Cuiabá
Avenida do CPA terá novos trajetos com desativação de retornos para obras do BRT
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semosp), informa que, a partir desta terça-feira (23), haverá alterações no trânsito da Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), em razão das obras do Governo do Estado, executadas pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), para implantação do sistema BRT.
As mudanças têm como objetivo garantir maior fluidez e segurança no tráfego de veículos durante a execução dos serviços, já que os retornos ao longo da avenida serão desativados de forma definitiva.
Agentes de trânsito da Semosp estarão no local orientando motoristas e condutores sobre os novos trajetos. Confira como ficará a circulação:
Quem vem do CPA e deseja retornar: deve entrar na Rua Mestre Teodoro Lourenço da Costa, virar à esquerda na Rua Conselheiro Dr. Ênio Vieira e retornar para a Avenida do CPA.
Quem vem do Centro e deseja retornar: deve entrar na Rua Desembargador Carlos Avalone, virar à direita na Avenida Cássio Caberlin, seguir pela Avenida Etiópia e retornar para a Avenida do CPA.
O secretário-adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano da Sinfra-MT, Isaac Nascimento Filho, reforça que a medida é parte da modernização do sistema viário da Capital:
“A Secretaria Municipal de Mobilidade e Segurança Pública – SEMOSP, sob o comando da Cel. Francyanne Siqueira Chaves Lacerda, tem atuado em constante diálogo com a Secretaria de Infraestrutura do Estado para garantir soluções eficazes. A partir de reuniões técnicas entre a Diretoria de Engenharia (DIENG) e a Secretaria Adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano (SAGPM), traçamos o novo plano de circulação aos bairros adjacentes e confrontantes à região”, explica a diretora de engenharia Thamires Gonçalves.
“Essas alterações são necessárias para a implantação do BRT. O objetivo é modernizar o trânsito, reduzir os engarrafamentos nos cruzamentos e proporcionar maior eficiência ao transporte coletivo, além de mais segurança a todos os usuários da via”, explicou o secretário.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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