo e não poderá ser estendido a outras funções.

Outro ponto previsto é que a gratificação não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, preservando seu caráter específico e condicionado ao exercício da função. A lei ainda estabelece que seus efeitos financeiros retroagem a 1º de outubro de 2025, garantindo o pagamento do benefício referente ao período já trabalhado.

Com a publicação, o Município passa a contar com um instrumento legal que regulamenta de forma clara o pagamento da gratificação aos cuidadores de alunos especiais, contribuindo para a valorização desses profissionais e para a segurança jurídica na gestão da educação inclusiva em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Craques da Natureza: veja onde e quando participar da produção de mudas em Cuiabá

Publicados

6 horas atrás

18 de julho de 2026

Por

Da Redação

A produção de mudas, etapa que dá início à arborização urbana de Cuiabá, será o foco da última edição da campanha Craques da Natureza: Plantou, Colou, promovida pela Prefeitura de Cuiabá. A atividade será realizada neste domingo (19).

A ação inicia a partir das 8h, no Horto Florestal Tote Garcia, crianças e famílias poderão aprender, na prática, como nasce uma árvore que futuramente será plantada em ruas, praças e parques da capital.

Diferentemente das edições anteriores, que mobilizaram a população para o plantio de árvores em diferentes bairros da cidade, desta vez os participantes acompanharão todas as etapas da produção de mudas.

A atividade inclui o preparo da terra, o plantio de sementes de espécies nativas e frutíferas, a primeira irrigação e o acondicionamento das mudas na estufa, onde permanecerão durante o desenvolvimento.

O Horto Florestal preparou estrutura para a produção de aproximadamente mil mudas durante a ação.

Como incentivo à participação, cada criança acompanhada por um responsável que produzir uma muda receberá um pacote de figurinhas do álbum da Copa do Mundo. A distribuição será exclusiva para as crianças participantes da atividade.

Além da experiência educativa, a Prefeitura também fará a doação de mudas para moradores interessados em arborizar quintais, calçadas e outros espaços. A ação busca ampliar a participação da população na preservação ambiental e aumentar a cobertura vegetal da cidade.

O diretor de Planejamento Ambiental da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Fábio Moura, destaca que a escolha do Horto Florestal para encerrar a campanha permite mostrar à população onde começa todo o trabalho de arborização da capital.

“Convidamos toda a população para participar conosco, a partir das 8h, no Horto Florestal, na Rua Antônio Dorileo, em frente ao Parque Zé Bolo Flô. Além de produzir uma muda e receber figurinhas, cada família poderá levar uma muda para casa e contribuir com a arborização de Cuiabá”, disse.

O Horto Florestal Tote Garcia concentra a produção das mudas utilizadas pela Prefeitura, além do acompanhamento técnico, da irrigação e da manutenção das árvores implantadas nas vias públicas.

O Horto Florestal fica na Rua Antônio Dorileo, nº 495, em frente ao Parque Zé Bolo Flô, e funcionará excepcionalmente neste domingo para receber os participantes da última edição da campanha.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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