Política
CCT aprova 41 concessões e renovações para emissoras de rádio
Política
Solicitante
Local
Relator
Modalidade
Tipo
Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense
Miguelópolis (SP)
senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Renovação
Autorização
Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva,
Arealva (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Renovação
Autorização
Associação dos Monitores em Organização Social de Wenceslau Guimarães (WG FM)
Wenceslau Guimarães (BA)
senadora Daniella Ribeiro (PP-PB)
Outorga
Autorização
Associação Jiquiriçaense de Apoio Cultural
Jiquiriçá (BA)
Daniella Ribeiro
Outorga
Autorização
Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Brejo Santo
Brejo Santo (CE)
Daniella Ribeiro
Renovação
Autorização
Associação Verde Vale de Rádio, Educação e Cultura da Cidade de Divinolândia
Divinolândia (SP)
senador Dr. Hiran (PP-RR)
Renovação
Autorização
Associação Aliança Comunitária (Alicom)
Tianguá (CE)
senador Izalci Lucas (PL-DF)
Outorga
Autorização
Associação e Rádio Comunitária Amigos do Bairro dos Prado
Peruíbe (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Outorga
Autorização
Associação Pró-Cidadania Avareense
Avaré (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Renovação
Autorização
Centro de Desenvolvimento Comunitário de Munguba
Almeirim (PA)
senador Beto Faro (PT-PA)
Renovação
Autorização
Estúdios Reunidos Ltda.
São Gonçalo do Amarante (RN)
Beto Faro
Renovação
Permissão
Emissora Continental de Campos Ltda.
Campos dos Goytacazes (RJ)
senador Carlos Portinho (PL-RJ)
Renovação
Concessão – FM
Rádio Sociedade de Friburgo Ltda.
Nova Friburgo (RJ)
Carlos Portinho
Renovação
Concessão – FM
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Careiro (AM)
senador Chico Rodrigues (PSB-RR)
Outorga
Permissão
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Diamantina (MG)
Chico Rodrigues
Outorga
Concessão
Fundação Cultural Manoel Antônio Nunes Neto
Icó (CE)
senador Confúcio Moura (MDB-RO)
Renovação
Permissão – FM
Raja – Rádio Jornal de Arapoema Ltda.
Arapoema (TO)
Confúcio Moura
Renovação
Permissão – FM
Associação Cultural Comunitária de Araújos – ACCA
Araújos (MG)
senadora Damares Alves (Republicanos-DF)
Renovação
Autorização
Rádio Bel Ltda.
Ouro Branco (MG)
Damares Alves
Renovação
Permissão
Associação Cultural de Itapipoca
Itapipoca (CE)
Daniella Ribeiro
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Cultural Lima Campense
Lima Campos (MA)
Daniella Ribeiro
Renovação
Autorização
Universidade Federal de Uberlândia
Ituiutaba (MG)
Dr. Hiran
Outorga
Permissão
Universidade Federal de São João Del Rei
São João Del Rei (MG)
Dr. Hiran
Outorga
Permissão
Fundação de Cooperação e Desenvolvimento
Massapê (CE)
senadora Dra. Eudócia (PL-AL)
Renovação
Autorização
Sistema de Comunicação Sol Ltda.
Boca do Acre (AM)
Dra. Eudócia
Outorga
Permissão
Associação Beneficente Maria Pinto
Caucaia (CE)
senador Efraim Filho (União-PB)
Renovação
Autorização
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
Jacobina (BA)
Efraim Filho
Outorga
Permissão
Rádio Alvorada de Santa Cecília Ltda.
Santa Cecília (SC)
senador Esperidião Amin (PP-SC)
Renovação
Concessão
Fundação Educar Sul Brasil
Florianópolis (SC)
Esperidião Amin
Renovação
Concessão
Rádio Companheira FM Ltda.
Relatoria: (REPUBLICANOS-RS)
Mato Leitão (RS)
senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Renovação
Permissão
Rádio Progresso de Descanso Ltda.
Descanso (SC)
senadora Ivete da Silveira (MDB-SC)
Renovação
Concessão
Frequência Brasileira de Comunicações Ltda.
Tangará (SC)
Ivete da Silveira
Renovação
Concessão
Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda.
Araxá (MG)
senador Izalci Lucas (PL-DF)
Renovação
Permissão
Frequência Brasileira de Comunicações Ltda.
João Pinheiro (MG)
Izalci Lucas
Renovação
Permissão – FM
Associação Comunitária Amigos da Praia dos Ingleses – Acapi
Florianópolis (SC)
senador Jorge Seif (PL-SC)
Outorga
Autorização
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Brunópolis
Brunópolis (SC)
Jorge Seif
Renovação
Autorização
Rádio e TV Maíra Ltda.
Porto Acre (AC)
senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
Renovação
Permissão
Movimento Jovem de Pio XII e Rádio Babaçu FM
Relatoria:
Pio XII (MA)
senador Weverton (PDT-MA)
Renovação
Autorização
Web Comunicação Ltda.
Picos (PI)
Weverton
Renovação
Concessão
Política
Paim defende tarifa zero no transporte público aos fins de semana
Ao discursar em Plenário nesta quarta-feira (4), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação da PEC 18/2026 — proposta de emenda à Constituição que trata do financiamento da “tarifa zero” no transporte público coletivo urbano (para os sábados, domingos e feriados, em todo o território nacional).
Paim lembrou que a proposta prevê o uso de emendas parlamentares para custear essa gratuidade. Também disse que, considerando os valores previstos para o Orçamento de 2027, poderão ser destinados cerca de R$ 12 bilhões à iniciativa.
Segundo ele, a gratuidade pode ampliar o acesso ao trabalho, aos serviços públicos, à cultura e ao lazer. Além disso, argumentou o senador, a redução dos gastos com passagens pode beneficiar o orçamento das famílias de menor renda, permitindo que os recursos economizados sejam utilizados, por exemplo, em gastos com alimentação e vestuário.
— A tarifa zero não é apenas uma política de mobilidade; é uma política de justiça social. É uma medida que estabelece uma conversa, que dialoga com a dignidade humana, com o direito de ir e de vir, com a construção da sociedade que todos nós queremos: mais justa, mais igualitária e mais humana — afirmou.
Paim citou um levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos segundo o qual 171 municípios do país já adotam algum modelo de gratuidade no transporte público.
— É importante destacar que a tarifa zero não é uma ideia distante, como se fosse um sonho. Ela já acontece em várias partes do país, e o Brasil precisa desse debate. Um debate com responsabilidade, planejamento e financiamento adequado — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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