Mato Grosso
Corpo de Bombeiros aplica mais de R$ 360 milhões em multas por uso irregular do fogo em MT
Mato Grosso
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) aplicou, ao longo de 2025, cerca de R$ 360 milhões em multas por irregularidades relacionadas ao uso do fogo em todo o Estado. O montante é resultado de ações de fiscalização intensificadas, especialmente durante o período proibitivo, que ocorre de julho a dezembro.
As operações integram a política de tolerância zero adotada pelo Governo de Mato Grosso, com foco na prevenção de incêndios florestais, na preservação dos biomas e na responsabilização efetiva dos infratores. Entre as principais iniciativas estão a Operação Infravermelho e a Operação Abafa, que ampliaram o alcance e a eficiência das fiscalizações.
As ações ocorreram, principalmente, em áreas rurais e contaram com o uso de tecnologias avançadas de monitoramento, além da atuação integrada com órgãos ambientais e forças de segurança pública. Ao longo das operações, cerca de 110 mil hectares foram vistoriados, resultando em 13 prisões por crimes ambientais somente neste ano.
De acordo com o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, os números refletem o fortalecimento das ações de fiscalização e prevenção adotadas pelo Estado. Segundo ele, a atuação integrada, aliada ao uso de tecnologia e ao aumento da presença operacional em campo, tem sido fundamental para coibir práticas irregulares e garantir o cumprimento da legislação.
“O impacto dessas operações não se limita apenas ao período em que são realizadas. Mesmo após a saída das equipes da força integrada de fiscalização e o encerramento das ações, observa-se que o número de focos de calor permanece extremamente baixo. Os resultados demonstram que os índices continuam significativamente reduzidos, evidenciando a efetividade das operações”, destacou.
A Operação Infravermelho consistiu no monitoramento remoto de focos de calor em todo o território estadual. A ação utilizou o cruzamento de dados geoespaciais e imagens de satélite, possibilitando a rápida identificação dos proprietários das áreas afetadas. A partir dessas informações, os responsáveis foram notificados por telefone para agir de forma imediata no combate aos focos, evitando que evoluíssem para incêndios florestais de grandes proporções.
Aproximadamente 64% dos casos notificados foram resolvidos em até 24 horas após a identificação, o que evidencia a alta eficiência e o baixo custo da operação. Outra iniciativa relevante foi a Operação Abafa, realizada em parceria com as forças de segurança pública, especialmente na região Norte do Estado.
Além das ações repressivas e da aplicação de multas, o CBMMT também intensificou atividades educativas e preventivas, orientando produtores rurais e a população em geral sobre os riscos ambientais, o uso correto do fogo e as penalidades previstas em lei.
Esse conjunto de medidas contribuiu para a redução das ocorrências e para a preservação dos biomas, conforme ressaltou o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes.
“Os números refletem o comprometimento do Corpo de Bombeiros Militar e das demais instituições com a proteção ambiental. Nosso objetivo não é punir, mas prevenir, conscientizar e garantir que os responsáveis respondam pelos danos causados. O combate aos incêndios florestais começa antes do fogo, com fiscalização, tecnologia e responsabilidade”, afirmou.
Focos de calor em 2025
Em 2025, os investimentos do Governo de Mato Grosso, aliados à estratégia preventiva e de combate do Corpo de Bombeiros Militar, resultaram em uma redução de 77,6% no número de focos de calor durante o período proibitivo de uso do fogo, em comparação com a média histórica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/BD Queimadas), observada desde 1998.
O resultado representa o melhor desempenho de Mato Grosso em quase três décadas de monitoramento. Além disso, o Estado alcançou a 16ª colocação no ranking nacional de focos de calor, posicionando-se à frente de unidades federativas com menor extensão territorial.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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