Sinop
Prefeitura de Sinop entrega 73 escrituras e garante segurança jurídica a moradores da Chácara Tapajós
Sinop
Com a entrega dos documentos, a Chácara Tapajós tornou-se o 15º bairro regularizado oficialmente em Sinop por meio do programa. Ao todo, mais de 2,2 mil famílias já receberam a documentação definitiva de seus imóveis por meio do Escritura na Mão.
O prefeito Roberto Dorner destacou que a regularização fundiária garante dignidade aos moradores e fortalece o desenvolvimento urbano do município. “Temos mais dois bairros para entregar e depois faremos um novo contrato. Precisamos regularizar essas áreas que estão irregulares em volta da nossa cidade. São pessoas idosas, pessoas que moram sozinhas, pais de família, pessoas muito humildes. Por isso queremos regularizar essas áreas, para que realmente sejam donas da sua propriedade”, afirmou.
Dorner lembrou ainda que muitas famílias aguardaram décadas pela regularização. “Um morador me falou que vive na comunidade Tapajós desde 1992. Veja quantos anos se passaram sem que nada fosse feito. Agora essas famílias recebem um documento que valoriza sua propriedade, que hoje já está em uma área praticamente central da cidade. Isso é muito importante, porque permite valorização do imóvel, acesso a financiamento, reforma da casa ou até construção de uma nova moradia, já que a escritura garante segurança para bancos e instituições financeiras”, destacou.
O vice-prefeito Paulinho Abreu ressaltou o alcance social do programa e o impacto para milhares de famílias do município. “São mais de 70 famílias nesta entrega, o que totaliza mais de duas mil famílias atendidas pelo programa Escritura na Mão, criado na gestão do prefeito Roberto Dorner. Muitas famílias aguardaram por anos o documento da sua propriedade. Esse projeto é muito importante porque a regularização ocorreu com custo zero para as famílias, o que garante dignidade para quem agora possui oficialmente o documento da sua casa”, afirmou.
O diretor-executivo da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, Luiz Henrique Magnani, explicou que o programa garante a regulação do imóvel aos moradores de forma gratuita. “Os moradores recebem a matrícula registrada em cartório, o que representa definitivamente a posse da propriedade. Antes as famílias viviam em um loteamento irregular e agora passam a ter a propriedade regularizada. A comunidade existe desde meados de 1992 e havia pessoas morando ali sem o documento definitivo. Hoje essas famílias recebem o título de propriedade e podem afirmar com dignidade que possuem a sua casa”, explicou.
O vereador Célio Garcia também destacou a importância do programa e o apoio do Legislativo à iniciativa do Executivo municipal. “Quando o Executivo teve essa ideia, esta Casa abraçou a iniciativa e já foram mais de duas mil escrituras entregues. Em breve, também teremos moradores da região do bairro Menino Jesus sendo contemplados. Estamos felizes com esse trabalho desenvolvido pelo Executivo e já fizemos indicações para que essa ação continue em nossa cidade, beneficiando de fato e de direito a população sinopense”, disse o vereador.
Um dos primeiros moradores da região, Horácio Domingues, foi contemplado com a regularização. “Estou muito feliz, porque lutamos muito, corremos atrás por muitos anos e nunca ninguém conseguia resolver. Agora, na gestão do Roberto Dorner, deu certo. Só tenho a agradecer. No começo era difícil e quase não existia esperança de regularização, mas agora conseguimos. São mais de vinte anos morando lá e hoje recebemos esse documento”, disse.
A moradora Sônia Okasaki também comemorou a conquista da escritura definitiva da filha. “Estou muito feliz, de coração. Vim pela escritura da minha filha. Como mãe, eu não esperava por isso e até me emociono. Minha filha perguntava se iríamos perder a única coisa que temos e eu sempre dizia que não, que Deus iria ajudar. Moro em Sinop há 50 anos e fui uma das primeiras a chegar aqui. Sempre falei para meus filhos que o documento sairia e hoje estamos recebendo essa escritura. Só temos a agradecer ao prefeito Roberto Dorner”, afirmou.
A Prefeitura de Sinop informou que novas regularizações já estão em andamento por meio do programa Escritura na Mão. Em breve, a administração municipal deve concluir a regularização da Rua Ayrton Senna, ao lado do bairro Menino Jesus, além da Comunidade Canarinho.
Sinop
Prefeitura de Sinop reúne instituições para construir Plano Decenal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
A Prefeitura de Sinop, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e da Secretaria de Assistência Social, promoveu um importante encontro, na manhã de hoje (17), com o objetivo de construir propostas para o Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Participaram da agenda representantes de Secretarias Municipais, Conselhos, Forças de Segurança, Justiça, Sociedade Civil Organizada, além da Rede de Enfrentamento.
Os participantes foram distribuídos em grupos de trabalho, de acordo com a afinidade de atuação de cada um, para discutir os quatro eixos temáticos do Plano: Educação e Comunicação; Atendimento e Segurança Pública; Justiça e Atenção às Vítimas; e Governança.
A coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Professora Branca, destacou que a elaboração do plano é uma responsabilidade compartilhada entre o município e as instituições que atuam na rede de proteção. “Estamos reunidos com representantes de várias instituições, do campo e da cidade, associações e órgãos de segurança para debater o Plano Decenal. Essa junção de trabalho, dentro dos quatro eixos propostos pelos planos Nacional e Estadual, está sendo discutida hoje com pessoas relevantes para nos ajudar a controlar esse índice que tem preocupado a gestão e toda a sociedade. Finalizadas as ações, metas e indicadores, o plano será encaminhado ao prefeito para formalização por Decreto e, posteriormente, ao Estado”, explicou.
A gestora de Programas e Projetos, Lauren Menegon, ressaltou que o planejamento será fundamental para ampliar o acesso a investimentos voltados às políticas públicas para as mulheres. “A elaboração desse plano em conjunto com o plano de metas do Governo do Estado é muito importante porque servirá como nosso guia norteador de ações, permitindo buscar recursos junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres. O município já desenvolve diversas ações voltadas a essa pauta, mas sabemos que, sem recursos, a execução se torna mais difícil”, afirmou.
Para a presidente da Rede de Enfrentamento, Eliane dos Santos, a ampla participação das instituições demonstra o comprometimento dos agentes e fortalece o planejamento das ações. “Temos aqui diversos representantes das instituições que integram essa rede. Isso mostra a sua força. Não basta apenas realizar as ações, é preciso planejar, colocar no papel, monitorar e avaliar o trabalho. Todas as instituições estão engajadas para enfrentar e combater essa situação de violência, e o resultado virá. Além disso, temos um forte trabalho preventivo com crianças e adolescentes para construir um futuro com menos violência”, destacou.
Representando o Ministério Público de Mato Grosso, o promotor de Justiça, Dr. Pedro Figueiredo, enfatizou que o plano busca garantir a continuidade das políticas públicas, independentemente das gestões. “O Ministério Público ressalta a importância da proteção da mulher em situação de violência doméstica. Estamos construindo um plano de dez anos focado no interesse público, sem pessoalizar ações. O município só tem a ganhar, especialmente as mulheres. Em Sinop existe uma Rede de Enfrentamento muito ágil, muito atuante e conectada para a proteção das vítimas de violência doméstica”, enalteceu.
A delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Dra. Renata Evangelista, reforçou que o planejamento permitirá aperfeiçoar o acolhimento às vítimas e reduzir os índices de violência. “Essa atuação conjunta de todos os órgãos, planejando como essa mulher será acolhida e de que maneira podemos ajudá-la, é de suma importância. Sentar, identificar os gargalos e discutir como ocupar esses espaços é o caminho para conseguirmos tirar essa mulher do ciclo de violência e diminuir os índices, inclusive de feminicídio”, afirmou.
A major Priscila Megier, do 4º Batalhão de Bombeiros Militar, destacou que as forças de segurança costumam ser o primeiro contato das vítimas com a rede de proteção e, por isso, a integração entre as instituições é essencial. “Nós somos, muitas vezes, o primeiro contato dessa mulher vítima de violência com a administração pública e com a rede de proteção. Eventos como esse promovem integração entre os agentes de segurança, o Poder Judiciário e o Executivo. Quem ganha com isso é a sociedade, as mulheres e também as instituições, que passam a atuar de forma conjunta”, ressaltou.
A sargento Marineia, da Patrulha Maria da Penha, explicou que o trabalho da equipe ocorre após o registro da ocorrência, acompanhando as mulheres beneficiadas por medidas protetivas. “A atuação da Patrulha Maria da Penha é pós-ocorrência. Depois do boletim de ocorrência e da concessão da medida protetiva, fazemos o acompanhamento da vítima, visitas e a fiscalização do cumprimento dessas medidas. Tem aumentado significativamente a quantidade de medidas protetivas, o que significa que mais mulheres estão denunciando e encontrando coragem para buscar ajuda”, informou.
A coordenadora da Proteção Social Especial (PSE) e Promoção da Igualdade Racial, Marilene Pereira, destacou a importância de garantir que o plano contemple a realidade de todas as mulheres. “É importante que o Plano Decenal aconteça com a participação representativa de todas. Trazer para essa pauta as necessidades vivenciadas pelas mulheres negras, indígenas, quilombolas e de outros grupos vulneráveis fará com que esse plano venha ao encontro das necessidades de todas as mulheres de Sinop”, afirmou.
Encerrando as manifestações, a diretora-executiva da União das Entidades de Sinop (Unesin), Daniela Melhorança, ressaltou o papel da educação, da comunicação e da participação da sociedade no enfrentamento à violência. “Quando falamos de violência contra a mulher, falamos de uma violência que atinge toda a família. Não há como vencer essa batalha sem educação e comunicação. Hoje existe a falsa sensação de que a violência está aumentando, quando, na realidade, ela está sendo exposta, e isso é importante para que seja combatida. A sociedade civil é fundamental para divulgar, fiscalizar, alertar e educar. É uma missão de todos não se calar diante da violência. Esse trabalho é importante porque norteia as atitudes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil no combate à violência contra a mulher”, concluiu.
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