Política
Relator apresenta parecer sobre novas regras do seguro-defeso nesta terça
Política
A comissão mista que analisa a Medida Provisória do Seguro-Defeso (MP 1323/25) reúne-se nesta terça-feira (24) para votar o relatório do senador Beto Faro (PT-PA) sobre as alterações nas regras do auxílio pago a pescadores artesanais. A reunião estava agendada para a semana passada, mas o relator pediu mais tempo para concluir o relatório.
A reunião será às 14h30, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.
O seguro-defeso é um auxílio pago pelo governo federal aos pescadores artesanais que não podem trabalhar nos períodos em que sua atividade é proibida (para permitir a reprodução das diferentes espécies de peixes). O valor pago corresponde a um salário mínimo mensal durante o período de proibição.
Novas exigências
Em vigor desde novembro de 2025, a medida provisória transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do seguro-defeso.
Além disso, a MP aumentou as exigências do procedimento. Os pescadores beneficiários precisam:
- estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- apresentar dados biométricos (de modo a evitar fraudes); e
- atender a novos requisitos para concessão e manutenção do benefício.
Durante as audiências públicas promovidas pela comissão mista, houve parlamentares e trabalhadores que criticaram as novas regras — relatando, por exemplo, dificuldades de acesso ao seguro-defeso.
Por outro lado, representantes do governo destacaram que o objetivo da medida provisória é combater fraudes.
A comissão de deputados federais e senadores que analisa a MP foi instalada em 3 de fevereiro. O presidente do colegiado é o deputado Josenildo (PDT-AP) e o relator-revisor é o deputado Sidney Leite (PSD-AM).
Da Redação – RL
Política
Sessão pelos 60 anos da Unicamp destaca papel da universidade pública
Participantes de sessão especial em homenagem aos 60 anos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), nesta terça-feira (20), destacaram as contribuições da universidade pública para a saúde, a ciência e tecnologia, a formação de profissionais e o desenvolvimento do país.
A sessão foi solicitada por meio do RQS 343/2026 e presidida pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Para a parlamentar, a Unicamp é referência no Brasil e na América Latina pela atuação no ensino, na pesquisa e na inovação, além da produção científica de alto impacto.
— Queremos valorizar os 60 anos de ensino gratuito desta universidade pública tão potente e reconhecer suas imensas contribuições para a pesquisa, inovação, formulação de políticas públicas, redução das desigualdades sociais e desenvolvimento sustentável do nosso país — afirmou.
A senadora Leany Lemos (PSB-DF) associou a educação pública à produção de conhecimento científico e parabenizou a Unicamp por seus indicadores de qualidade.
— Defender a universidade pública e de qualidade é defender uma das bases do desenvolvimento brasileiro — disse.
Fundada em 5 de outubro de 1966, a Unicamp consolidou-se como centro de produção de conhecimento com alcance nacional e internacional, segundo o reitor Paulo Cesar Montagner. Ele atribuiu essa trajetória ao trabalho de estudantes, professores, pesquisadores e servidores.
— Nenhuma universidade é constituída somente por edifícios, laboratórios ou estruturas administrativas. Universidades são constituídas por pessoas, e este é o seu mais importante patrimônio — afirmou.
A Unicamp responde por aproximadamente 7% da produção científica nacional, de acordo com a pró-reitora de Pesquisa, Ana Maria Frattini Fileti. Ela também abordou a transferência de tecnologia e as iniciativas de desenvolvimento sustentável e defendeu a integração entre universidade, poder público, setor privado e sociedade para promover a inovação e a soberania nacional.
A contribuição da instituição para a formação de lideranças políticas que ocuparam cargos na Presidência da República, em ministérios, no Senado e na Câmara dos Deputados foi lembrada pelo pró-reitor de Desenvolvimento, Fernando Sarti.
— A Unicamp forneceu quadros importantes para a política brasileira. (…) Essa é outra função importante de uma universidade — declarou.
Coordenador-geral da Unicamp, Fernando Antônio Santos Coelho defendeu políticas públicas de longo prazo para fortalecer a educação, a ciência e a inovação. Ele chamou a atenção para o papel do Senado e do poder público nas decisões sobre financiamento e formação de novas gerações.
— A ciência exige continuidade, a formação de pesquisadores exige tempo, e a construção de uma universidade de excelência é um trabalho que atravessa governos e gerações. Por isso, fortalecer as universidades públicas é uma responsabilidade que deve mobilizar o país para além das diferenças políticas e das circunstâncias de cada momento — afirmou.
Também participaram da sessão a pró-reitora de Graduação, Monica Alonso Cotta; pró-reitora de Pós-Graduação, Claudia Vianna Maurer Morelli; presidente do Osvaldo Ramos, do PSD Mulher e suplente de Mara, Ivani Boscolo; pró-reitora de Extensão, Esporte e Cultura, Sylvia Furegatt; e o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, Guilherme Campos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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