Mato Grosso
Defesa Civil de MT envia materiais e apoio técnico para Porto dos Gaúchos após vendaval
Mato Grosso
A Defesa Civil de Mato Grosso encaminhou, na tarde desta quarta-feira (8.10), duas equipes para auxiliar o município de Porto dos Gaúchos (a 611 km de Cuiabá) no levantamento de danos e decretação de situação de emergência após um vendaval que atingiu a cidade na noite dessa terça-feira (8).
Um caminhão com telhas, caixas d’água, colchões e kits dormitório foi enviado ao município para apoio emergencial.
Conforme o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a cidade foi atingida por ventos fortes, com rajadas que podem ter atingido até 80 km/h.
De acordo com a Prefeitura, apesar do temporal, nenhuma família ficou desabrigada. Contudo, foram identificados danos em postes de iluminação, destelhamento de casas, prédios públicos, barracões e postos de combustíveis e quedas de árvores.
As equipes da Defesa Civil do Estado vão auxiliar o município no levantamento dos danos e nos procedimentos para decretação da situação de emergência na cidade, bem como na solicitação de homologação estadual e reconhecimento federal do decreto, o que possibilita o recebimento de recursos em apoio ao município.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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