Cuiabá
Secretários municipais e Energisa discutem ações para agilizar demandas
Cuiabá
O secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Reginaldo Teixeira, recebeu o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, e as secretárias municipais de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Lise Bokorni, para uma reunião com representantes da concessionária de energia Energisa.
O encontro teve como objetivo aprimorar o planejamento, alinhar responsabilidades e fortalecer a comunicação entre as equipes, garantindo que demandas e problemas sejam resolvidos de forma mais ágil.
Representando a Energisa, participaram Luiz Carlos Moreira Junior, assessor institucional, e Mayara Rossetto, engenheira de distribuição.
Segundo o secretário Reginaldo Teixeira, a reunião era aguardada há algum tempo, em razão das dificuldades enfrentadas pela Prefeitura em obter retorno da concessionária sobre ofícios protocolados ao longo do último ano. Ele ressaltou que o encontro foi necessário para demonstrar que a Prefeitura atua de forma integrada e que haverá cobrança efetiva para que a Energisa apresente respostas e ações concretas voltadas à melhoria da cidade.
Entre os principais temas debatidos estiveram a poda drástica de árvores, a retirada de fios e cabos abandonados, especialmente no centro histórico, e o projeto de aterramento da fiação. O secretário José Afonso Botura Portocarrero destacou a importância do aterramento dos cabos no centro histórico, tanto para a preservação do patrimônio quanto para a organização urbana.
As secretárias Juliana Palhares e Lise Bokorni manifestaram preocupação com os impactos da poda drástica, sobretudo diante do agravamento do calor intenso e da perda de áreas de sombra no município. De acordo com elas, esse tipo de intervenção contribui para o desconforto térmico e gera críticas da população, que frequentemente associa os cortes realizados pela Energisa a uma ação da Prefeitura.
Como encaminhamento, foi destacada a necessidade de autorização para poda de árvores junto à Secretaria de Meio Ambiente, bem como foi sugerida a realização de uma campanha conjunta para orientar sobre a diferença entre poda técnica e poda drástica, além do reforço na qualificação de trabalhadores especializados. Também foram propostas ações de replantio e manejo adequado em outras áreas, reforçando que a política correta para a arborização urbana é o manejo responsável, e não a poda drástica.
Outro ponto central da reunião foi a necessidade de a Energisa regularizar o uso e a ocupação do solo junto à Prefeitura para a implantação de novas redes e estruturas. Reginaldo Teixeira destacou que a ausência de projetos e autorizações formais pode resultar em medidas administrativas e até denúncias junto à Agência Nacional de Energia Elétrica, caso as adequações não sejam realizadas.
Ao final, o secretário avaliou a reunião como produtiva e informou que novas reuniões serão agendadas para tratar, de forma específica, das demandas de cada secretaria. Para ele, o alinhamento de trabalho, com cada parte assumindo suas responsabilidades, marca um novo momento de integração entre a Prefeitura e a concessionária, com foco no diálogo, na transparência e em ações efetivas para a melhoria da qualidade de vida da população.
Nova reunião
A equipe da Secretaria de Ordem Pública irá se reunir com representantes da Energisa no próximo dia 22, às 14h30, na sede da Secretaria, para tratar da situação dos fios e cabos abandonados na região do centro histórico. A pauta inclui a realização de novas operações e mutirões para a retirada do material irregular.
A iniciativa leva em consideração as recentes alterações da Lei Complementar nº 484, que passaram a prever multas mais severas à concessionária, além de um procedimento fiscalizatório mais simples, ágil e com uso de tecnologia.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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