Prefeita em exercício debate desafios tributários e fiscais em Congresso Internacional

Publicado em

4 de novembro de 2025

Por

Da Redação

A prefeita em exercício, coronel Vânia Rosa, participou da abertura do 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, realizado nesta segunda-feira (3), em Cuiabá, no auditório da Escola Superior de Contas. O evento reúne gestores municipais de diversas cidades de Mato Grosso, representantes do Poder Judiciário, especialistas em direito público e autoridades das áreas fiscal e financeira. O objetivo é promover o debate sobre as inovações e desafios da gestão tributária e fiscal no setor público diante da aprovação da Reforma Tributária. O congresso segue até esta terça-feira (4), quando será elaborada a Carta de Cuiabá com as tratativas debatidas.

A coronel destacou que Cuiabá é um importante polo administrativo e econômico do estado, desempenhando papel fundamental na gestão e no desenvolvimento regional. Segundo ela, apesar da alta produção e da riqueza do estado, ainda falta reconhecimento nacional e maiores investimentos em setores estratégicos, como indústria e tecnologia. “É preciso que Cuiabá e Mato Grosso sejam não apenas fortes, mas também estratégicos, buscando autonomia econômica e diversificação, para que a região se torne um polo industrial, sem perder sua vocação como produtora de matérias-primas”, afirmou.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, ressaltou que ainda há falta de conhecimento e informações concretas sobre os impactos da mudança administrativa envolvendo os municípios. “A principal preocupação é compreender quais serão as consequências financeiras e estruturais, quanto cada cidade vai ganhar ou perder e quais prejuízos podem ocorrer em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Diante dessa incerteza, é preciso promover debates e parcerias com instituições como o Tribunal de Justiça e especialistas em economia, direito e finanças, para aprofundar o entendimento e buscar respostas mais claras sobre o que realmente vai acontecer. Das discussões aqui tratadas sairá a Carta de Cuiabá, que poderá servir de exemplo para outros estados”, explicou.

Sobre a Carta de Cuiabá, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a importância de transformar as discussões em registros concretos. Ele defendeu que Mato Grosso elabore uma carta própria no contexto da reforma e da partilha entre os estados brasileiros. Segundo Zuquim, o documento deve refletir a realidade específica do estado, relatando as perdas e ganhos de cada município para subsidiar o processo de conhecimento e tomada de decisão. “O objetivo é mostrar que Mato Grosso tem particularidades e precisa ser tratado de forma diferenciada nas discussões nacionais, de modo a evitar prejuízos econômicos. Embora o agronegócio seja forte, o estado enfrenta fragilidade industrial, baixa geração de empregos e graves problemas sociais, com uma parcela significativa da população dependente ou querendo ingressar no Bolsa Família. A situação socioeconômica de Mato Grosso é séria e exige encaminhamentos específicos para garantir seu equilíbrio e desenvolvimento”, frisou.

A palestra magna foi proferida pelo professor doutor Juan Fernando Durán Alba, da Universidad de Valladolid, na Espanha. Em seguida, foram realizados painéis com temas como “A Reforma Tributária e os Impactos para o Centro-Oeste”, apresentado pelo presidente da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro, Francisco Pedro Jucá, e “Gestão do Orçamento e a Reforma Tributária”, com o conselheiro vice-presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP).

No segundo e último dia do congresso, serão discutidos temas como “Impactos Econômicos e Financeiros da Reforma Tributária”, “Transição da Reforma Tributária nos Estados e Municípios”, “Impacto da Reforma Tributária na Iniciativa Privada” e “Impacto Social da Reforma”.

A iniciativa é uma realização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e da Escola Superior de Contas, com apoio da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). O evento contou com a participação de diversas autoridades, entre elas o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Valdir Teis; o conselheiro do TCE-MT Valter Albano; o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado (MPE-MT); a diretora da Escola Judicial do TRT 23ª Região, desembargadora Eleonora Alves Lacerda; o conselheiro Edilberto Pontes Lima, corregedor do Tribunal de Contas do Ceará e presidente do Instituto Rui Barbosa; a defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro; o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB, Robson Ávila Scarinci; o professor doutor em Direito Constitucional da Universidad de Valladolid, Juan Fernando Durán Alba; o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional de Mato Grosso, Welder Queiroz; e a prefeita em exercício de Cuiabá, coronel Vânia Garcia Rosa, que prestigiou o primeiro dia da programação.

#PraCegoVer

A foto mostra o auditório onde ocorre o evento, com os participantes e autoridades em pé, entre eles a prefeita em exercício, coronel Vânia Rosa, posicionada no dispositivo, de frente para o público, em momento solene.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Dra. Mara cobra soluções para pontos finais precários do transporte coletivo em Cuiabá

Publicados

2 horas atrás

5 de junho de 2026

Por

Da Redação

Fiscalizações realizadas pela vereadora revelaram problemas estruturais, falta de manutenção e condições precárias enfrentadas por motoristas e usuários; audiência buscou identificar responsáveis e cobrar soluções

A situação dos pontos finais do transporte coletivo de Cuiabá esteve no centro de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (3), na Câmara Municipal.

Convocado pela vereadora Dra. Mara, o debate reuniu representantes da Prefeitura, órgãos de fiscalização, concessionárias, trabalhadores e usuários do sistema para discutir problemas que, segundo a parlamentar, se arrastam há anos sem solução definitiva.

A audiência teve como ponto de partida fiscalizações realizadas pela própria vereadora em diferentes regiões da Capital. Durante as visitas, foram constatadas estruturas deterioradas, banheiros em condições inadequadas de uso e ausência de espaços apropriados para descanso e alimentação dos motoristas.

Ao apresentar os relatos, Dra. Mara questionou quem responde pela manutenção dos pontos finais e quais medidas efetivas estão sendo adotadas para corrigir as irregularidades encontradas.
“O que vimos em campo demonstra uma realidade que não pode ser ignorada. Existem trabalhadores cumprindo jornadas extensas sem a estrutura mínima necessária, enquanto a população também enfrenta dificuldades diariamente. Precisamos identificar responsabilidades e cobrar providências”, afirmou.

Durante o debate, uma das principais questões levantadas foi justamente a divisão de atribuições entre o município, as empresas concessionárias e os órgãos responsáveis pela fiscalização do sistema.
Representantes da administração pública e da agência reguladora apresentaram esclarecimentos sobre as competências de cada setor, mas a discussão evidenciou a necessidade de maior integração e fiscalização permanente.

Dados apresentados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana apontam que o transporte coletivo de Cuiabá movimenta mais de 156 mil passageiros por dia e opera com 91 linhas. Apesar dos investimentos anunciados pela gestão municipal e da renovação da frota, usuários e trabalhadores relataram que problemas estruturais continuam presentes em diversos pontos da cidade.

Outro tema que chamou atenção foi o volume de recursos públicos destinados ao sistema. Segundo informações apresentadas pelo prefeito Abilio Brunini, o custo operacional da tarifa ultrapassa R$ 11 por passageiro, enquanto o usuário paga R$ 4,95, sendo a diferença subsidiada pelo município. O dado reforçou questionamentos sobre a qualidade dos serviços oferecidos diante dos investimentos realizados.

Ao final da audiência, Dra. Mara defendeu que os encaminhamentos não fiquem apenas no campo das discussões e resultem em medidas concretas.
Para a parlamentar, o primeiro passo é garantir transparência sobre as responsabilidades de cada ente envolvido e estabelecer um cronograma de ações para corrigir as deficiências identificadas nas fiscalizações.

“O cidadão paga a tarifa, o município investe recursos públicos e os trabalhadores mantêm o sistema funcionando. O mínimo que se espera é respeito e condições adequadas para todos. Nossa função agora é acompanhar os desdobramentos e cobrar que as soluções saiam do papel”, concluiu.

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