Cuiabá
Em encontro nacional em Brasília, Maria Avalone reforça compromisso com políticas para mulheres
Cuiabá
A vereadora Maria Avalone (PSDB) esteve em Brasília, onde participou, durante dois dias, do 6º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, realizado na Câmara dos Deputados. O evento reuniu representantes de todo o país para debater o fortalecimento das Procuradorias da Mulher e a ampliação de políticas públicas voltadas à proteção e garantia de direitos das mulheres.
Representando Mato Grosso e Cuiabá, Maria Avalone destacou a importância do encontro como espaço de troca de experiências e construção de estratégias efetivas de enfrentamento à violência de gênero.
“Estou aqui, em Brasília, onde participei durante dois dias do sexto encontro de procuradoras representando o meu estado de Mato Grosso e a minha querida Cuiabá. Eu saio daqui sabendo que precisamos de mais ação e menos discurso. Isso é um caminho certo, de fortalecer as procuradorias da mulher em todos os municípios. É por elas que vamos conseguir ouvir, acolher e dar encaminhamento às demandas das mulheres”, afirmou.
Durante a agenda na capital federal, a parlamentar também participou de reunião da ONU Mulheres, onde foi apresentado um relatório sobre a realidade enfrentada pelas mulheres em Mato Grosso. Segundo a vereadora, os dados são preocupantes e reforçam a urgência de ações concretas.
“Eu volto daqui com um compromisso ainda mais firme de trabalhar, de cobrar, de fazer com que as políticas públicas saiam do papel e se tornem realidade na vida das mulheres. Porque as mulheres não podem viver com medo. Mulher tem que viver com dignidade, com respeito e com segurança”, pontuou.
A parlamentar também alertou para os altos índices de violência contra a mulher no estado e no país. “O Brasil ainda vive um cenário de violência contra a mulher que nos amedronta. E Mato Grosso, infelizmente, está entre os estados com mais alto índice dessa violência. É por isso, mais do que nunca, que precisamos sair do discurso e ir para a prática. Precisamos de políticas públicas que realmente cheguem na ponta, que protejam, acolham e transformem vidas”, reforçou.
À frente da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá, Maria Avalone ressaltou que a experiência em Brasília chega em um momento decisivo para o fortalecimento das ações no município. A inauguração do órgão será realizada nesta sexta-feira, às 9h, no plenário da Casa de Leis.
“Esse encontro foi essencial e acontece em um momento muito importante para Cuiabá. Na sexta-feira, vamos inaugurar a Procuradoria da Mulher, e eu assumo essa missão com ainda mais responsabilidade. Saio daqui com a certeza de que precisamos transformar tudo o que debatemos em ações concretas, garantindo acolhimento, proteção e dignidade para as mulheres cuiabanas”, concluiu.
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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