Política
CTFC aprova publicação de relatórios de fácil compreensão sobre aumentos na luz
Política
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 4.239/2021, que determina à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a publicação de relatórios explicando, em linguagem compreensível à população, os motivos de variação das tarifas de energia.
Apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto recebeu voto favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), e agora segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário.
De acordo com o projeto, a Aneel deverá disponibilizar, com destaque em seu site na internet, dois relatórios. O primeiro deve sair sempre que houver reajuste nas tarifas de energia. O documento deve ser divulgado 20 dias úteis antes do início do reajuste explicando à população as razões do aumento.
O prazo de antecedência não constava do projeto original e foi proposto por emenda do relator, sob o argumento de garantir “transparência real, segurança jurídica e respeito ao consumidor”.
O segundo relatório, a ser disponibilizado anualmente, deve explicar por que existem diferenças entre as tarifas praticadas pelas várias prestadoras do serviço no país; mostrar quais as medidas tomadas pela Aneel para reduzir essas diferenças tarifárias e quais os impactos alcançados.
O relatório anual deve ser publicado ao fim de fevereiro. O período também foi definido por emenda do relator, alterando a sugestão inicial de publicação ao fim do primeiro trimestre de cada ano. Para o relator, a mudança oferece à sociedade “elementos necessários para o acompanhamento e a cobrança das políticas tarifárias logo no início do ano”.
— Esse projeto tem a finalidade de determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica, porque nós temos visto que esses valores variam muito de estado para estado e, muitas vezes, nós não conseguimos entender as razões desses aumentos, às vezes, até abusivos, como aconteceu no meu estado, ainda há aproximadamente três meses — afirmou Dr. Hiran.
Glossário
Na justificativa da proposta, Esperidião Amin lembra que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomendou à Aneel facilitar o acompanhamento do desempenho da Agência. Publicar relatórios em linguagem simples, sem o uso de jargão técnico, é, para o senador, uma forma de aplicar tal recomendação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Veículos de Senado e Câmara farão cobertura integrada do segundo turno
Os veículos de comunicação do Senado e da Câmara dos Deputados preparam uma nova cobertura integrada para acompanhar o segundo turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (25). A programação terá boletins informativos de hora em hora, das 8h às 13h. A partir das 14h, começa a transmissão contínua, que seguirá até a conclusão da apuração dos resultados, com a participação de mais de 30 emissoras legislativas de TV e rádio de diferentes regiões do país.
O coordenador-geral da Secretaria de Comunicação (Secom) do Senado, Ronaldo Martins, destaca que a participação das equipes de jornalismo das assembleias legislativas e das câmaras municipais ajudará a mostrar “os rostos de todos os brasileiros que viverão no domingo um dos eventos mais importantes da democracia”. A cobertura, explica, terá a isenção que é característica da rede legislativa.
— Os veículos de comunicação do Senado e da Câmara estarão atentos a todos os detalhes do processo de votação desde as 8 horas e manterão a transmissão ao vivo até que sejam divulgados os resultados finais da apuração — registra Martins.
No primeiro turno (dia 4), foram 14 horas de transmissão ao vivo sem intervalos, com a participação de 54 emissoras legislativas parceiras, de todos os estados e do Distrito Federal.
Agência Senado
A Agência Senado acompanhará a apuração dos votos com informações atualizadas a partir dos dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de cobrir a eleição presidencial, entre o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a Agência vai publicar no domingo uma reportagem sobre a composição do Senado em 2027, ainda não totalmente definida em razão de três senadores disputarem o governo de seus estados no segundo turno:
- no Acre, o senador Alan Rick (Republicanos) disputa o governo com a atual governadora, Mailza Assis (PP);
- no Amazonas, o segundo turno é entre o senador Omar Aziz (PSD) e Professora Maria do Carmo (PL);
- no Tocantins, a disputa opõe a senadora Professora Dorinha (União) e o deputado Vicentinho Júnior (PP).
A votação de 4 de outubro definiu 54 senadores para o período de 2027 a 2035.
A diretora da Agência Senado, Paola Lima, explica que a comunicação pública exercida pela agência e pelos demais veículos da Secom tem como missão garantir ao cidadão acesso a informações corretas, completas e confiáveis sobre a atuação do Poder Legislativo. Durante o processo eleitoral, ressalta a diretora, esse compromisso ganha ainda mais relevância.
A diretora lembra que, desde o início do ano, a agência vem publicando uma série de reportagens que abordam diferentes etapas e aspectos das eleições, desde o calendário e as regras eleitorais até a votação e a apuração dos votos.
— Mais do que informar, esse trabalho busca contribuir para que a população compreenda como são escolhidos seus representantes e possa acompanhar, de maneira consciente e esclarecida, um dos momentos fundamentais da vida democrática. Afinal, conhecer o processo eleitoral, participar das escolhas e acompanhar seus resultados são expressões essenciais do exercício da cidadania — afirma Paola Lima.
O Portal Senado Notícias, publicado pela Agência Senado, alcançou 3,6 milhões de acessos no dia do primeiro turno. Entre outros temas, foram publicadas matérias sobre os senadores eleitos, a disputa presidencial do primeiro turno e o desempenho de senadores que se candidataram a outros cargos. No perfil da Agência no Instagram (@agenciasenado) houve 7,7 milhões de visualizações e 4,5 milhões de perfis alcançados nos dias 4 e 5 de outubro.
Programação
A cobertura reúne Agência Senado, TV Senado, Rádio Senado, TV Câmara e Rádio Câmara, além das redes sociais das duas Casas e das emissoras parceiras. Repórteres de TVs e rádios de assembleias legislativas e câmaras municipais farão entradas ao vivo, trazendo informações diretamente dos estados e municípios.
A transmissão contará ainda com entrevistas, análises e participações ao vivo do TSE, de tribunais regionais eleitorais, das redações e das emissoras parceiras.
A partir das 14h, especialistas e consultores do Senado e da Câmara vão explicar o funcionamento do processo eleitoral, contextualizar os resultados e analisar o cenário político. A partir das 17h, com o encerramento da votação (pelo horário de Brasília), a cobertura terá como foco a apuração dos votos, a divulgação dos resultados oficiais e seus desdobramentos.
A página especial Eleições 2026 traz reportagens, entrevistas, orientações ao eleitor e conteúdos sobre o processo eleitoral.
Combate à desinformação
Ao longo do dia, as redes sociais do Senado e da Câmara publicarão conteúdos de serviço, orientações da Justiça Eleitoral, checagens de informações falsas e atualizações sobre a votação e a apuração.
O Senado Verifica e o Comprove, serviços de combate à desinformação do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente, também estarão à disposição da população para esclarecer dúvidas e verificar informações relacionadas às eleições no domingo de votação. O atendimento será realizado pelos seguintes canais:
Senado Verifica: WhatsApp (61) 98190-0601
Comprove: WhatsApp (61) 99660-2003
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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