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Sinop recebe implantação do Programa de Inclusão Digital (PID) para ampliar acesso da população à Justiça
Sinop
Sinop agora conta com o Programa de Inclusão Digital (PID), uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em parceria com a Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social. O lançamento ocorreu na manhã desta quinta-feira (5), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Boa Esperança, com a presença de autoridades do Poder Judiciário e do Executivo Municipal.
O programa tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços digitais do Poder Judiciário, principalmente cidadãos que enfrentam dificuldades de acesso à internet ou residem em regiões mais distantes do Fórum. A iniciativa segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a ampliação do acesso à justiça por meio da tecnologia.
Em Sinop, os Pontos de Inclusão Digital foram implantados em quatro unidades: no CRAS Boa Esperança, CRAS Paulista, CRAS Menino Jesus e CRAS Palmeiras. Os espaços contam com computadores, acesso à internet e suporte de profissionais capacitados para orientar os usuários durante o atendimento. Nos locais, os cidadãos podem participar de audiências por videoconferência, consultar processos judiciais, realizar atendimentos virtuais com o Judiciário, registrar demandas e acompanhar o andamento de processos.
O vice-prefeito de Sinop, Paulinho Abreu, destacou a importância da parceria entre o município e o Poder Judiciário. “Essa é uma ação importante, fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Sinop e o Poder Judiciário. Alguns meses atrás, o desembargador Sebastião nos apresentou essa proposta, e a Secretaria de Assistência Social trabalhou no projeto. Hoje iniciamos essa implantação, com espaços que atenderão pessoas que precisam acionar a Justiça ou participar de uma audiência. Nada melhor que os CRAS para sediar essa estrutura, que já são locais de referência no atendimento à população de Sinop”, afirmou.
A secretária municipal de Assistência Social, Sineia Abreu, ressaltou que o serviço amplia as possibilidades de atendimento à população. “Esse é mais um ganho para a população. Trata-se de um serviço que estará disponível em todos os CRAS. É uma parceria com o Tribunal de Justiça e com os desembargadores, que apresentaram essa demanda. Nós atendemos prontamente e contratamos estagiários da área de Direito para auxiliar a população que precisa acessar processos ou participar de audiências por meio da internet. Estaremos à disposição para que a população utilize esse serviço”, explicou.
O desembargador Sebastião de Arruda Almeida, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do TJMT, afirmou que a iniciativa busca aproximar a Justiça da população. “Esse é mais um trabalho que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso desenvolve com foco na interiorização dos serviços e na ampliação da cidadania. Em parceria com a Prefeitura, escolhemos implantar os pontos de inclusão digital principalmente em bairros mais distantes do Fórum. Nesses locais haverá consulta de processos, realização de audiências, registro de reclamações e atendimento on-line junto às secretarias. O cidadão terá acesso aos mesmos serviços disponíveis no balcão do Fórum, porém por meio digital”, destacou.
O desembargador Wesley Sanchez Lacerda, supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, ressaltou a importância da inclusão digital para o fortalecimento da democracia. “São quatro instalações em pontos estratégicos nos CRAS, locais que representam a presença do Estado junto à população. A Constituição prevê diversos tipos de meio ambiente e hoje também existe o meio ambiente virtual ou tecnológico. Esse conceito se relaciona diretamente com a democracia, porque a participação cidadã depende do acesso aos meios digitais. O Poder Judiciário busca, com essa iniciativa, ampliar a inclusão digital e garantir que todos tenham acesso ao sistema de justiça”, afirmou.
A juíza de Direito e diretora do Fórum da Comarca de Sinop, Melissa de Lima Araújo, reforçou que o projeto busca garantir cidadania e dignidade à população. “Essa é uma parceria entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal para facilitar o acesso do cidadão aos serviços do Judiciário. A população poderá realizar atermação no Juizado Especial, consultar processos e participar de audiências quando houver intimação. Muitas pessoas em situação de vulnerabilidade não possuem acesso à internet e agora poderão procurar os CRAS, onde haverá um servidor capacitado para auxiliar no acesso ao processo eletrônico. Nosso objetivo é garantir cidadania, dignidade e acesso à justiça para todos”, explicou.
Os endereços e telefones das quatro unidades do CRAS de Sinop estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Sinop pelo link: https://www.sinop.mt.gov.br/portal/telefones/1/0/0.
Sinop
Prefeitura de Sinop reúne instituições para construir Plano Decenal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
A Prefeitura de Sinop, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e da Secretaria de Assistência Social, promoveu um importante encontro, na manhã de hoje (17), com o objetivo de construir propostas para o Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Participaram da agenda representantes de Secretarias Municipais, Conselhos, Forças de Segurança, Justiça, Sociedade Civil Organizada, além da Rede de Enfrentamento.
Os participantes foram distribuídos em grupos de trabalho, de acordo com a afinidade de atuação de cada um, para discutir os quatro eixos temáticos do Plano: Educação e Comunicação; Atendimento e Segurança Pública; Justiça e Atenção às Vítimas; e Governança.
A coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Professora Branca, destacou que a elaboração do plano é uma responsabilidade compartilhada entre o município e as instituições que atuam na rede de proteção. “Estamos reunidos com representantes de várias instituições, do campo e da cidade, associações e órgãos de segurança para debater o Plano Decenal. Essa junção de trabalho, dentro dos quatro eixos propostos pelos planos Nacional e Estadual, está sendo discutida hoje com pessoas relevantes para nos ajudar a controlar esse índice que tem preocupado a gestão e toda a sociedade. Finalizadas as ações, metas e indicadores, o plano será encaminhado ao prefeito para formalização por Decreto e, posteriormente, ao Estado”, explicou.
A gestora de Programas e Projetos, Lauren Menegon, ressaltou que o planejamento será fundamental para ampliar o acesso a investimentos voltados às políticas públicas para as mulheres. “A elaboração desse plano em conjunto com o plano de metas do Governo do Estado é muito importante porque servirá como nosso guia norteador de ações, permitindo buscar recursos junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres. O município já desenvolve diversas ações voltadas a essa pauta, mas sabemos que, sem recursos, a execução se torna mais difícil”, afirmou.
Para a presidente da Rede de Enfrentamento, Eliane dos Santos, a ampla participação das instituições demonstra o comprometimento dos agentes e fortalece o planejamento das ações. “Temos aqui diversos representantes das instituições que integram essa rede. Isso mostra a sua força. Não basta apenas realizar as ações, é preciso planejar, colocar no papel, monitorar e avaliar o trabalho. Todas as instituições estão engajadas para enfrentar e combater essa situação de violência, e o resultado virá. Além disso, temos um forte trabalho preventivo com crianças e adolescentes para construir um futuro com menos violência”, destacou.
Representando o Ministério Público de Mato Grosso, o promotor de Justiça, Dr. Pedro Figueiredo, enfatizou que o plano busca garantir a continuidade das políticas públicas, independentemente das gestões. “O Ministério Público ressalta a importância da proteção da mulher em situação de violência doméstica. Estamos construindo um plano de dez anos focado no interesse público, sem pessoalizar ações. O município só tem a ganhar, especialmente as mulheres. Em Sinop existe uma Rede de Enfrentamento muito ágil, muito atuante e conectada para a proteção das vítimas de violência doméstica”, enalteceu.
A delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Dra. Renata Evangelista, reforçou que o planejamento permitirá aperfeiçoar o acolhimento às vítimas e reduzir os índices de violência. “Essa atuação conjunta de todos os órgãos, planejando como essa mulher será acolhida e de que maneira podemos ajudá-la, é de suma importância. Sentar, identificar os gargalos e discutir como ocupar esses espaços é o caminho para conseguirmos tirar essa mulher do ciclo de violência e diminuir os índices, inclusive de feminicídio”, afirmou.
A major Priscila Megier, do 4º Batalhão de Bombeiros Militar, destacou que as forças de segurança costumam ser o primeiro contato das vítimas com a rede de proteção e, por isso, a integração entre as instituições é essencial. “Nós somos, muitas vezes, o primeiro contato dessa mulher vítima de violência com a administração pública e com a rede de proteção. Eventos como esse promovem integração entre os agentes de segurança, o Poder Judiciário e o Executivo. Quem ganha com isso é a sociedade, as mulheres e também as instituições, que passam a atuar de forma conjunta”, ressaltou.
A sargento Marineia, da Patrulha Maria da Penha, explicou que o trabalho da equipe ocorre após o registro da ocorrência, acompanhando as mulheres beneficiadas por medidas protetivas. “A atuação da Patrulha Maria da Penha é pós-ocorrência. Depois do boletim de ocorrência e da concessão da medida protetiva, fazemos o acompanhamento da vítima, visitas e a fiscalização do cumprimento dessas medidas. Tem aumentado significativamente a quantidade de medidas protetivas, o que significa que mais mulheres estão denunciando e encontrando coragem para buscar ajuda”, informou.
A coordenadora da Proteção Social Especial (PSE) e Promoção da Igualdade Racial, Marilene Pereira, destacou a importância de garantir que o plano contemple a realidade de todas as mulheres. “É importante que o Plano Decenal aconteça com a participação representativa de todas. Trazer para essa pauta as necessidades vivenciadas pelas mulheres negras, indígenas, quilombolas e de outros grupos vulneráveis fará com que esse plano venha ao encontro das necessidades de todas as mulheres de Sinop”, afirmou.
Encerrando as manifestações, a diretora-executiva da União das Entidades de Sinop (Unesin), Daniela Melhorança, ressaltou o papel da educação, da comunicação e da participação da sociedade no enfrentamento à violência. “Quando falamos de violência contra a mulher, falamos de uma violência que atinge toda a família. Não há como vencer essa batalha sem educação e comunicação. Hoje existe a falsa sensação de que a violência está aumentando, quando, na realidade, ela está sendo exposta, e isso é importante para que seja combatida. A sociedade civil é fundamental para divulgar, fiscalizar, alertar e educar. É uma missão de todos não se calar diante da violência. Esse trabalho é importante porque norteia as atitudes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil no combate à violência contra a mulher”, concluiu.
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