Prefeitura de Cuiabá reforça canais de denúncia e atendimento da Vigilância Epidemiológica

Publicado em

13 de novembro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), reforça à população os canais de atendimento e denúncia da Vigilância Epidemiológica, setor responsável por monitorar, investigar e controlar doenças e agravos que impactam a saúde pública da capital. O serviço é essencial para garantir respostas rápidas e eficazes frente a surtos, epidemias e outras situações que possam colocar em risco a saúde coletiva.

A Vigilância Epidemiológica é um dos principais componentes da Vigilância em Saúde, que tem como objetivo analisar permanentemente a situação de saúde da população. Por meio da coleta, consolidação e análise de dados, a equipe atua no planejamento e execução de ações que visam prevenir, controlar e reduzir riscos à saúde em Cuiabá.

De acordo com a Secretaria de Saúde, a Vigilância Epidemiológica do município está inserida na Coordenadoria Técnica de Vigilância Epidemiológica (CTVE), vinculada à pasta da Atenção Especializada e Vigilância em Saúde. A CTVE é responsável por coordenar ações voltadas às doenças e agravos de notificação compulsória, abrangendo tanto os casos transmissíveis (como dengue, Covid-19 e influenza) quanto os não transmissíveis, além do monitoramento de imunobiológicos, nascimentos e óbitos.

O serviço é disponibilizado tanto para o setor público quanto privado, oferecendo orientações técnicas aos profissionais de saúde sobre identificação, definição e manejo de doenças e agravos que precisam ser notificados obrigatoriamente. O objetivo é garantir que as informações cheguem em tempo hábil, permitindo a adoção de medidas rápidas e eficazes de controle e prevenção. Esse trabalho é fundamental para proteger a população e evitar o agravamento de situações epidemiológicas.

Os atendimentos são realizados pelos canais oficiais de comunicação da Vigilância Epidemiológica:
– WhatsApp: (65) 9 99206-8618
– Telefone fixo: (65) 3318-6069
– E-mail: [email protected]

Atendimento presencial: Rua Bernardo Antônio de Oliveira Neto, nº 1781 – Bairro Ribeirão do Lipa – Cuiabá/MT.

As notificações podem ser feitas por profissionais de saúde, instituições públicas e privadas ou pela própria população, sempre que houver suspeita de surtos, doenças transmissíveis ou qualquer situação que represente risco coletivo.

Entre as ocorrências mais comuns recebidas pela CTVE estão os casos de arboviroses (como dengue, chikungunya e zika), que tendem a aumentar durante o período chuvoso, e as doenças respiratórias virais (como influenza e Covid-19), que apresentam maior incidência nos meses mais frios.

A coordenadoria também atua em situações especiais, como a investigação de surtos, campanhas de vacinação e capacitação técnica de profissionais de saúde, sempre com o foco na prevenção e na resposta rápida.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que o canal de comunicação da Vigilância Epidemiológica é uma ferramenta importante para a população contribuir com a saúde coletiva. Toda denúncia, suspeita ou informação ajuda a fortalecer o sistema de vigilância e a manter Cuiabá mais protegida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

13 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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