Várzea Grande
Várzea Grande marca presença em treinamento para prevenir assédio no transporte coletivo
Várzea Grande
A programação contará com orientações práticas sobre formas de identificar e conduzir casos de violência e ainda, despertar a conscientização sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes
Com foco na segurança dos usuários e no enfrentamento ao assédio sexual, a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) realiza, na próxima terça-feira (31), um treinamento voltado aos profissionais do transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande. A capacitação acontece das 8h30 às 11h30, no auditório do SEST SENAT, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, reunindo trabalhadores que atuam diretamente no atendimento à população.
O encontro tem como objetivo preparar motoristas, monitores e demais colaboradores para identificar, prevenir e agir diante de situações de assédio e importunação sexual dentro de ônibus, estações e terminais. A iniciativa também busca fortalecer uma cultura de respeito e acolhimento às vítimas, ampliando a segurança no sistema de transporte público.
Para o secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, que vai participar do evento, “o treinamento promovido pela MTU é extremamente importante para o momento que vivemos, em que o enfrentamento à violência sexual precisa ser tratado com responsabilidade e prioridade. Iniciativas como essa fortalecem a segurança no transporte coletivo e mostram que não podemos nos omitir diante desse problema. É fundamental destacar que essa responsabilidade é de todos, mas especialmente dos profissionais que estão diariamente em contato com a população. Ao investir na capacitação, damos mais um passo para melhorar a qualidade do serviço, garantindo mais segurança, respeito e conforto aos usuários de Cuiabá e Várzea Grande.”
A programação contará com orientações práticas da psicóloga Aijalene dos Santos, que abordará formas de identificar e conduzir casos de violência, além da participação da engenheira de segurança do trabalho Cleri Maróstica, com foco na conscientização sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes.
O evento reúne autoridades municipais e estaduais ligadas à mobilidade urbana, segurança pública e políticas para as mulheres. A Prefeitura de Várzea Grande participa por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, além da área de políticas públicas para mulheres, reforçando o compromisso do município com ações de prevenção e proteção.
Atualmente, o sistema que atende Cuiabá e Várzea Grande conta com cerca de 899 motoristas e mais de 120 profissionais entre monitores e promotores, evidenciando a importância da qualificação contínua para garantir um atendimento mais seguro e humanizado.
A capacitação integra uma série de ações permanentes da MTU, como campanhas educativas, distribuição de cartilhas informativas, instalação de QR Codes em ônibus e terminais com acesso a canais de denúncia, além do cumprimento da Lei da Parada Segura, que permite o desembarque de mulheres fora dos pontos fixos no período noturno.
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Política
Após denúncia de Flavia, TCE determina devassa na Era Kalil, em VG
O conselheiro Antônio Joaquim do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de superfaturamento, falhas na fiscalização e possíveis prejuízos aos cofres públicos em um contrato de transporte escolar da Prefeitura de Várzea Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou na última sexta-feira (29 de maio). No começo do mês, o Ministério Público (MPMT) fez uma notificação recomendatória à prefeita Flávia Moretti (PL) para que tome medidas diante dos indícios de graves irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar no município, com suspeita de superfaturamento de R$ 6,2 milhões.
A medida do TCE envolve o Pregão Eletrônico 01/2022 e o Contrato 095/2022, firmados para a prestação do serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). A representação foi proposta pela Controladoria-Geral do Município em face da Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão de Flávia Moretti (PL).
De acordo com a denúncia, uma auditoria apontou indícios de possível superfaturamento por divergências na quilometragem cobrada, falhas na fiscalização contratual, suposta subcontratação irregular, utilização de frota precária, ausência de segregação de funções e até suspeita de direcionamento da licitação. Durante o processo, a Prefeitura informou que a própria Controladoria-Geral instaurou auditoria para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato.
A empresa Eva Tur Transportes alegou que não participou da execução do contrato e afirmou que o uso de seu CNPJ em uma impugnação ao edital ocorreu por erro material, negando qualquer fraude ou conluio. Já a Allegratur Agência de Viagens e Turismo sustentou que a licitação e a execução contratual ocorreram de forma regular, sem superfaturamento, combinação entre empresas ou subcontratação irregular.
O ex-secretário municipal de Educação, Sílvio Aparecido Fidelis, afirmou que os apontamentos da auditoria decorreriam de interpretações equivocadas sobre a dinâmica operacional do transporte escolar e sobre as atribuições administrativas relacionadas à contratação e fiscalização do serviço. Antônio Joaquim destacou que tanto a área técnica do TCE quanto o Ministério Público de Contas defenderam o aprofundamento das investigações.
“O Ministério Público de Contas e a unidade técnica convergiram quanto à necessidade de aprofundamento da apuração dos fatos por meio de Tomada de Contas Especial”, afirmou. Na decisão, o conselheiro ressaltou que existem elementos que justificam uma investigação mais detalhada. “Concordo com a manifestação técnica e ministerial quanto à necessidade de aprofundamento técnico e probatório das irregularidades apontadas, principalmente diante dos indícios de possível danos ao erário municipal em valores expressivos”, escreveu.
O relator também entendeu que não seria adequado considerar a representação improcedente neste momento. “Eventual pronunciamento de improcedência acabaria por transmitir conclusão definitiva de regularidade dos fatos apurados, circunstância incompatível com o atual estágio processual”, traz trecho.
A 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE deverá instaurar uma Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração, individualizar responsabilidades, calcular eventual dano aos cofres públicos e verificar se houve irregularidades no contrato do transporte escolar. ” Assim, considerando que não haverá, neste momento, apreciação conclusiva acerca da ocorrência das irregularidades e das responsabilidades eventualmente envolvidas, compreendo que a solução processualmente mais adequada consiste na extinção da presente Representação de Natureza Externa sem resolução de mérito, com a instauração de autos próprios de Tomada de Contas Especial para aprofundamento da instrução, observando-se, no futuro processo, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, determinou.
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