Prefeitura cria comissão especial para auxiliar na transição à reforma tributária

Publicado em

6 de julho de 2025

Por

Da Redação

Várzea Grande

Além de preparar para o novo regime fiscal nacional, esse grupo de trabalho também vai estudar os impactos financeiros que o Município pode sofrer com a alteração da lei tributária federal

A Prefeitura de Várzea Grande publicou a portaria conjunta n° 02/2025 da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e Procuradoria Municipal que dispõe sobre a Comissão Especial com a finalidade de auxiliar os órgãos competentes na análise, revisão e proposta de reforma do Código Tributário Municipal.

Conforme a portaria, os trabalhos da Comissão terão início na data da publicação desta Portaria (3), com prazo inicial de 45 dias. O secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, relata que o principal objetivo é modernizar o Código Tributário Municipal e buscar equilíbrio com a nova regra nacional, principalmente, com a transição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a partir de 2027.

“Estamos nos antecipando e nos preparando para os cenários que estão por vir com a nova legislação tributária federal. Estamos preparando o Município para as mudanças que terão por conta da reforma tributária. Esse nosso trabalho é forte e representa a responsabilidade fiscal da gestão Flávia Moretti e Tião Zaeli, pois Várzea Grande merece uma lei tributária forte e que represente a grandeza do município. Acredito que todo relatório da comissão será entregue antes do prazo de 45 dias, assim vamos agilizar e ter mais tempo de avaliação e tempo de ser discutido no Legislativo, além de seguirmos o princípio constitucional da anterioridade”, destaca Marcos.

“Estamos fazendo um trabalho sério e bem minucioso sobre a reforma tributária e vamos entregar para a prefeita Flávia Moretti avaliar, posteriormente, vamos enviar à Câmara Municipal para submeter ao processo legislativo”, completa Marcos.

O Procurador-Geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto, destaca que a comissão também estuda os impactos financeiros que o Município pode sofrer com a alteração da lei tributária federal. “Este grupo vai estudar e aperfeiçoar a legislação municipal para nos adequarmos e estarmos preparados para essas mudanças da legislação federal, principalmente, sobre os impactos na arrecadação que podemos passar a ter com esta nova lei federal. Nossa intenção é ficarmos preparados e atentos para a nova realidade”, destaca Maurício.

Confira os integrantes da comissão especial de reforma tributária:

I – MEMBROS GESTÃO FAZENDÁRIA

Adriana Schlitter

Christian Laert Campos de Almeida

Daniel da Silva Martins Neto

Eder Silva Lourenço

Hellen Mamedes Ferreira Pazin

Maxwel Silva Alves

Miriam Helena Crepaldi de Barros

Washington Luiz Lopes Filho

II – MEMBROS DA PROCURADORIA

Anderson Ricardo Pereira Cajango

Kássia Rabelo Silva

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Mato Grosso

Flávia Moretti denuncia possível espionagem no Paço Couto Magalhães

Publicados

11 horas atrás

16 de abril de 2026

Por

Da Redação

Um possível caso de escuta clandestina no gabinete da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), passou a ser apurado após a identificação de sinais eletromagnéticos considerados atípicos em pontos de energia do local.

A suspeita surgiu durante uma varredura técnica, realizada em 19 de março, e foi formalizada por meio de boletim de ocorrência registrado na Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

Durante a inspeção no gabinete, um detector portátil de radiofrequência indicou atividade incomum em três tomadas instaladas no gabinete. Os pontos analisados, originalmente destinados ao sistema de campainha, estavam inoperantes e sem função identificada no momento da vistoria.

Ainda assim, apresentaram resposta ao equipamento, sugerindo a emissão de sinal eletromagnético compatível com possíveis transmissores ocultos. Até o momento, não há confirmação técnica sobre a natureza de eventual transmissão, seja de áudio, vídeo ou dados.

Diante dos indícios, dois dos pontos considerados suspeitos foram isolados, retirados e encaminhados para perícia técnica especializada. A análise deverá apontar a funcionalidade dos dispositivos, sua origem e eventual capacidade de captação de informações. O documento também recomenda a realização de uma varredura completa no ambiente por órgão oficial.

O caso foi classificado, preliminarmente, como “violação de lugar ou objeto”, conforme a Lei das Contravenções Penais. A confirmação da existência de eventual escuta clandestina dependerá do resultado da perícia.

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