Cuiabá
Secretária de Saúde vistoria obras em unidades de saúde mental e reforça atendimento contínuo à população
Cuiabá
A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, realizou, na manhã desta sexta-feira (20), uma visita técnica às unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) I, no CPA IV, e ao CAPS Adolescer, localizado no bairro Jardim Europa. A agenda teve como objetivo vistoriar o andamento das obras realizadas nas unidades e acompanhar de perto as melhorias estruturais destinadas ao fortalecimento da rede de saúde mental da capital.
A vistoria contou com a presença da secretária-adjunta de Atenção Especializada e da diretora de Saúde Mental, Ranaia Vitalino. No CAPS I do CPA IV, a reforma está em fase avançada e a previsão é de que a unidade seja entregue no mês de abril, com estrutura adequada, segura e compatível com as diretrizes do Ministério da Saúde para esse tipo de serviço.
Durante o período de obras, a Secretaria Municipal de Saúde adotou medidas para garantir que nenhum paciente ficasse desassistido. De forma excepcional e temporária, os atendimentos do CAPS I do CPA IV foram realocados para a USF Jardim Vitória II e para a Clínica da Família, no CPA I, ambas dentro do território de referência da unidade. A decisão levou em conta a necessidade de assegurar a continuidade do cuidado em saúde mental, além de preservar a segurança de usuários e trabalhadores, já que o prédio original apresentava problemas estruturais graves, como rachaduras, infiltrações e falhas nas redes elétrica e sanitária.
“O mais importante é garantir que o cuidado em saúde mental não seja interrompido. As obras são necessárias para oferecer um ambiente seguro, digno e acolhedor, mas, enquanto isso, nossa prioridade é que os pacientes continuem sendo acompanhados, próximos de suas comunidades e com qualidade no atendimento”, destacou a secretária Danielle Carmona.
A secretária-adjunta de Atenção Especializada reforçou que a realocação das equipes e dos usuários foi planejada com responsabilidade e diálogo. “Todas as decisões foram tomadas pensando na proteção dos usuários e dos profissionais. O remanejamento é temporário e permite que as obras sejam executadas com segurança, para que a unidade retorne ainda mais estruturada e preparada para atender a população”, afirmou.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e têm papel fundamental no cuidado de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, bem como no acompanhamento de crianças, adolescentes e usuários de álcool e outras drogas, conforme o perfil de cada unidade. Os CAPS oferecem acolhimento, atendimento multiprofissional, terapias individuais e em grupo, atividades terapêuticas e lúdicas, visitas domiciliares, além de suporte às famílias, priorizando um modelo comunitário, humanizado e integrado à atenção básica.
A gestão municipal também vem promovendo a revisão de fluxos, normas e rotinas dos serviços de saúde mental, fortalecendo o matriciamento e a articulação entre os diferentes níveis de atenção. Um dos avanços recentes da rede foi a implantação de seis leitos exclusivos para pacientes psiquiátricos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), iniciativa inédita no município e alinhada às diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental.
“Cuidar da saúde mental é cuidar das pessoas de forma integral. Estamos avançando com obras, reorganização dos serviços e ampliação da rede para garantir um atendimento mais humano, resolutivo e alinhado às necessidades da população cuiabana”, concluiu Danielle Carmona.
Com as vistorias e os investimentos em andamento, a Prefeitura de Cuiabá reafirma o compromisso de fortalecer a rede de saúde mental, assegurando serviços qualificados, contínuos e acessíveis à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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