Saúde de Cuiabá fortalece diálogo com COSEMS/MT para aprimorar regulação e acesso a serviços

Publicado em

29 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, se reuniu na tarde desta quarta-feira (28) com membros do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) para discutir e alinhar estratégias relacionadas aos fluxos de regulação e à Programação Pactuada Integrada (PPI).

O encontro contou ainda com a participação da secretária adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Susana Gutierrez, além de técnicos e gestores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A reunião teve como foco principal fortalecer a organização dos serviços, aprimorar o acesso da população às consultas, exames e procedimentos especializados, e garantir mais eficiência na articulação entre os municípios e o Estado.

Durante a reunião, foram debatidos os desafios enfrentados na regulação do acesso aos serviços de média e alta complexidade, bem como a necessidade de ajustes e alinhamentos nos fluxos existentes para assegurar mais agilidade, transparência e equidade no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A secretária Danielle Carmona destacou a importância do diálogo permanente com o Cosems/MT e com os demais municípios para o fortalecimento da rede de saúde. “A regulação e a PPI são instrumentos fundamentais para organizar o acesso da população aos serviços de saúde. Esse alinhamento com o Cosems e com os demais gestores é essencial para que possamos construir soluções conjuntas, melhorar os fluxos e garantir que o cidadão seja atendido no tempo certo e no lugar adequado”, afirmou.

A secretária adjunta Susana Gutierrez também ressaltou o papel estratégico do Complexo Regulador nesse processo. “Nosso objetivo é tornar os fluxos cada vez mais eficientes, integrados e resolutivos, evitando gargalos e qualificando a gestão das filas e dos encaminhamentos. Esse trabalho conjunto é fundamental para dar mais celeridade e organização à rede”, explicou.

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) foi criado em 20 de maio de 1986 e é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. A instituição tem como missão representar, defender e apoiar as secretarias municipais de saúde de forma cooperativa, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, atuando como um importante espaço de articulação entre os gestores municipais e as demais esferas de governo.

A reunião reforça o compromisso da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com o fortalecimento da gestão, a qualificação dos serviços e a construção de soluções conjuntas para melhorar o atendimento prestado à população, garantindo um sistema de saúde mais organizado, eficiente e acessível para todos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

2 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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