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Saúde de Cuiabá fortalece diálogo com COSEMS/MT para aprimorar regulação e acesso a serviços

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A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, se reuniu na tarde desta quarta-feira (28) com membros do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) para discutir e alinhar estratégias relacionadas aos fluxos de regulação e à Programação Pactuada Integrada (PPI).

O encontro contou ainda com a participação da secretária adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Susana Gutierrez, além de técnicos e gestores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A reunião teve como foco principal fortalecer a organização dos serviços, aprimorar o acesso da população às consultas, exames e procedimentos especializados, e garantir mais eficiência na articulação entre os municípios e o Estado.

Durante a reunião, foram debatidos os desafios enfrentados na regulação do acesso aos serviços de média e alta complexidade, bem como a necessidade de ajustes e alinhamentos nos fluxos existentes para assegurar mais agilidade, transparência e equidade no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A secretária Danielle Carmona destacou a importância do diálogo permanente com o Cosems/MT e com os demais municípios para o fortalecimento da rede de saúde. “A regulação e a PPI são instrumentos fundamentais para organizar o acesso da população aos serviços de saúde. Esse alinhamento com o Cosems e com os demais gestores é essencial para que possamos construir soluções conjuntas, melhorar os fluxos e garantir que o cidadão seja atendido no tempo certo e no lugar adequado”, afirmou.

A secretária adjunta Susana Gutierrez também ressaltou o papel estratégico do Complexo Regulador nesse processo. “Nosso objetivo é tornar os fluxos cada vez mais eficientes, integrados e resolutivos, evitando gargalos e qualificando a gestão das filas e dos encaminhamentos. Esse trabalho conjunto é fundamental para dar mais celeridade e organização à rede”, explicou.

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) foi criado em 20 de maio de 1986 e é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. A instituição tem como missão representar, defender e apoiar as secretarias municipais de saúde de forma cooperativa, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, atuando como um importante espaço de articulação entre os gestores municipais e as demais esferas de governo.

A reunião reforça o compromisso da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com o fortalecimento da gestão, a qualificação dos serviços e a construção de soluções conjuntas para melhorar o atendimento prestado à população, garantindo um sistema de saúde mais organizado, eficiente e acessível para todos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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