Cidades
Ranalli emplaca lei que amplia prioridade para grupos vulneráveis em trâmites da Prefeitura de Cuiabá
Cidades
Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli 
Já está em vigor a lei que garante prioridade na tramitação de processos administrativos para pessoas com câncer, deficiência ou doenças raras em Cuiabá. A norma foi sancionada pelo prefeito Abílio Brunini (PL) no dia 18 de junho, após aprovação unânime na Câmara Municipal. A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e altera a Lei nº 4.630, de 2004, que anteriormente concedia o benefício apenas a pessoas com 60 anos ou mais.
Em vídeo, Abílio comentou sobre a importância da alteração da lei para o Executivo municipal.
“Estou aqui com o vereador Ranalli, quase deputado, não é mesmo? Vereador por enquanto”, brincou Abílio. “Estou aqui para sancionar a lei que dá direito às pessoas com deficiência, doenças raras, câncer, junto com as pessoas acima de 60 anos, a terem prioridade nos processos que tramitam na Prefeitura de Cuiabá. É uma prioridade que geralmente existe em filas de caixa de supermercado, filas de banco — agora também para os processos administrativos dentro da Prefeitura”, explicou o prefeito.
“Eu acho uma lei excelente. Isso visa a dar um pouco mais de humanização, uma forma mais humanizada de atendimento. Deixa tudo muito mais inclusivo dentro do serviço público municipal e garante prioridade àquelas pessoas que não podem esperar para ter seus direitos reconhecidos. Parabéns!”, completou.
O vereador Rafael Ranalli, que também é policial federal, reforçou o objetivo da proposta. “Queremos ampliar o leque de preferência no atendimento dos processos administrativos da Prefeitura e de todo o município de Cuiabá. A ideia é incluir essas pessoas para que não enfrentem demoras no atendimento, já que lidam com tantos outros problemas e pormenores na vida”, afirmou.
Com a mudança, a Prefeitura e todos os órgãos da administração municipal passam a ser obrigados a priorizar o andamento de procedimentos em que os requerentes se enquadrem em qualquer uma dessas condições. A nova redação também estabelece que o cidadão deve apresentar laudo médico e documento de identificação, e que a autoridade administrativa deve reconhecer a prioridade de forma imediata, sem necessidade de trâmites adicionais.
Na justificativa da lei, Ranalli destaca que a medida busca dar agilidade a quem mais precisa e enfrenta vulnerabilidades graves, muitas vezes com urgência no acesso a direitos básicos.
Para o vereador, além de representar uma vitória social, a iniciativa demonstra que é possível promover inclusão com medidas simples, sem gerar impacto financeiro para os cofres públicos.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
UPA Leblon mantém tempo de espera dentro dos protocolos e reforça atendimento com médicos extras
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), esclarece que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital contam com médicos extras para atender à demanda diária da população e garantir assistência dentro dos protocolos estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na terça-feira (2), a UPA Leblon, também conhecida como UPA Leste, operou com seis médicos clínicos gerais durante o expediente, além de médico do box de emergência, pediatras, dentistas e médicos visitadores. Durante o período diurno, a unidade registrou apenas cinco pacientes internados na sala de medicação. No período noturno, esse número caiu para três.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a presença de equipes reforçadas tem garantido a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população.
“Nossa determinação é assegurar que nenhum paciente fique sem assistência. Por isso, monitoramos diariamente a demanda das unidades e, quando necessário, reforçamos as equipes médicas para garantir um atendimento ágil, seguro e dentro dos protocolos estabelecidos pelo SUS. Os dados da UPA Leblon demonstram que a unidade está funcionando de forma organizada e atendendo a população dentro dos tempos preconizados pela classificação de risco”, afirmou.
Os dados demonstram que o fluxo de atendimento na unidade seguiu dentro da normalidade. No consultório adulto, havia 27 pacientes aguardando atendimento durante o expediente diurno. Desses, 12 foram classificados com pulseira verde, que identifica casos pouco urgentes e cujo tempo de espera pode chegar a 120 minutos, conforme o Protocolo de Manchester, utilizado nacionalmente para classificação de risco. O tempo médio de espera registrado para esse grupo foi de 1 hora e 8 minutos.
Outros nove pacientes receberam pulseira roxa, destinada ao atendimento prioritário, conforme previsto na Lei Federal nº 10.048/2000. Nessa categoria estão pessoas com deficiência, idosos com 65 anos ou mais, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo. Também integram esse grupo os pacientes identificados com pulseira preta, utilizada para sinalizar alergias.
A unidade ainda registrou seis pacientes classificados com pulseira amarela, que indica gravidade moderada. O tempo médio de espera para esses casos foi de aproximadamente uma hora. Não havia pacientes classificados com pulseiras laranja ou vermelha, destinadas a situações muito urgentes ou emergências com risco iminente de morte.
No consultório pediátrico, o tempo médio de espera foi de 40 minutos.
A classificação de risco adotada nas UPAs segue o Protocolo de Manchester, metodologia reconhecida internacionalmente e utilizada pelo Ministério da Saúde para organizar os atendimentos conforme a gravidade de cada caso, priorizando os pacientes que necessitam de assistência mais rápida.
O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonça, ressaltou que os indicadores registrados na UPA Leblon demonstram a eficiência do fluxo de atendimento.
“Os números mostram que a unidade está operando dentro dos parâmetros estabelecidos para uma UPA. O tempo de espera observado está compatível com a classificação de risco dos pacientes, e a presença de médicos extras contribui para dar mais agilidade ao atendimento e maior segurança aos usuários”, explicou.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que as UPAs atendem casos de urgência e emergência e que a classificação de risco é fundamental para garantir que os pacientes mais graves sejam atendidos primeiro, independentemente da ordem de chegada.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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