LGBTQIAPN+: curso fortalece atendimento humanizado e combate a violações de direitos

Publicado em

25 de março de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso

Como o Judiciário pode atuar de forma mais acolhedora, respeitosa e eficaz diante das demandas da população LGBTQIAPN+?

Essa é a reflexão provocada no curso “O papel do Judiciário no enfrentamento a violações de direitos de grupos vulneráveis: estratégias para o atendimento humanizado e respeitoso ao público LGBTQIAPN+”, que segue com inscrições abertas na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT).

A formação, ofertada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi desenvolvida para qualificar magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) no enfrentamento de situações de discriminação, violência e exclusão social, promovendo uma atuação institucional mais alinhada aos direitos humanos e às normativas vigentes.

Ao longo das 30 horas de curso, os participantes terão acesso a conteúdos que abordam desde a construção histórica dos direitos da população LGBTQIAPN+ até práticas concretas de atendimento humanizado, incluindo o combate à violência transfóbica, o papel dos órgãos públicos e os desafios relacionados à ausência de dados e políticas públicas.

A modalidade EAD autoinstrucional permite flexibilidade uma vez que o participante pode estudar no seu ritmo, com acesso ao conteúdo 24 horas por dia, por meio da plataforma Moodle da Escola dos Servidores.

💡 Além de conhecimento técnico, o curso promove um olhar mais empático e consciente sobre o papel do Judiciário na garantia da dignidade e do acesso à Justiça para todos.

👉 Inscreva-se agora e fortaleça uma Justiça mais inclusiva e respeitosa

Autor: Talita Ormond

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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OAB

OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

Publicados

4 horas atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.

Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.

A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.

Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.

A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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