Resolução cria linha de crédito para liquidar ou amortizar dívidas rurais

Publicado em

24 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (22.09), a Resolução CMN nº 5.247, que cria linha de crédito rural para liquidar ou amortizar operações de dívidas de produtores rurais cujas atividades foram prejudicadas por eventos climáticos adversos.

A linha de crédito é proveniente da Medida Provisória nº 1.316, que abre crédito extraordinário de R$ 12 bilhões, e será criada com fontes de recursos supervisionadas pelo Ministério da Fazenda (MF), com o objetivo de permitir a liquidação ou a amortização de: parcelas ou operações de crédito rural de custeio e de investimento, inclusive aquelas que já tenham sido objeto de renegociação ou de prorrogação, contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e contratadas pelos demais produtores rurais; e Cédulas de Produto Rural (CPRs).

“Esse é um desdobramento da MP assinada pelo presidente Lula, que disponibiliza R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas. São as regras para os produtores, que estão endividados. É um alívio às famílias do campo que sofreram com perdas por causa do clima. É uma nova oportunidade com prazos estendidos e condições especiais para os produtores”, explicou o ministro Carlos Fávaro.

Os limites de crédito são de até R$ 250 mil para beneficiários do Pronaf; até R$ 1,5 milhão para beneficiários do Pronamp; e até R$ 3 milhões para os demais produtores rurais. Quando envolver cooperativa de produção agropecuária, o limite de crédito será de R$ 50 milhões e de até R$ 10 milhões quando envolver associações e condomínios de produtores rurais.

Os limites de crédito são cumulativos por mutuário nas contratações de operações em 2025 e 2026, em uma ou mais instituições financeiras.

Segundo a Resolução, somente poderão ser liquidadas ou amortizadas com a linha de crédito as operações de crédito rural de custeio e investimento e as CPRs originalmente contratadas ou emitidas até 30 de junho de 2024, que estavam em situação de adimplência em 30 de junho de 2024 e que: estavam em situação de inadimplência em 5 de setembro de 2025; ou tenham sido renegociadas ou prorrogadas com vencimento da parcela ou da operação previsto para o período de 5 de setembro de 2025 a 31 de dezembro de 2027 e estejam em situação de adimplência na data de contratação desta linha de crédito.

Podem acessar a linha de crédito produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência em pelo menos dois anos no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2024, em decorrência de enxurradas, alagamentos, inundações, chuva de granizo, chuvas intensas, tornados, onda de frio, geada, vendaval, seca ou estiagem; e tenham registrado duas perdas de, no mínimo, 20% do rendimento médio da produção em pelo menos duas das três principais atividades agrícolas, conforme informação disponibilizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

O prazo para a contratação da linha de crédito será até 10 de fevereiro de 2026, e o prazo de pagamento será de até nove anos, incluído até um ano de carência, de acordo com a capacidade de pagamento do mutuário.

A taxa de juros das novas operações será definida a partir da remuneração dos recursos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, quando aplicável, pelas instituições financeiras credenciadas.

Produtores enquadrados no Pronaf terão taxa de 2% ao ano. Já para beneficiários do Pronamp, a taxa será de 4% ao ano. Para os demais produtores rurais, a remuneração será de 6% ao ano.

A Resolução também cria linha de crédito rural com recursos livres das instituições financeiras, com o objetivo de permitir a liquidação ou a amortização do crédito rural. Esta linha tem prazo de contratação até 15 de dezembro de 2026.

Fonte: Pensar Agro

;

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Agricultura amortizar crédito cria destaque Dívidas Linha liquidar para Resolução rurais

Propaganda

Agricultura

Usina transforma dejetos suínos em combustível e abre nova frente de renda no campo

Publicados

1 semana atrás

8 de abril de 2026

Por

Da Redação

A geração de energia a partir de resíduos da produção animal começou a ganhar escala no Brasil com a entrada em operação da primeira usina de biometano da América Latina certificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para uso de dejetos suínos. A planta está localizada em Campos Novos (350 km da capital, Florianópolis), no Meio-Oeste de Santa Catarina, uma das principais regiões produtoras de proteína animal do país.

O projeto recebeu cerca de R$ 65 milhões em investimentos e tem capacidade de produzir até 16 mil metros cúbicos de biometano por dia, combustível renovável que pode substituir o gás natural em aplicações industriais e veiculares. A iniciativa conecta geração de energia, tratamento de resíduos e renda adicional para produtores integrados à cadeia da suinocultura.

O Brasil abriga um dos maiores rebanhos suínos do mundo, com produção anual superior a 5 milhões de toneladas de carne, concentrada principalmente na região Sul. Esse volume gera uma quantidade significativa de resíduos, que historicamente representam passivo ambiental e custo de manejo. A conversão desses dejetos em biogás e, posteriormente, em biometano, muda essa lógica ao transformar resíduo em ativo econômico.

A usina opera com biodigestores do tipo CSTR, tecnologia que permite a decomposição controlada da matéria orgânica e a geração de biogás. Esse gás é então purificado por membranas até atingir pureza superior a 96%, padrão exigido para comercialização como biometano. A certificação da ANP garante rastreabilidade e viabiliza a inserção do produto no mercado formal de energia.

Além do combustível, o projeto gera subprodutos com valor comercial, como CO₂ de grau alimentício e biofertilizantes, ampliando o conceito de economia circular dentro da propriedade rural. Outro componente relevante é a emissão de créditos de descarbonização (CBios), que cria uma fonte adicional de receita atrelada à redução de emissões.

A iniciativa ocorre em um momento de expansão do mercado de biogás no país. O Brasil já conta com mais de 900 plantas em operação, segundo dados da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), mas a maior parte ainda voltada à geração elétrica. O biometano, por sua vez, representa uma etapa mais avançada da cadeia, com maior valor agregado e potencial de substituição de combustíveis fósseis.

Em Santa Catarina, a forte presença da suinocultura cria condições favoráveis para esse tipo de projeto. O estado é um dos principais produtores de suínos do país e concentra uma cadeia integrada, com cooperativas e agroindústrias estruturadas, o que facilita a coleta de resíduos e a viabilização econômica das usinas.

A expansão já está no radar. A empresa responsável projeta investimentos superiores a R$ 500 milhões no estado nos próximos anos, com novos projetos de biometano voltados ao aproveitamento de resíduos agropecuários.

Para o produtor rural, o modelo abre uma nova frente de receita e reduz custos ambientais. Ao integrar produção animal, geração de energia e fertilização do solo, o sistema cria um ciclo mais eficiente e sustentável, com impacto direto na rentabilidade da atividade.

O avanço do biometano indica uma tendência mais ampla no agronegócio brasileiro: a incorporação de energia à lógica produtiva. Assim como ocorreu com o etanol e o biodiesel, a geração de combustível a partir de resíduos deve ganhar espaço e se consolidar como mais um eixo de diversificação dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

;

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Entretenimento7 dias atrás

EXPONÁPOLIS 2026 é lançada com grande programação, entrada gratuita e etapa do campeonato de rodeio da Arena Dreams

Mato Grosso4 dias atrás

Dr. João dá início a capacitação inédita sobre hanseníase para agentes de saúde na ALMT

Cuiabá4 dias atrás

Abilio propõe empréstimo de R$ 111,6 milhões por 10 anos

Coluna VIP MT2 dias atrás

Aniversario de Cuiabá 307 anos

Cuiabá4 dias atrás

Cabaré com Leonardo e Bruno & Marrone é adiado em Cuiabá

Mato Grosso7 dias atrás

AMM lança podcast sobre gestão municipal e políticas públicas

Rondonópolis5 dias atrás

Alessandra Ferreira transforma assistência social e vira vitrine política em Rondonópolis

Mato Grosso6 dias atrás

Cidinho Santos anuncia vinda de Flávio Bolsonaro à Norte Show no dia 22

Agricultura

Resolução cria linha de crédito para liquidar ou amortizar dívidas rurais

Agricultura

Agricultura

Usina transforma dejetos suínos em combustível e abre nova frente de renda no campo

Inscrições para 24ª Semana Nacional de Museus estão abertas

Prefeitura age de imediato após chuvas e autoriza intervenção emergencial em área afetada por alagamento

Prefeitura garante ônibus a cada 30 minutos para o Festival da Pamonha

Em clima de romance, Nattan dança com Rafa Kalimann e declara: ‘A pessoa certa’

Agentes comunitários de Várzea Grande reforçam atuação no combate à hanseníase

POLÍTICA

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Davi lamenta morte de Oscar Schmidt, ‘ícone do basquete brasileiro’

Girão defende reação do Senado contra atos do STF

POLÍCIA

MC Mestrão preso por envolvimento com facção é solto neste sábado

Assassino confesso nega intenção de matar jovem asfixiada: “estava virado dois dias”

Processo em MT acusa MC Poze do Rodo de tráfico, corrupção de menores e ligação com facção

ESPORTES

Abilio recebe direção da CBF e garante apoio aos amistosos da seleção em Cuiabá

São Paulo inicia Sul-Americana com vitória suada no Uruguai

Fluminense empata sem gols com Deportivo La Guaira na Libertadores

ENTRETENIMENTO

Em clima de romance, Nattan dança com Rafa Kalimann e declara: ‘A pessoa certa’

Tadeu Schmidt apresenta BBB 26 sob grade comoção após morte do irmão: ‘Exemplo’

Tadeu Schmidt lamenta morte do irmão, Oscar Schmidt, aos 68 anos: ‘Descanse’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT