Política
Max Russi completa um ano à frente da ALMT com avanços históricos para servidores e fortalecimento institucional
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Nesta terça-feira (3), a gestão da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Max Russi (PSB), completa 365 dias, com o trabalho marcado por iniciativas estruturantes nas áreas de governança, transparência, responsabilidade previdenciária, valorização dos servidores e modernização administrativa.
Entre os resultados mais recentes, sob a liderança de Max Russi, a ALMT garantiu o primeiro aumento real em sete anos aos servidores públicos do estado, inclusive aos da Casa, ao aprovar a Revisão Geral Anual acima da inflação. O índice de 5,4% rompe a sequência de reajustes recompostos.
A elevação foi resultado de uma articulação conduzida pela Presidência da Casa, com participação de parlamentares, lideranças sindicais e diálogo direto com o governo estadual. O acordo permitiu ampliar o percentual sem alterações no texto legal, assegurando a implantação do reajuste já na folha de pagamento de janeiro.
“Após sete anos, a Assembleia se posicionou de forma muito firme junto ao governo para garantir um índice maior, que vai beneficiar todos os servidores de Mato Grosso”, afirmou o presidente.
MODELO PREVIDENCIÁRO – Demonstrando habilidade na condução administrativa logo no início do mandato, uma das primeiras medidas adotadas por Max Russi foi a revisão do Regimento Interno da Assembleia, que ampliou a duração das sessões plenárias para garantir mais tempo de debate e análise dos projetos em tramitação.
Foi criado ainda o projeto ALMT fiscaliza que tem como objetivo reforçar o papel das comissões permanentes da Casa e promover um acompanhamento mais estruturado das ações governamentais.
Ainda em 2025, a ALMT também protagonizou um marco histórico ao se tornar o primeiro poder do estado a aderir integralmente ao novo modelo previdenciário gerido pelo MTPrev. Ao todo, foram repassados R$ 73,6 milhões, agora administrados pelo Comitê de Investimentos do MTPrev, dentro de um modelo considerado moderno, seguro e sustentável.
SELO DIAMANTE – No ano em que o Parlamento Estadual celebrou 190 anos de história, a Mesa Diretora também intensificou a política de valorização dos servidores. Entre as ações estão a ampliação do auxílio-saúde, reforma e ampliação do restaurante com valor acessível das refeições, a criação de 37 funções gratificadas para servidores efetivos, o reposicionamento funcional dos nomeados em 2013 e a autorização de quebra de interstício vinculada à capacitação, incentivando a formação continuada.
A gestão avançou ainda na revisão e otimização de processos internos, com foco na redução da burocracia e na ampliação do uso de soluções tecnológicas. Como reflexo dessas ações, a Assembleia conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante de Transparência, reconhecimento nacional pelas boas práticas em governança e acesso à informação.
“Esta conquista não pertence apenas à Presidência ou à Mesa Diretora. Ela é de todos os deputados e servidores que, diariamente, se dedicam a aprimorar nossos sistemas, nossa governança e a relação da Assembleia com a sociedade. É o resultado de um pacto institucional pelo fortalecimento da democracia e pelo respeito ao cidadão”, destacou Max Russi.
No campo institucional, a ALMT atuou em pautas estratégicas de interesse dos 142 municípios mato-grossenses. Na assistência social, por meio da Secretaria de Integração Social e Cidadania (Seisc) foram atendidas 10.306 pessoas em mutirões sociais. E ainda instalou uma comissão interinstitucional para padronizar as emendas impositivas, ampliando a transparência e a organização do processo legislativo.
COMBATE AO FEMINICÍDIO – Ao longo do ano, a Presidência também teve atuação destacada em temas relevantes como a Moratória da Soja, Áreas Úmidas, Estatuto do Pantanal, APA do Rio Cuiabá, a renovação da concessão da energia elétrica, a implantação de guichê exclusivo para atendimento a surdos na Assembleia e a realização do Troféu Parlamento, que busca valorizar os profissionais da imprensa.
Além disso, a Mesa Diretora também se empenhou no combate ao feminicídio, como a cobrança sobre a regulamentação e a implementação de 60 leis estaduais voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, criação do Núcleo de Combate à Violência Política de Gênero e campanhas como Laço Branco e Outubro Rosa.
“Da organização da Casa à defesa de causas sensíveis, cada decisão teve um objetivo claro: fazer o Parlamento chegar onde a população mais precisa”, concluiu o presidente.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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