8ª reunião do GT Warao debate avanços, desafios e busca soluções para famílias indígenas

Publicado em

10 de dezembro de 2025

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Da Redação

A 8ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) Warao foi realizada na tarde desta terça-feira (9), na sede da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá. O encontro reuniu representantes do Município de Cuiabá, do Estado de Mato Grosso e da União e da FUNAI, de diferentes pastas.

O objetivo foi avaliar os avanços já alcançados e alinhar novas estratégias para garantir proteção e autonomia às famílias indígenas venezuelanas da etnia Warao. Além de monitorar o plano de ação, o grupo de trabalho debateu os desafios enfrentados pelos gestores do abrigo Manoel Miraglia, buscando alternativas para resolver definitivamente a questão.

Participaram da reunião a secretária Hélida Vilela; a procuradora-chefe judicial Bianca Botter Zanardi; e o programador educacional da Funai em Cuiabá, Márcio Carlos Vieira Barros, além de técnicos e coordenadores da saúde, da assistência e da educação do Estado e do Município, e do DSEI da União.

O grupo destacou que, em 2025, o abrigo municipal Manoel Miraglia chegou a acolher mais de 160 indígenas Warao, em situação de vulnerabilidade. Atualmente 29 pessoas estão abrigadas lá. Segundo a Secretaria de Assistência Social, a redução ocorreu graças ao acompanhamento intersetorial, à inserção de benefícios sociais e ao apoio para reorganização familiar. No entanto, ainda existem famílias que permanecem no abrigo por tempo superior ao previsto, dependentes da estrutura municipal.

A Prefeitura reforçou que tem se empenhado na busca por soluções definitivas, incluindo reforma do abrigo Manoel Miraglia e ações que promovam autonomia dessas famílias. “Precisamos da participação efetiva da União e de todos os entes envolvidos. A Prefeitura tem feito sua parte, mas a estrutura do abrigo requer melhorias urgentes, e somente com ação conjunta poderemos alcançar uma solução definitiva”, destacou a secretária Hélida Vilela.

Durante o encontro, foi ressaltado que todas as famílias atendidas recebem assistência social, incluindo Bolsa Família, cestas básicas e acompanhamento por programas contínuos. Além disso, nos levantamentos já foi identificado que os abrigados já conseguiram empregos e possuem renda para própria autonomia. As secretarias de Saúde, Assistência , Trabalho e Educação atuam de maneira integrada, levando vacinação, acompanhamento escolar, qualificação e apoio às crianças e adultos acolhidos.

A procuradora Bianca Botter Zanardi também se manifestou. “A situação exige cautela jurídica e diálogo permanente. Nosso objetivo é construir alternativas consensuais que permitam autonomia às famílias”, afirmou.

O representante da Funai, Márcio Barros, reforçou o compromisso do órgão em colaborar. “A Funai buscará ideias e soluções viáveis para as famílias. Porém, há limitações legais, como a impossibilidade de doar casas ou atuar diretamente com indígenas que vivem fora de aldeamentos e territórios tradicionais”, explicou durante o encontro.

Além do abrigo Manoel Miraglia, existem outras famílias indígenas de etnia warao em outros pontos da cidade. O desafio é atender as mais variadas necessidades de todos os grupos , observando as peculiaridades culturais e étnicas. O GT reforçou a urgência de resolver a questão habitacional e de construir estratégias para que as famílias possam garantir autonomia econômica, tendo sua própria moradia.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

11 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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