Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá utiliza teatro para promover educação ambiental a estudantes
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), promove nesta quinta-feira (16) uma ação de educação ambiental com a apresentação da peça teatral “O Rio que Sorria” para os estudantes da EMEB Profª Guilhermina de Figueiredo. As sessões ocorrerão nos períodos da manhã e da tarde, no auditório da Secretaria, em Cuiabá.
Escrita pela Agente de Regulação e Fiscalização Geny Martins, a obra aborda, de forma lúdica e acessível, o tema da preservação ambiental e dos recursos hídricos. As encenações fazem parte do Programa “SORP Perto de Você”, iniciativa que aproxima a Secretaria das comunidades escolares para fomentar cidadania, consciência ambiental e respeito às normas urbanísticas.
O elenco é formado por estagiários e servidores da SORP, que se voluntariaram para a ação educativa. A proposta é levar o teatro a diferentes escolas da rede, utilizando a arte como ferramenta para dialogar com crianças e adolescentes sobre o uso responsável da água, o descarte correto de resíduos e a conservação de áreas verdes.
A realização conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, fortalecendo a integração entre políticas públicas de educação, cidadania e promoção da ordem pública.
As escolas interessadas em receber a apresentação do projeto devem contatar a Secretaria Municipal de Ordem Pública por meio de ofício, a ser encaminhado para o e-mail: [email protected]
Serviço
Pauta: Peça teatral “O Rio que Sorria”
Data: quinta-feira (16)
Horário: 9h e 15h
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP)
Público: Estudantes da EMEB Profª Guilhermina de Figueiredo
Horários: Sessões nos períodos matutino e vespertino.
#PraCegoVer
A foto mostra a fachada da Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizada no Parque Tia Nair, em Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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